A ação rescisória fundamentada em princípios gerais de Direito

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Figueiredo, Lorraine Weiber Schettini
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34747
Resumo: The rescission is an important procedural tool for allowing modification of a decision which became final. However, an attack that mounts on a judicial decision should be made with caution, since such exceptional measure directly assaults res judicata, collateral which denote directly the constitutional text. Thus, the situations covered by Article 485 of the CPC, and exhaustive, should be viewed with special caution, given that the interpretation of legal rules should be accomplished through a systemic compliance with all regulatory conglomerate. In this sense, is entered in the study of the interpretation given to section V of article 485 of the CPC to be able to base the bringing of such action whenever affront to general principles of law. This is because a legal interpretation can only be valid if such guarantee principles, since these commands are based around the national legal order. Thus, the jurisprudential and doctrinal evolution has enabled the pertinence of this extraordinary measure within the hypothesis now discussed. For both, there are procedural matters to be observed that such action is accepted, as there are still several disagreements about the theme in question. So is entered on the study of the peculiarities of the termination action and the procedures to be observed to enable the argument, seeking to support jurisprudential and doctrinal
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Thus, the situations covered by Article 485 of the CPC, and exhaustive, should be viewed with special caution, given that the interpretation of legal rules should be accomplished through a systemic compliance with all regulatory conglomerate. In this sense, is entered in the study of the interpretation given to section V of article 485 of the CPC to be able to base the bringing of such action whenever affront to general principles of law. This is because a legal interpretation can only be valid if such guarantee principles, since these commands are based around the national legal order. Thus, the jurisprudential and doctrinal evolution has enabled the pertinence of this extraordinary measure within the hypothesis now discussed. For both, there are procedural matters to be observed that such action is accepted, as there are still several disagreements about the theme in question. So is entered on the study of the peculiarities of the termination action and the procedures to be observed to enable the argument, seeking to support jurisprudential and doctrinalA ação rescisória é um importante instrumento processual, por permitir a modificação de uma decisão já transitada em julgado. Contudo, um ataque dessa monta sobre uma decisão judicial deve ser feito com muita cautela, uma vez que tal medida excepcional agride diretamente a coisa julgada, cuja garantia denota-se diretamente do texto constitucional. Assim, as hipóteses previstas no artigo 485 do CPC, além de taxativas, devem ser analisadas com especial cautela, haja vista que a interpretação das normas jurídicas deve ser realizada através de uma observância sistêmica de todo o conglomerado normativo. Nesse sentido, adentra-se no estudo da interpretação dada ao inciso V do artigo 485 do CPC que seja capaz de embasar a propositura de tal ação sempre que houver afronta à princípios gerais de direito. Isso porque, uma interpretação legal só pode ser válida se garantir tais princípios, uma vez que esses mandamentos fundamentam todo o ordenamento jurídico pátrio. Dessa forma, a evolução jurisprudencial e doutrinária tem possibilitado o cabimento dessa medida extraordinária dentro da hipótese ora discutida. Para tanto, verificamse as questões processuais a serem observados para que tal ação seja aceita, pois ainda há várias divergências a respeito do tema em tela. Portanto, adentra-se no estudo das peculiaridades da ação rescisória e os procedimentos a serem observados para se viabilizar da tese defendida, buscando-se respaldo jurisprudencial e doutrinárioporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito Processual CivilPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILAção rescisóriaPrincípios gerais de direitoProcedimentoRescissionGeneral principles of LawProcedureA ação rescisória fundamentada em princípios gerais de Direitoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALLORRAINE WEIBER SCHETTINI FIGUEIREDO.pdfapplication/pdf391450https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34747/1/LORRAINE%20WEIBER%20SCHETTINI%20FIGUEIREDO.pdf637e9548c6ca1fa60e429d0c8e6e797cMD51TEXTLORRAINE WEIBER SCHETTINI FIGUEIREDO.pdf.txtLORRAINE WEIBER SCHETTINI FIGUEIREDO.pdf.txtExtracted texttext/plain85937https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34747/2/LORRAINE%20WEIBER%20SCHETTINI%20FIGUEIREDO.pdf.txt1fbaff67228f0f99704578923db90a6aMD52THUMBNAILLORRAINE WEIBER SCHETTINI FIGUEIREDO.pdf.jpgLORRAINE WEIBER SCHETTINI FIGUEIREDO.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1136https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34747/3/LORRAINE%20WEIBER%20SCHETTINI%20FIGUEIREDO.pdf.jpg86cfd5dd1fe83640630fb1164d49f283MD53handle/347472023-07-06 01:25:15.063oai:repositorio.pucsp.br:handle/34747Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-07-06T04:25:15Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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