Silêncio constitucional como objeto da interpretação: conceito, categorias e função operativa no sistema jurídico
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2022 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/25824 |
Resumo: | The object of the present work is constitutional silence. In the course of the research it was verified that the delimitation of the constitutional silence as an object of interpretation is a precondition of the juridical rationality of judicial decisions for the enforcement of fundamental rights and directly affects the implementation of social justice and the recognition of a plural society. Therefore, the constitutional silence, depending on its interpretation, can be an obstacle or a way to develop the objectives of the Democratic Rule of Law, due to the lack of methodological uniformity and hermeneutic categories in the interpretation of the constitutional silence and the juridical insecurity caused by the insufficient control of the rationality of judicial decisions. For the constitutional silence to constitute one of the ways of development of the Democratic Rule of Law, this work proposes to study it, especially to systematize the theme with the delimitation of concepts, categories and operative function, according to the paradigm established from the Federal Constitution of 1988. The theories of the Constitution as an open order, the multi-level legal system, constitutional mutations, judicial activism, language, social systems and the systemic-constructionist view of Law were used as main references. The central conclusions of the work are the concept of constitutional silence as a potentiality for the evolution of the Constitution, and proposals for categories and the operative function of silence to update and adequate the theories adopted by the doctrine and by the Brazilian Supreme Court |
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Therefore, the constitutional silence, depending on its interpretation, can be an obstacle or a way to develop the objectives of the Democratic Rule of Law, due to the lack of methodological uniformity and hermeneutic categories in the interpretation of the constitutional silence and the juridical insecurity caused by the insufficient control of the rationality of judicial decisions. For the constitutional silence to constitute one of the ways of development of the Democratic Rule of Law, this work proposes to study it, especially to systematize the theme with the delimitation of concepts, categories and operative function, according to the paradigm established from the Federal Constitution of 1988. The theories of the Constitution as an open order, the multi-level legal system, constitutional mutations, judicial activism, language, social systems and the systemic-constructionist view of Law were used as main references. The central conclusions of the work are the concept of constitutional silence as a potentiality for the evolution of the Constitution, and proposals for categories and the operative function of silence to update and adequate the theories adopted by the doctrine and by the Brazilian Supreme CourtO presente trabalho tem como objeto de estudo o silêncio constitucional. No curso da pesquisa verificou-se que a delimitação do silêncio constitucional como objeto da interpretação é pressuposto da racionalidade jurídica das decisões judiciais de efetivação dos direitos fundamentais e afeta diretamente o implemento da justiça social e o reconhecimento de uma sociedade plural. Portanto, o silêncio constitucional, a depender de sua interpretação, pode ser tanto um obstáculo como uma via de desenvolvimento dos objetivos do Estado Democrático de Direito, diante da ausência de uniformidade metodológica, de categorias da hermenêutica na interpretação do silêncio constitucional e a insegurança jurídica causada pela falta de controle da racionalidade das decisões judicial. Para que o silêncio constitucional seja uma das vias de desenvolvimento do Estado Democrático de Direito, este trabalho propõe-se ao seu estudo, em especial para sistematizar o tema com a delimitação de conceitos, categorias e função operativa, conforme o paradigma construído a partir da Constituição Federal de 1988. Foram utilizados como principais marcos as teorias da Constituição como ordem aberta, do sistema jurídico multinível, das mutações constitucionais, do ativismo judicial, da linguagem, dos sistemas sociais e da visão sistêmico-construcionista do Direito. Como conclusões centrais do trabalho temos o conceito de silêncio constitucional como potencialidade para evolução da Constituição, bem como são apresentadas propostas de categorias e da função operativa do silêncio para atualização e adequação das Teorias adotadas pela doutrina e pelo Supremo Tribunal FederalporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOSistema constitucionalHermenêutica constitucionalSilêncio constitucionalMutações constitucionaisSilêncio eloquentePoderes implícitosControle de constitucionalidadeConstitutional systemConstitutional hermeneuticsConstitutional silenceConstitutional mutationsEloquent silenceImplicit powersjudicial reviewSilêncio constitucional como objeto da interpretação: conceito, categorias e função operativa no sistema jurídicoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALArilson Garcia Gil.pdfapplication/pdf734003https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/25824/1/Arilson%20Garcia%20Gil.pdf45a2fa076a5eed1c35278b249da160c0MD51TEXTArilson Garcia Gil.pdf.txtArilson Garcia Gil.pdf.txtExtracted texttext/plain344856https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/25824/2/Arilson%20Garcia%20Gil.pdf.txtb886a998978c246a2bc2c44831ae743cMD52THUMBNAILArilson Garcia Gil.pdf.jpgArilson Garcia Gil.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1192https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/25824/3/Arilson%20Garcia%20Gil.pdf.jpg9632299513e811de8022e7a325a2b9ddMD53handle/258242022-03-30 08:06:58.675oai:repositorio.pucsp.br:handle/25824Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-03-30T11:06:58Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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