A elisão fiscal como instrumento de planejamento tributário para evitar a evasão fiscal

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Cruz, Mario de Souza
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35046
Resumo: This paper aims to demonstrate that the tax avoidance method is the only legal means that characterizes a tool for tax planning, avoiding tax evasion. Central intention is clarify about the National Tax System, conceptualizing tributes, its purposes and species, also describing the purpose of tax planning. Specifically, the concepts of the most varied authors about the difference between tax avoidance and tax evasion stand out. For purposes of methodology, this is a bibliographical research, with a study of existing bibliographic material. It was concluded that taxpayer will use this method in order to reduce the tax burden by benefiting from a position on lawfulness. In summary, the great difference between tax avoidance and tax evasion is linked to the taxable event
id PUC_SP-1_0bacd838e431e12edb37c78228fec013
oai_identifier_str oai:repositorio.pucsp.br:handle/35046
network_acronym_str PUC_SP-1
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
repository_id_str
spelling Mcnaughton, Charles WilliamCruz, Mario de Souza2023-07-05T19:40:22Z2023-07-05T19:40:22Z2017-03-31Cruz, Mario de Souza. A elisão fiscal como instrumento de planejamento tributário para evitar a evasão fiscal. 2017. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Tributário) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2017.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35046This paper aims to demonstrate that the tax avoidance method is the only legal means that characterizes a tool for tax planning, avoiding tax evasion. Central intention is clarify about the National Tax System, conceptualizing tributes, its purposes and species, also describing the purpose of tax planning. Specifically, the concepts of the most varied authors about the difference between tax avoidance and tax evasion stand out. For purposes of methodology, this is a bibliographical research, with a study of existing bibliographic material. It was concluded that taxpayer will use this method in order to reduce the tax burden by benefiting from a position on lawfulness. In summary, the great difference between tax avoidance and tax evasion is linked to the taxable eventA questão central deste trabalho é demonstrar que o método da elisão fiscal é o único meio legal para o planejamento tributário de um contribuinte, evitando fundá-lo em sonegação fiscal – evasão. O objetivo geral é esclarecer sobre o Sistema Tributário Nacional (STN), conceituando-se tributos, suas finalidades e espécies e descrevendo também a finalidade do planejamento tributário. Especificamente, destacam-se os conceitos dos mais variados autores acerca da diferença entre a elisão e a evasão fiscal. Para fins de metodologia, trata-se de uma pesquisa bibliográfica, com estudo em material bibliográfico existente. Concluiu-se que este método permite ao contribuinte utilizá-lo com a finalidade de reduzir a carga tributária, beneficiando-se de uma posição quanto à licitude. Em síntese, a grande diferença entre elisão e evasão fiscal está atrelada ao fato gerador da obrigação tributáriaporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito TributárioPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIOPlanejamento tributárioElisão fiscalEvasão fiscalTax planningTax avoidanceA elisão fiscal como instrumento de planejamento tributário para evitar a evasão fiscalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALMARIO DE SOUZA CRUZ.pdfapplication/pdf197715https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35046/1/MARIO%20DE%20SOUZA%20CRUZ.pdf58d4645c80fc680f8be1604516556462MD51TEXTMARIO DE SOUZA CRUZ.pdf.txtMARIO DE SOUZA CRUZ.pdf.txtExtracted texttext/plain81640https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35046/2/MARIO%20DE%20SOUZA%20CRUZ.pdf.txtda10ffc63b5eceea77ddd35ed07d3305MD52THUMBNAILMARIO DE SOUZA CRUZ.pdf.jpgMARIO DE SOUZA CRUZ.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1163https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35046/3/MARIO%20DE%20SOUZA%20CRUZ.pdf.jpg7093fc4c52f4e93e8648fc12625944fbMD53handle/350462023-07-06 01:30:11.659oai:repositorio.pucsp.br:handle/35046Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-07-06T04:30:11Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv A elisão fiscal como instrumento de planejamento tributário para evitar a evasão fiscal
title A elisão fiscal como instrumento de planejamento tributário para evitar a evasão fiscal
spellingShingle A elisão fiscal como instrumento de planejamento tributário para evitar a evasão fiscal
Cruz, Mario de Souza
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO
Planejamento tributário
Elisão fiscal
Evasão fiscal
Tax planning
Tax avoidance
title_short A elisão fiscal como instrumento de planejamento tributário para evitar a evasão fiscal
title_full A elisão fiscal como instrumento de planejamento tributário para evitar a evasão fiscal
title_fullStr A elisão fiscal como instrumento de planejamento tributário para evitar a evasão fiscal
title_full_unstemmed A elisão fiscal como instrumento de planejamento tributário para evitar a evasão fiscal
title_sort A elisão fiscal como instrumento de planejamento tributário para evitar a evasão fiscal
author Cruz, Mario de Souza
author_facet Cruz, Mario de Souza
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Mcnaughton, Charles William
dc.contributor.author.fl_str_mv Cruz, Mario de Souza
contributor_str_mv Mcnaughton, Charles William
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO
topic CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO
Planejamento tributário
Elisão fiscal
Evasão fiscal
Tax planning
Tax avoidance
dc.subject.por.fl_str_mv Planejamento tributário
Elisão fiscal
Evasão fiscal
dc.subject.eng.fl_str_mv Tax planning
Tax avoidance
description This paper aims to demonstrate that the tax avoidance method is the only legal means that characterizes a tool for tax planning, avoiding tax evasion. Central intention is clarify about the National Tax System, conceptualizing tributes, its purposes and species, also describing the purpose of tax planning. Specifically, the concepts of the most varied authors about the difference between tax avoidance and tax evasion stand out. For purposes of methodology, this is a bibliographical research, with a study of existing bibliographic material. It was concluded that taxpayer will use this method in order to reduce the tax burden by benefiting from a position on lawfulness. In summary, the great difference between tax avoidance and tax evasion is linked to the taxable event
publishDate 2017
dc.date.issued.fl_str_mv 2017-03-31
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2023-07-05T19:40:22Z
dc.date.available.fl_str_mv 2023-07-05T19:40:22Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Cruz, Mario de Souza. A elisão fiscal como instrumento de planejamento tributário para evitar a evasão fiscal. 2017. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Tributário) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2017.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35046
identifier_str_mv Cruz, Mario de Souza. A elisão fiscal como instrumento de planejamento tributário para evitar a evasão fiscal. 2017. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Tributário) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2017.
url https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35046
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.publisher.program.fl_str_mv Especialização em Direito Tributário
dc.publisher.initials.fl_str_mv PUC-SP
dc.publisher.country.fl_str_mv Brasil
dc.publisher.department.fl_str_mv Faculdade de Direito
publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron:PUC_SP
instname_str Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron_str PUC_SP
institution PUC_SP
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35046/1/MARIO%20DE%20SOUZA%20CRUZ.pdf
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35046/2/MARIO%20DE%20SOUZA%20CRUZ.pdf.txt
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35046/3/MARIO%20DE%20SOUZA%20CRUZ.pdf.jpg
bitstream.checksum.fl_str_mv 58d4645c80fc680f8be1604516556462
da10ffc63b5eceea77ddd35ed07d3305
7093fc4c52f4e93e8648fc12625944fb
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
repository.mail.fl_str_mv bngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.br
_version_ 1809277858463350784

Registros relacionados