Elisão e evasão fiscal, os limites ao planejamento tributário

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Julio Cesar Pires da
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/18593
Resumo: O objetivo buscado pelo presente trabalho é analisar do ponto de vista jurídico o desenvolvimento do Planejamento Tributário no Brasil e no mundo, através do qual se adequam e se opõe os conceitos de Evasão e Elisão Fiscal, e toda a sistemática social em que o Planejamento Tributário Agressivo se situa. Apresentando as noções conceituais e de princípios insculpidos na Constituição Federal, assim como a melhor doutrina acerca do assunto, o que se apresenta no presente trabalho é, além de uma análise fechada das possibilidades de planejamento tributário, uma análise das consequências e dos pensamentos que já se desenvolvem em diversos sistemas jurídicos por todo o mundo, acerca do impacto das práticas elisivas cada vez mais agressivas ao Estado e ao bem-estar social.
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