A elisão fiscal como instrumento de planejamento tributário para evitar a evasão fiscal

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Cruz, Mario de Souza
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35046
Resumo: This paper aims to demonstrate that the tax avoidance method is the only legal means that characterizes a tool for tax planning, avoiding tax evasion. Central intention is clarify about the National Tax System, conceptualizing tributes, its purposes and species, also describing the purpose of tax planning. Specifically, the concepts of the most varied authors about the difference between tax avoidance and tax evasion stand out. For purposes of methodology, this is a bibliographical research, with a study of existing bibliographic material. It was concluded that taxpayer will use this method in order to reduce the tax burden by benefiting from a position on lawfulness. In summary, the great difference between tax avoidance and tax evasion is linked to the taxable event
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spelling Mcnaughton, Charles WilliamCruz, Mario de Souza2023-07-05T19:40:22Z2023-07-05T19:40:22Z2017-03-31Cruz, Mario de Souza. A elisão fiscal como instrumento de planejamento tributário para evitar a evasão fiscal. 2017. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Tributário) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2017.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35046This paper aims to demonstrate that the tax avoidance method is the only legal means that characterizes a tool for tax planning, avoiding tax evasion. Central intention is clarify about the National Tax System, conceptualizing tributes, its purposes and species, also describing the purpose of tax planning. Specifically, the concepts of the most varied authors about the difference between tax avoidance and tax evasion stand out. For purposes of methodology, this is a bibliographical research, with a study of existing bibliographic material. It was concluded that taxpayer will use this method in order to reduce the tax burden by benefiting from a position on lawfulness. In summary, the great difference between tax avoidance and tax evasion is linked to the taxable eventA questão central deste trabalho é demonstrar que o método da elisão fiscal é o único meio legal para o planejamento tributário de um contribuinte, evitando fundá-lo em sonegação fiscal – evasão. O objetivo geral é esclarecer sobre o Sistema Tributário Nacional (STN), conceituando-se tributos, suas finalidades e espécies e descrevendo também a finalidade do planejamento tributário. Especificamente, destacam-se os conceitos dos mais variados autores acerca da diferença entre a elisão e a evasão fiscal. Para fins de metodologia, trata-se de uma pesquisa bibliográfica, com estudo em material bibliográfico existente. Concluiu-se que este método permite ao contribuinte utilizá-lo com a finalidade de reduzir a carga tributária, beneficiando-se de uma posição quanto à licitude. Em síntese, a grande diferença entre elisão e evasão fiscal está atrelada ao fato gerador da obrigação tributáriaporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito TributárioPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIOPlanejamento tributárioElisão fiscalEvasão fiscalTax planningTax avoidanceA elisão fiscal como instrumento de planejamento tributário para evitar a evasão fiscalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALMARIO DE SOUZA CRUZ.pdfapplication/pdf197715https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35046/1/MARIO%20DE%20SOUZA%20CRUZ.pdf58d4645c80fc680f8be1604516556462MD51TEXTMARIO DE SOUZA CRUZ.pdf.txtMARIO DE SOUZA CRUZ.pdf.txtExtracted texttext/plain81640https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35046/2/MARIO%20DE%20SOUZA%20CRUZ.pdf.txtda10ffc63b5eceea77ddd35ed07d3305MD52THUMBNAILMARIO DE SOUZA CRUZ.pdf.jpgMARIO DE SOUZA CRUZ.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1163https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35046/3/MARIO%20DE%20SOUZA%20CRUZ.pdf.jpg7093fc4c52f4e93e8648fc12625944fbMD53handle/350462023-07-06 01:30:11.659oai:repositorio.pucsp.br:handle/35046Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-07-06T04:30:11Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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