A inexistência de sucessão trabalhista nos cartórios extrajudiciais: uma situação peculiar
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2007 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7464 |
Resumo: | In the study developed in the present work, the aim was the approach of the various juridical aspects related with the notary, concluding at last for the inexistence of the labor succession by the person approved in the public context witch is an original administrative act. The particularities of the system juridical in which these notaries are based, mix public and private law principles and are not compatible with the application of the articles 10 and 448 of Consolidation of Labor Law. Finally, it is important to say that the focus of this work is not the already well known labor succession, normally discussed in books or courses based on the same theme, but a new and singular approach for a new and singular juridical reality of the notaries |
id |
PUC_SP-1_0ff16c2e5bb85d1ecd48fb56d702e489 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:repositorio.pucsp.br:handle/7464 |
network_acronym_str |
PUC_SP-1 |
network_name_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
repository_id_str |
|
spelling |
Manus, Pedro Paulo TeixeiraArruda, Ana Luísa de Oliveira Nazar de2016-04-26T20:25:24Z2007-05-292007-04-26Arruda, Ana Luísa de Oliveira Nazar de. A inexistência de sucessão trabalhista nos cartórios extrajudiciais: uma situação peculiar. 2007. 218 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2007.https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7464In the study developed in the present work, the aim was the approach of the various juridical aspects related with the notary, concluding at last for the inexistence of the labor succession by the person approved in the public context witch is an original administrative act. The particularities of the system juridical in which these notaries are based, mix public and private law principles and are not compatible with the application of the articles 10 and 448 of Consolidation of Labor Law. Finally, it is important to say that the focus of this work is not the already well known labor succession, normally discussed in books or courses based on the same theme, but a new and singular approach for a new and singular juridical reality of the notariesNo estudo desenvolvido para elaboração do presente trabalho, visou-se a abordagem de diversos aspectos jurídicos que envolvem o tema afeto aos cartórios extrajudiciais, pretendo se assim demonstrar, ao final, a inexistência de sucessão trabalhista quando da investidura de um novo titular através de concurso público, ato administrativo de caráter originário. As peculiaridades do regime jurídico em que se encontram esses centros de prestação de serviços públicos mesclam preceitos atinentes ao direito público e privado e, por isso, são incompatíveis com a aplicação dos artigos 10 e 448 da Consolidação das Leis do Trabalho. Por fim, é importante salientar que o foco do estudo não é a já amplamente conhecida sucessão trabalhista tradicionalmente tratada nos manuais, cursos e demais trabalhos doutrinários que se referem ao tema. Pretende-se aqui uma abordagem nova e singular para uma realidade jurídica igualmente singular, qual seja, a dos cartórios extrajudiciaisapplication/pdfhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/16354/Ana%20L%20O%20N%20Arruda.pdf.jpgporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBRFaculdade de DireitoCartórios extrajudiciaisDireito do trabalho - BrasilRelações trabalhistas - BrasilTabeliãoJuridical notariesCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOA inexistência de sucessão trabalhista nos cartórios extrajudiciais: uma situação peculiarinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPTEXTAna L O N Arruda.pdf.txtAna L O N Arruda.pdf.txtExtracted texttext/plain485465https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/7464/3/Ana%20L%20O%20N%20Arruda.pdf.txtc2efd2f2da716f43df103c2b6991655aMD53ORIGINALAna L O N Arruda.pdfapplication/pdf1013467https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/7464/1/Ana%20L%20O%20N%20Arruda.pdfbaffa76c60468b41292c7b810336a0a1MD51THUMBNAILAna L O N Arruda.pdf.jpgAna L O N Arruda.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg3747https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/7464/2/Ana%20L%20O%20N%20Arruda.pdf.jpg10c1f0ca42228d590a6bac5aa2b1e43aMD52handle/74642022-08-22 18:12:02.534oai:repositorio.pucsp.br:handle/7464Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-08-22T21:12:02Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
dc.title.por.fl_str_mv |
A inexistência de sucessão trabalhista nos cartórios extrajudiciais: uma situação peculiar |
