Ação rescisória em matéria tributária e sua aplicação contra literal disposição de lei

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Rezende, João Paulo Toledo de
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34474
Resumo: This work aims to address the main aspects of the reversal action in Tax Matters, his controversial points, the positioning of the IFRS and their impacts on taxpayers.
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spelling Silva, Renata ElaineRezende, João Paulo Toledo de2023-07-05T19:33:02Z2023-07-05T19:33:02Z2014-09-27Rezende, João Paulo Toledo de. Ação rescisória em matéria tributária e sua aplicação contra literal disposição de lei. 2014. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Tributário) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2014.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34474This work aims to address the main aspects of the reversal action in Tax Matters, his controversial points, the positioning of the IFRS and their impacts on taxpayers.O presente trabalho tem por objetivo abordar os principais aspectos da Ação Rescisória em Matéria Tributária, seus pontos controversos, o posicionamento da Fazenda Pública e seus impactos aos contribuintes.porPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito TributárioPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIOAção rescisóriaTributosCabimentoRescission actionTaxesRelevantAção rescisória em matéria tributária e sua aplicação contra literal disposição de leiinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALJOÃO PAULO TOLEDO DE REZENDE.pdfapplication/pdf485379https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34474/1/JO%c3%83O%20PAULO%20TOLEDO%20DE%20REZENDE.pdf6f21f25ccc22610311f1df157bef4ffbMD51TEXTJOÃO PAULO TOLEDO DE REZENDE.pdf.txtJOÃO PAULO TOLEDO DE REZENDE.pdf.txtExtracted texttext/plain52509https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34474/2/JO%c3%83O%20PAULO%20TOLEDO%20DE%20REZENDE.pdf.txt860c27f788af47a527fb8cc7b735cc6cMD52THUMBNAILJOÃO PAULO TOLEDO DE REZENDE.pdf.jpgJOÃO PAULO TOLEDO DE REZENDE.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1126https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34474/3/JO%c3%83O%20PAULO%20TOLEDO%20DE%20REZENDE.pdf.jpg26cfb39c48cc36753982f998504f6413MD53handle/344742023-07-06 01:21:16.341oai:repositorio.pucsp.br:handle/34474Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-07-06T04:21:16Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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