O novo Código Florestal: possibilidade de exploração econômica nas áreas de Reserva Legal

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Val, Jorge Carvalho do
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/29339
Resumo: This work discusses the Legal Reserve areas in the new Brazilian Forrest Code, as well as the economic profit possibility by using a sustainable management technique. Thereby, consultations with the most renowned authors on the subject of environmental law studies and technical work of environmental engineers and biologists, the Judiciary and Public Administration were performed. A brief explanation of the historical evolution of environmental legislation in Brazil is made. After that, analyzes the legislative and administrative jurisdiction in environmental matters. Further, the new Brazilian Forrest Code is parsed into its most significant changes. Afterwards, the Legal Reserve definition, registration and implementation is analyzed, the same way as the possibility of sustainable management of Legal Reserve inside the properties. Finally, is established the goal of sustainability inside Legal Reserve areas, by using a Agroforestry system, that allows farmers to enhance their integrated plantations results.
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spelling Reisewitz, LúciaVal, Jorge Carvalho do2022-10-25T21:00:54Z2022-10-25T21:00:54Z2014-02-28Val, Jorge Carvalho do. O novo Código Florestal: possibilidade de exploração econômica nas áreas de Reserva Legal. 2014. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Ambiental e Gestão Estratégica da Sustentabilidade) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2014.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/29339This work discusses the Legal Reserve areas in the new Brazilian Forrest Code, as well as the economic profit possibility by using a sustainable management technique. Thereby, consultations with the most renowned authors on the subject of environmental law studies and technical work of environmental engineers and biologists, the Judiciary and Public Administration were performed. A brief explanation of the historical evolution of environmental legislation in Brazil is made. After that, analyzes the legislative and administrative jurisdiction in environmental matters. Further, the new Brazilian Forrest Code is parsed into its most significant changes. Afterwards, the Legal Reserve definition, registration and implementation is analyzed, the same way as the possibility of sustainable management of Legal Reserve inside the properties. Finally, is established the goal of sustainability inside Legal Reserve areas, by using a Agroforestry system, that allows farmers to enhance their integrated plantations results.O presente trabalho pretende analisar o instituto da Reserva Legal no novo Código Florestal, bem como a possibilidade de ser auferido proveito econômico mediante a utilização da técnica do manejo sustentável. Para tanto, foram realizadas consultas aos mais renomados autores sobre o tema Direito Ambiental, estudos e trabalhos técnicos de engenheiros ambientais e biólogos, órgãos do Poder Judiciário e da Administração Pública. É feita uma breve explanação sobre a evolução histórica da legislação ambiental no Brasil. Após isso, analisa-se a competência legislativa e administrativa sobre a matéria ambiental. Adiante, o novo Código Florestal é analisado em suas principais mudanças. Posteriormente, o tema Reserva Legal é abordado quanto à sua definição, averbação e implementação e, por fim é tratado sobre a possibilidade do manejo sustentável da Reserva Legal das propriedades. Inseridos na possibilidade da realização de manejo sustentável nas áreas de Reserva Legal, os Sistemas Agroflorestais – SAF – permitem uma otimização de resultados aos agricultores, por meio de policultura, como será, ao final, demonstrado.porPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito Ambiental e Gestão Estratégica da SustentabilidadePUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITOS ESPECIAISCódigo FlorestalReserva LegalO novo Código Florestal: possibilidade de exploração econômica nas áreas de Reserva Legalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALJorge Carvalho do Val.pdfapplication/pdf176899https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/29339/1/Jorge%20Carvalho%20do%20Val.pdf41599b74b32b272ca5a716f7a053edacMD51TEXTJorge Carvalho do Val.pdf.txtJorge Carvalho do Val.pdf.txtExtracted texttext/plain98534https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/29339/2/Jorge%20Carvalho%20do%20Val.pdf.txt1055bcb21d1d6c2c8334ce29bae6d4e4MD52THUMBNAILJorge Carvalho do Val.pdf.jpgJorge Carvalho do Val.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1217https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/29339/3/Jorge%20Carvalho%20do%20Val.pdf.jpge0e1b02fd7c2b64b2ac599d5af9d0a58MD53handle/293392022-10-26 01:02:34.395oai:repositorio.pucsp.br:handle/29339Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-10-26T04:02:34Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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