O federalismo brasileiro enquanto fenômeno histórico: reflexões sobre a crise do pacto federativo pós-1988

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Cruzeiro, João Gabriel de Almeida Netto
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/31511
Resumo: The present article seeks to analyze federalism in Brazil from a historical perspective, considering the state reality. Through this analysis, it will focus about the social dynamics that influence the formatting both of the constitutionally foreseen and in the State acting. From this examination, a brief digression will be carried out about the federative pact crises of the Constitution, articulating the reasons that led to the situation experienced. Afterwards, the constitutionally foreseen will be analyzed, and, from the deductive methodology, the inexistence of constitutional tools capable of solving the problem will be debated
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