O risco permitido como eixo central da teoria da imputação objetiva
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2013 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34853 |
Resumo: | The present work aims the human behavior study under the criminal law perspective, through of causality relationship, in other words, the existing connection between the crime and its perpetrator, which has started being developed and studied from the eighteenth century on. Over the years the dogmatic legal criminal, has gone through several transformations, with the creation of new systems, each one with its own peculiarity, in order to overcome the above discussion, bringing new ideas and changing old ones. After this analysis about the systems of criminal law, this work is going to portray the main theories that have been used about the causality relationship, such as the theory of conditio sine qua non, following the criticisms made to them, scrutinizing all objections and defects that scholars and jurists raised. As a consequence, presents the objective imputation theory that has been considered as the most important study of European criminal law science since the finality and naturalism. In truth, the objective imputation theory has just proposed a new penal system, the penal functionalism. During the bibliography research, there was no doubt about the choice of the title, because in none of them there is a lock of the enrichment of the essence of the objective imputation whatever its possible risk. Especially those ideas considered by Claus Roxin, the thought of the objective imputation is focused in the idea of risk, and the penal responsibility of the contemporaneous society, and so it is under this perspective that the theme is developed |
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Crepaldi Neto, HugoTerranova, Gustavo2023-07-05T19:36:24Z2023-07-05T19:36:24Z2013-04-09Terranova, Gustavo. O risco permitido como eixo central da teoria da imputação objetiva. 2013. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Penal e Direito Processual Penal) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2013.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34853The present work aims the human behavior study under the criminal law perspective, through of causality relationship, in other words, the existing connection between the crime and its perpetrator, which has started being developed and studied from the eighteenth century on. Over the years the dogmatic legal criminal, has gone through several transformations, with the creation of new systems, each one with its own peculiarity, in order to overcome the above discussion, bringing new ideas and changing old ones. After this analysis about the systems of criminal law, this work is going to portray the main theories that have been used about the causality relationship, such as the theory of conditio sine qua non, following the criticisms made to them, scrutinizing all objections and defects that scholars and jurists raised. As a consequence, presents the objective imputation theory that has been considered as the most important study of European criminal law science since the finality and naturalism. In truth, the objective imputation theory has just proposed a new penal system, the penal functionalism. During the bibliography research, there was no doubt about the choice of the title, because in none of them there is a lock of the enrichment of the essence of the objective imputation whatever its possible risk. Especially those ideas considered by Claus Roxin, the thought of the objective imputation is focused in the idea of risk, and the penal responsibility of the contemporaneous society, and so it is under this perspective that the theme is developedO presente trabalho visa o estudo do comportamento humano sob a ótica do Direito Penal, através da relação de causalidade, ou seja, do nexo existente entre o crime o seu autor, que começou a ser desenvolvido e estudado a partir do século XVIII. Com o passar dos anos a dogmática jurídico-penal, passou por diversas transformações, com a criação de novos sistemas, cada um com sua peculiaridade, com o objetivo de superar a discussão anterior, trazendo coisas novas e alterando ideias passadas. Depois dessa análise sobre os sistemas do Direito Penal, passa esse trabalho a retratar as principais teorias utilizadas sobre a relação de causalidade, como por exemplo a teoria da conditio sine qua non, seguindo com as críticas a elas feitas, esmiuçando todas as objeções e defeitos que os estudiosos e doutrinadores levantaram. Como consequência, apresenta a teoria da imputação objetiva, considerada o mais importante estudo da ciência jurídico-penal europeia desde o finalismo e o naturalismo. A bem da verdade, a teoria da imputação objetiva acaba por propor um novo sistema penal, o funcionalismo penal. Na pesquisa bibliográfica realizada, não restou dúvida sobre o tema escolhido, pois em nenhuma delas deixa-se de engrandecer a essência da imputação objetiva, qual seja, o risco permitido. Especialmente tomadas a partir das ideias de Claus Roxin, o juízo da imputação objetiva está centrado na ideia de risco, e na responsabilidade penal da sociedade contemporânea, e é sobre essa ótica que o tema é desenvolvidoporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito Penal e Direito Processual PenalPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL::DIREITO PROCESSUAL PENALDireito penal parte especialTeoria da imputação objetivaRisco permitidoRisco proibidoRelação de causalidadeTeoria da equivalência dosTeoria da causalidade adequadaTeoria da relevância jurídica.Criminal law special partObjective imputation theoryAllowed riskProhibited riskCausality relationshipTheory of equivalenceAdequate causality theoryLegal relevance theoryO risco permitido como eixo central da teoria da imputação objetivainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALGUSTAVO TERRANOVA.pdfapplication/pdf626623https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34853/1/GUSTAVO%20TERRANOVA.pdfd9fcaa6e2501caebbba804cb74a42876MD51TEXTGUSTAVO TERRANOVA.pdf.txtGUSTAVO TERRANOVA.pdf.txtExtracted texttext/plain141869https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34853/2/GUSTAVO%20TERRANOVA.pdf.txt09f7199df9785a1c59d369afd0ec439aMD52THUMBNAILGUSTAVO TERRANOVA.pdf.jpgGUSTAVO TERRANOVA.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1216https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34853/3/GUSTAVO%20TERRANOVA.pdf.jpg15d7abbc344f5708e9fb83afa06bddeeMD53handle/348532023-10-25 09:20:14.373oai:repositorio.pucsp.br:handle/34853Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-10-25T12:20:14Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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