Prisão e liberdade no processo penal militar

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Valle, Dirceu Augusto da Câmara
Data de Publicação: 2009
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8591
Resumo: The dissertation aims to the proposed work, and discuss matters little face and that even the doctrine is discussed throughout the course of studies, demonstrate the need for adequacy of criminal procedural law the Military Federal Constitution, as well as many of the institutions provided the Criminal Code and legislation extravagant, here is that, because of the draconian laws and for some peculiar characteristics, the treatment of specialized courts when subjected to trial as it was the mansion of Military Justice Saturn
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spelling Silva, Marco Antonio Marques dahttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4200524Z6Valle, Dirceu Augusto da Câmara2016-04-26T20:29:12Z2015-01-282009-05-25Valle, Dirceu Augusto da Câmara. Prisão e liberdade no processo penal militar. 2009. 160 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2009.https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8591The dissertation aims to the proposed work, and discuss matters little face and that even the doctrine is discussed throughout the course of studies, demonstrate the need for adequacy of criminal procedural law the Military Federal Constitution, as well as many of the institutions provided the Criminal Code and legislation extravagant, here is that, because of the draconian laws and for some peculiar characteristics, the treatment of specialized courts when subjected to trial as it was the mansion of Military Justice SaturnA dissertação tem por objetivo o trabalho proposto, além de debater matéria pouco enfrentada pela doutrina e que sequer é abordada ao longo do curso de graduação, demonstrar a necessidade de adequação do Direito Processual Penal Militar à Constituição Federal, bem como a muitos dos institutos previstos no Código Penal e na legislação extravagante, eis que, por conta dos draconianos diplomas e de algumas características peculiares, tratados os jurisdicionados da especializada quando submetidos a julgamento como se fosse a Justiça Militar a Mansão de Saturnoapplication/pdfhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/17564/Dirceu%20Augusto%20da%20Camara%20Valle.pdf.jpgporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBRFaculdade de DireitoJustiça militarCódigo de Processo Penal MilitarBrasil [Codigo de processo penal militar (1969)Justuica militar -- BrasilLiberdadePrisaoPrisonFreedomMilitary JusticeCriminal Procedure MilitaryCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENALPrisão e liberdade no processo penal militarinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPTEXTDirceu Augusto da Camara Valle.pdf.txtDirceu Augusto da Camara Valle.pdf.txtExtracted texttext/plain277609https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/8591/3/Dirceu%20Augusto%20da%20Camara%20Valle.pdf.txt9c088fb89dde2af81ac4141d230e6ed4MD53ORIGINALDirceu Augusto da Camara Valle.pdfapplication/pdf721369https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/8591/1/Dirceu%20Augusto%20da%20Camara%20Valle.pdfe8eb6ab95c7a879bd4030bf25dafe095MD51THUMBNAILDirceu Augusto da Camara Valle.pdf.jpgDirceu Augusto da Camara Valle.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1943https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/8591/2/Dirceu%20Augusto%20da%20Camara%20Valle.pdf.jpgcc73c4c239a4c332d642ba1e7c7a9fb2MD52handle/85912022-08-22 18:12:16.399oai:repositorio.pucsp.br:handle/8591Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-08-22T21:12:16Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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