Operações societárias como instrumento de recuperação judicial

• Autor(a) principal: Santos, Luiza Bueno Marques dos
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
• Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/40957
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Recuperação judicial de empresas; Lei 11.101/05; Lei 6.404/76; Princípios; Preservação da empresa; Operações societárias; Incorporação; Fusão; Cisão; Reestruturação

Em meio ao cenário empresarial atual, as operações societárias têm surgido como um instrumento significativo no contexto da recuperação judicial, estabelecida principalmente pelas Leis 11.101/2005 e 6.404/1976. Essas operações, que incluem fusões, cisões e incorporações, podem ser empregadas como estratégias para empresas em dificuldades financeiras, buscando reverter a iminência da falência e a inefetividade dos processos de recuperação judicial tradicionais. Nesse contexto, as operações societárias podem representar uma abordagem alternativa para enfrentar a inefetividade dos processos de recuperação judicial. Ou seja, é através da reorganização de suas estruturas societárias que as empresas em crise podem buscar a otimização de recursos, a redução de custos, a expansão de mercados e a negociação de dívidas de forma mais abrangente, tudo isso com o objetivo de recuperar a saúde financeira e preservar suas operações. Devido às altas taxas de insucesso dos pedidos de recuperação judicial formulados no país, as operações societárias surgem como uma ferramenta alternativa na busca por soluções para a referida inefetividade dos processos de reestruturação. Todavia, também enfrentam desafios legais e práticos, incluindo questões relacionadas à negociação com credores, aprovação pelos órgãos de governança, bem como aspectos regulatórios e fiscais. Nessa toada, o presente trabalho terá como principal objetivo analisar, de forma individualizada, se e quando essas operações são, de fato, instrumentos realmente viáveis ou adequados para as situações de insolvência