A crise da motivação das decisões judiciais no Processo Civil Brasileiro

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Barbosa, Marina Pepe Ribeiro
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/29249
Resumo: On the eve of the new Code of Civil Procedure enters into force, it is necessary to analyze how decisions have been rendered by our Courts over the past years, and also to evaluate whether such decisions have complied with the essential functions of law. For a long time the legal doctrine has been indicating a crisis in the process of creating responses in civil cases. What we have witnessed during these years are true generic decisions, based solely on precedents, surprise decisions, abuse of discretion, among other problems. All in favor of a speedy trial, which ultimately put the parties and facts in secondary importance, causing the judicial system to become unable to offer satisfactory answers to the litigants and the legal community as a whole. In the midst of this crisis, the new Code of Civil Procedure brings legal provisions that creates direct rules relating to the motivation of judicial decisions, seeking, therefore, a better adjudication of civil cases. The new Code of Civil procedure, also, enables extensive controllability over judicial decisions, considering that the procedural due process is a primary constitutional guarantee and indispensable to the effectiveness of all other rights
id PUC_SP-1_4188d1f2ead01c4031a74b3b7b0a7490
oai_identifier_str oai:repositorio.pucsp.br:handle/29249
network_acronym_str PUC_SP-1
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
repository_id_str
spelling Santos, José Carlos Van Cleef de AlmeidaBarbosa, Marina Pepe Ribeiro2022-10-23T23:03:55Z2022-10-23T23:03:55Z2015-10-30Barbosa, Marina Pepe Ribeiro. A crise da motivação das decisões judiciais no Processo Civil Brasileiro. 2015. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/29249On the eve of the new Code of Civil Procedure enters into force, it is necessary to analyze how decisions have been rendered by our Courts over the past years, and also to evaluate whether such decisions have complied with the essential functions of law. For a long time the legal doctrine has been indicating a crisis in the process of creating responses in civil cases. What we have witnessed during these years are true generic decisions, based solely on precedents, surprise decisions, abuse of discretion, among other problems. All in favor of a speedy trial, which ultimately put the parties and facts in secondary importance, causing the judicial system to become unable to offer satisfactory answers to the litigants and the legal community as a whole. In the midst of this crisis, the new Code of Civil Procedure brings legal provisions that creates direct rules relating to the motivation of judicial decisions, seeking, therefore, a better adjudication of civil cases. The new Code of Civil procedure, also, enables extensive controllability over judicial decisions, considering that the procedural due process is a primary constitutional guarantee and indispensable to the effectiveness of all other rightsÀs vésperas da entrada em vigor do novo Código de Processo Civil faz-se necessário refletirmos sobre como vem sendo proferidas as decisões em nossos Tribunais ao longo dos anos, bem como analisarmos se tais decisões estão cumprindo com as funções primordiais do direito. A doutrina vem sinalizando há muito uma crise na construção das respostas no processo civil. O que temos presenciado são verdadeiras decisões genéricas, fundamentadas unicamente com base em precedentes, decisões surpresa, abuso do livre convencimento motivado, entre outros, sempre em prol de uma busca pela celeridade que acaba por colocar os sujeitos e os fatos em segundo plano, não sendo capazes de oferecer respostas satisfatórias aos litigantes e a comunidade jurídica como um todo. Em meio a essa crise, o novo Código de Processo Civil traz dispositivos que criam regras diretas para a motivação das decisões judiciais buscando assim uma melhor prestação jurisdicional, podendo os órgãos do Estado sofrer ampla controlabilidade de suas decisões, tendo em vista principalmente que o direito à jurisdição é uma garantia constitucional primária e indispensável à eficácia de todos os outros direitosporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito Processual CivilPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILProcesso civilJuízes - DecisõesA crise da motivação das decisões judiciais no Processo Civil Brasileiroinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALMARINA PEPE RIBEIRO BARBOSA.pdfapplication/pdf142335https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/29249/1/MARINA%20PEPE%20RIBEIRO%20BARBOSA.pdf0078a75f82092c8ecc29c62e2370b610MD51TEXTMARINA PEPE RIBEIRO BARBOSA.pdf.txtMARINA PEPE RIBEIRO BARBOSA.pdf.txtExtracted texttext/plain47785https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/29249/2/MARINA%20PEPE%20RIBEIRO%20BARBOSA.pdf.txtfbacdfdc25aa4138d532b93b99c79322MD52THUMBNAILMARINA PEPE RIBEIRO BARBOSA.pdf.jpgMARINA PEPE RIBEIRO BARBOSA.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1217https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/29249/3/MARINA%20PEPE%20RIBEIRO%20BARBOSA.pdf.jpgf4a9df9d0f051f41aede28f26b7f23deMD53handle/292492022-10-24 01:05:03.301oai:repositorio.pucsp.br:handle/29249Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-10-24T04:05:03Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv A crise da motivação das decisões judiciais no Processo Civil Brasileiro