title |
A inexistência de sucessão trabalhista nos cartórios extrajudiciais: uma situação peculiar |
spellingShingle |
A inexistência de sucessão trabalhista nos cartórios extrajudiciais: uma situação peculiar Arruda, Ana Luísa de Oliveira Nazar de Cartórios extrajudiciais Direito do trabalho - Brasil Relações trabalhistas - Brasil Tabelião Juridical notaries CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
title_short |
A inexistência de sucessão trabalhista nos cartórios extrajudiciais: uma situação peculiar |
title_full |
A inexistência de sucessão trabalhista nos cartórios extrajudiciais: uma situação peculiar |
title_fullStr |
A inexistência de sucessão trabalhista nos cartórios extrajudiciais: uma situação peculiar |
title_full_unstemmed |
A inexistência de sucessão trabalhista nos cartórios extrajudiciais: uma situação peculiar |
title_sort |
A inexistência de sucessão trabalhista nos cartórios extrajudiciais: uma situação peculiar |
author |
Arruda, Ana Luísa de Oliveira Nazar de |
author_facet |
Arruda, Ana Luísa de Oliveira Nazar de |
author_role |
author |
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
Manus, Pedro Paulo Teixeira |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Arruda, Ana Luísa de Oliveira Nazar de |
contributor_str_mv |
Manus, Pedro Paulo Teixeira |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Cartórios extrajudiciais Direito do trabalho - Brasil Relações trabalhistas - Brasil Tabelião |
topic |
Cartórios extrajudiciais Direito do trabalho - Brasil Relações trabalhistas - Brasil Tabelião Juridical notaries CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
dc.subject.eng.fl_str_mv |
Juridical notaries |
dc.subject.cnpq.fl_str_mv |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
description |
In the study developed in the present work, the aim was the approach of the various juridical aspects related with the notary, concluding at last for the inexistence of the labor succession by the person approved in the public context witch is an original administrative act. The particularities of the system juridical in which these notaries are based, mix public and private law principles and are not compatible with the application of the articles 10 and 448 of Consolidation of Labor Law. Finally, it is important to say that the focus of this work is not the already well known labor succession, normally discussed in books or courses based on the same theme, but a new and singular approach for a new and singular juridical reality of the notaries |
publishDate |
2007 |
dc.date.available.fl_str_mv |
2007-05-29 |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2007-04-26 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2016-04-26T20:25:24Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/masterThesis |
format |
masterThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.citation.fl_str_mv |
Arruda, Ana Luísa de Oliveira Nazar de. A inexistência de sucessão trabalhista nos cartórios extrajudiciais: uma situação peculiar. 2007. 218 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2007. |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7464 |
identifier_str_mv |
Arruda, Ana Luísa de Oliveira Nazar de. A inexistência de sucessão trabalhista nos cartórios extrajudiciais: uma situação peculiar. 2007. 218 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2007. |
url |
https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7464 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
dc.publisher.program.fl_str_mv |
Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
dc.publisher.initials.fl_str_mv |
PUC-SP |
dc.publisher.country.fl_str_mv |
BR |
dc.publisher.department.fl_str_mv |
Faculdade de Direito |
publisher.none.fl_str_mv |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) instacron:PUC_SP |
instname_str |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) |
instacron_str |
PUC_SP |
institution |
PUC_SP |
reponame_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
collection |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
bitstream.url.fl_str_mv |
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/7464/3/Ana%20L%20O%20N%20Arruda.pdf.txt https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/7464/1/Ana%20L%20O%20N%20Arruda.pdf https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/7464/2/Ana%20L%20O%20N%20Arruda.pdf.jpg |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
c2efd2f2da716f43df103c2b6991655a baffa76c60468b41292c7b810336a0a1 10c1f0ca42228d590a6bac5aa2b1e43a |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) |
repository.mail.fl_str_mv |
bngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.br |
_version_ |
1809277915599208448 |