O objeto da motivação das decisões no procedimento recursal

• Autor(a) principal: Pasqua, Eduardo Henrique Balbino
• Data de Publicação: 2012
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
• Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33915
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL; Direito Processual Civil; Motivação das decisões; Recursos; Objeto dos recursos; Motivação dos acórdãos

O presente trabalho procura identificar o objeto da motivação no julgamento dos recursos. Para tanto, parte-se de uma análise da relevância da motivação, não só no que respeita às decisões judiciais, mas aos atos estatais em geral. E isso é feito sob a perspectiva dos postulados do Estado Democrático de Direito e dos direitos fundamentais, o que permite identificar na motivação uma função extraprocessual. Adiante, identificando-se também uma função endoprocessual, na motivação das decisões judiciais, busca-se estabelecer critérios para que a motivação se efetive em cada caso concreto, traçando-se um esquema lógico-jurídico abstrato para que o julgador, sistematicamente, possa materializar a sua atividade intelectiva na decisão. Demonstra-se, por sua vez, como esse esquema silogístico deve ser estabelecido nas decisões proferidas em sede recursal. Para tanto, parte-se da diferenciação entre a cognição judicial no procedimento em primeiro grau e a cognição judicial no procedimento recursal, apontandose as distinções entre o mérito da demanda e o mérito do recurso. Feitas essas distinções, conclui-se que os objetos das motivações devem ser distintos, conforme se trate de decisão proferida no procedimento em primeiro grau ou no procedimento recursal. Uma vez identificado o objeto dos recursos, frisa-se a relevância da regularidade formal, enquanto requisito de admissibilidade recursal e forma de se atender ao princípio da dialeticidade. De resto, a fim de demonstrar a aplicação prática das conclusões afloradas neste trabalho, apresenta-se uma análise crítica do art. 252 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, propondo-se uma forma alternativa, tecnicamente correta e em conformidade com a Constituição Federal para tratar da hipótese prescrita na aludida norma regimental