title A crise da motivação das decisões judiciais no Processo Civil Brasileiro
spellingShingle A crise da motivação das decisões judiciais no Processo Civil Brasileiro
Barbosa, Marina Pepe Ribeiro
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Processo civil
Juízes - Decisões
title_short A crise da motivação das decisões judiciais no Processo Civil Brasileiro
title_full A crise da motivação das decisões judiciais no Processo Civil Brasileiro
title_fullStr A crise da motivação das decisões judiciais no Processo Civil Brasileiro
title_full_unstemmed A crise da motivação das decisões judiciais no Processo Civil Brasileiro
title_sort A crise da motivação das decisões judiciais no Processo Civil Brasileiro
author Barbosa, Marina Pepe Ribeiro
author_facet Barbosa, Marina Pepe Ribeiro
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Santos, José Carlos Van Cleef de Almeida
dc.contributor.author.fl_str_mv Barbosa, Marina Pepe Ribeiro
contributor_str_mv Santos, José Carlos Van Cleef de Almeida
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
topic CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Processo civil
Juízes - Decisões
dc.subject.por.fl_str_mv Processo civil
Juízes - Decisões
description On the eve of the new Code of Civil Procedure enters into force, it is necessary to analyze how decisions have been rendered by our Courts over the past years, and also to evaluate whether such decisions have complied with the essential functions of law. For a long time the legal doctrine has been indicating a crisis in the process of creating responses in civil cases. What we have witnessed during these years are true generic decisions, based solely on precedents, surprise decisions, abuse of discretion, among other problems. All in favor of a speedy trial, which ultimately put the parties and facts in secondary importance, causing the judicial system to become unable to offer satisfactory answers to the litigants and the legal community as a whole. In the midst of this crisis, the new Code of Civil Procedure brings legal provisions that creates direct rules relating to the motivation of judicial decisions, seeking, therefore, a better adjudication of civil cases. The new Code of Civil procedure, also, enables extensive controllability over judicial decisions, considering that the procedural due process is a primary constitutional guarantee and indispensable to the effectiveness of all other rights
publishDate 2015
dc.date.issued.fl_str_mv 2015-10-30
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2022-10-23T23:03:55Z
dc.date.available.fl_str_mv 2022-10-23T23:03:55Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Barbosa, Marina Pepe Ribeiro. A crise da motivação das decisões judiciais no Processo Civil Brasileiro. 2015. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/29249
identifier_str_mv Barbosa, Marina Pepe Ribeiro. A crise da motivação das decisões judiciais no Processo Civil Brasileiro. 2015. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015.
url https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/29249
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.publisher.program.fl_str_mv Especialização em Direito Processual Civil
dc.publisher.initials.fl_str_mv PUC-SP
dc.publisher.country.fl_str_mv Brasil
dc.publisher.department.fl_str_mv Faculdade de Direito
publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron:PUC_SP
instname_str Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron_str PUC_SP
institution PUC_SP
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/29249/1/MARINA%20PEPE%20RIBEIRO%20BARBOSA.pdf
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/29249/2/MARINA%20PEPE%20RIBEIRO%20BARBOSA.pdf.txt
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/29249/3/MARINA%20PEPE%20RIBEIRO%20BARBOSA.pdf.jpg
bitstream.checksum.fl_str_mv 0078a75f82092c8ecc29c62e2370b610
fbacdfdc25aa4138d532b93b99c79322
f4a9df9d0f051f41aede28f26b7f23de
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
repository.mail.fl_str_mv bngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.br
_version_ 1809277789565616128

Registros relacionados