A desjudicialização da execução civil como forma de aprimorar a eficiência a obtenção da tutela jurisdicional à luz do Projeto de Lei 6.204/19

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Barras, João Victor de
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/36336
Resumo: In a democratic rule of law it is necessary that the rights claimed be enforced. To this end, one of the mechanisms that the Code of Civil Procedure offers is the filing of an execution action when the party has an extrajudicial writ of execution, or compliance with the judgment when facing a judicial writ of execution. However, Brazilian courts are overloaded with cases, which prevents them from effectively performing their role of resolving social conflicts. Thus, this paper aims to study the bottlenecks present in the executive proceedings and verify whether the de- judicialization of such procedure, in light of Bill o 6.204/19, is the most effective way to relieve the judiciary and, ultimately, bring more effectiveness in obtaining the requested jurisdictional guardianship
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spelling Roque, Nathaly CampitelliBarras, João Victor de2023-07-26T13:59:48Z2023-07-26T13:59:48Z2023-07-04Barras, João Victor de. A desjudicialização da execução civil como forma de aprimorar a eficiência a obtenção da tutela jurisdicional à luz do Projeto de Lei 6.204/19. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/36336In a democratic rule of law it is necessary that the rights claimed be enforced. To this end, one of the mechanisms that the Code of Civil Procedure offers is the filing of an execution action when the party has an extrajudicial writ of execution, or compliance with the judgment when facing a judicial writ of execution. However, Brazilian courts are overloaded with cases, which prevents them from effectively performing their role of resolving social conflicts. Thus, this paper aims to study the bottlenecks present in the executive proceedings and verify whether the de- judicialization of such procedure, in light of Bill o 6.204/19, is the most effective way to relieve the judiciary and, ultimately, bring more effectiveness in obtaining the requested jurisdictional guardianshipOs direitos adquiridos devem ser efetivados. Para tanto, um dos mecanismos que o Código de Processo Civil oferece é o ajuizamento da ação de execução quando a parte possui um título executivo extrajudicial ou o do cumprimento de sentença quando está diante de um título executivo judicial. No entanto, os tribunais brasileiros estão sobrecarregados de processos, o que os impede de exercer com efetividade o seu papel de solucionar os conflitos sociais. Dessa forma, o presente trabalho tem como objetivo estudar os gargalos presentes nos processos executivos e verificar se a desjudicialização de tal procedimento, à luz do Projeto de Lei no 6.204/19, é a forma mais eficaz para desafogar o Poder Judiciário e, em última instância, trazer mais efetividade na obtenção da tutela jurisdicional pleiteadaporPontifícia Universidade Católica de São PauloGraduação em DireitoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOExecução CivilDesjudicializaçãoProjeto de Lei n. 6.204/19EfetividadeCivil executionDejudicializationBill no. 6.204/19A desjudicialização da execução civil como forma de aprimorar a eficiência a obtenção da tutela jurisdicional à luz do Projeto de Lei 6.204/19info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALJoão Victor de Barras - TCC.pdfapplication/pdf435938https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/36336/1/Jo%c3%a3o%20Victor%20de%20Barras%20-%20TCC.pdfd8753681a1c687027f29271b9334f72dMD51TEXTJoão Victor de Barras - TCC.pdf.txtJoão Victor de Barras - TCC.pdf.txtExtracted texttext/plain126789https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/36336/2/Jo%c3%a3o%20Victor%20de%20Barras%20-%20TCC.pdf.txtebc184d0ffff64f83f7001ab59cba851MD52THUMBNAILJoão Victor de Barras - TCC.pdf.jpgJoão Victor de Barras - TCC.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1240https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/36336/3/Jo%c3%a3o%20Victor%20de%20Barras%20-%20TCC.pdf.jpg6962a20a03eabac43c4130aec94d8c1cMD53handle/363362023-08-10 09:19:22.31oai:repositorio.pucsp.br:handle/36336Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-08-10T12:19:22Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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