Esporte e direitos humanos: uma análise da promoção da Igualdade nas relações desportivas

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Moura, Alessandra Christine Bittencourt Ambrogi de
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/40804
Resumo: This paper aims to verify the effectiveness of the equality dimension of human rights in the context of sports relations. In order to understand how equality relates to sporting events, it is first necessary to understand the foundations of human rights equality, its scope and its coverage, and then to analyze the lex sportiva and sporting events. For this reason, an analysis is made of the philosophical, theological and legal aspects of equality, as well as its recognition as a human right, its formation for the dignity of individuals and its constitution as a fundamental right. Once this scope and scope have been delimited, an incursion is made into the phenomenon of sport to, at first, also delimit its scope with regard to the interpretation of this as a human and social right of a fundamental order; and then the formation of general sports rules, known as lex sportiva, is verified to observe against what this instance, in the name of the private autonomy of the sports chain, has been placing itself and how it has impacted the effectiveness of human rights. From this perspective, marked above all by the lack of effectiveness of human rights equality, which results in repeated discrimination and various conflicts of competence of the International Sports System, we seek to establish fair, equitable and isonomic ethical limits for the promotion of peace through sport. To achieve the proposed objectives, we opted for bibliographic and documentary research, collecting information from books, articles, magazines, newspapers, judicial decisions and other scientific materials, both human rights and Labor Law and Sports Law, and the analytical method was chosen in order to present and study the expressive cultural, social and economic impacts, which allowed the deepening of the theme
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For this reason, an analysis is made of the philosophical, theological and legal aspects of equality, as well as its recognition as a human right, its formation for the dignity of individuals and its constitution as a fundamental right. Once this scope and scope have been delimited, an incursion is made into the phenomenon of sport to, at first, also delimit its scope with regard to the interpretation of this as a human and social right of a fundamental order; and then the formation of general sports rules, known as lex sportiva, is verified to observe against what this instance, in the name of the private autonomy of the sports chain, has been placing itself and how it has impacted the effectiveness of human rights. From this perspective, marked above all by the lack of effectiveness of human rights equality, which results in repeated discrimination and various conflicts of competence of the International Sports System, we seek to establish fair, equitable and isonomic ethical limits for the promotion of peace through sport. To achieve the proposed objectives, we opted for bibliographic and documentary research, collecting information from books, articles, magazines, newspapers, judicial decisions and other scientific materials, both human rights and Labor Law and Sports Law, and the analytical method was chosen in order to present and study the expressive cultural, social and economic impacts, which allowed the deepening of the themeO presente trabalho tem o objetivo de verificar a efetividade da dimensão da igualdade dos direitos humanos no âmbito das relações esportivas. Para bem compreender o modo pelo qual a igualdade se relaciona com as manifestações esportivas é preciso, primeiramente, entender os fundamentos da igualdade dos direitos humanos, seu escopo e sua abrangência, e, depois, analisar a lex esportiva e as manifestações do esporte. Por isso, faz-se uma análise dos aspectos filosóficos, teológicos e jurídicos da igualdade, assim como discute-se seu reconhecimento como direito humano, sua formação para a dignidade dos indivíduos e sua constituição como direito fundamental. Delimitado tal escopo e abrangência, realiza-se incursão no fenômeno do esporte para, num primeiro momento, também delimitar sua abrangência no tocante à interpretação deste como um direito humano e social de ordem fundamental; e, em seguida, verifica-se a formação das normas gerais do esporte, conhecidas como lex sportiva, para observar contra o que esta instância, em nome da autonomia privada da cadeia esportiva, vem se colocando e de que forma impactou na efetividade dos direitos humanos. A partir dessa perspectiva, marcada, sobretudo, pela ausência de efetividade da igualdade dos direitos humanos, que resultam em reiteradas discriminações e diversos conflitos de competência do Sistema Internacional do Esporte, procura-se estabelecer limites éticos justos, equânimes e isonômicos para a promoção da paz pelo esporte. Para se alcançar os objetivos propostos, optouse pela pesquisa bibliográfica e documental, coletando-se informações de livros, artigos, revistas, jornais, decisões judiciais e demais materiais científicos, tanto de direitos humanos e Direito do Trabalho quanto do Direito Desportivo, e escolheu-se o método analítico, a fim de apresentar e estudar os expressivos impactos culturais, sociais e econômicos, o que permitiu o aprofundamento do temaporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITODireitos humanosIgualdadeEsporteHuman rightsEqualitySportEsporte e direitos humanos: uma análise da promoção da Igualdade nas relações desportivasinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALALESSANDRA CHRISTINE BITTENCOURT AMBROGI DE MOURA.pdfapplication/pdf1419205https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/40804/1/ALESSANDRA%20CHRISTINE%20BITTENCOURT%20AMBROGI%20DE%20MOURA.pdf5125a480ca7dcfd83df19e13cc2a48a0MD51TEXTALESSANDRA CHRISTINE BITTENCOURT AMBROGI DE MOURA.pdf.txtALESSANDRA CHRISTINE BITTENCOURT AMBROGI DE MOURA.pdf.txtExtracted texttext/plain544623https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/40804/2/ALESSANDRA%20CHRISTINE%20BITTENCOURT%20AMBROGI%20DE%20MOURA.pdf.txtdac0ed4120356e1f7ca91cc29335589eMD52THUMBNAILALESSANDRA CHRISTINE BITTENCOURT AMBROGI DE MOURA.pdf.jpgALESSANDRA CHRISTINE BITTENCOURT AMBROGI DE MOURA.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1204https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/40804/3/ALESSANDRA%20CHRISTINE%20BITTENCOURT%20AMBROGI%20DE%20MOURA.pdf.jpgf99a7032c29bd7cba8e00e6cb58943b9MD53handle/408042024-02-06 09:07:31.601oai:repositorio.pucsp.br:handle/40804Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2024-02-06T12:07:31Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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