Alienação parental: a proteção do interesse da criança e natureza pedagógica/punitiva
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Data de Publicação: | 2023 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/39835 |
Resumo: | This Article seeks to present demonstrative elements of the dual nature of Law 12.318/2010, which deals with Parental Alienation, and its updates, which has a protective character in relation to the child's interest, but also pedagogical/punitive in relation to the alienator. Based on the historical and conceptual context of the institute, seek to indicate that the two sides of legislation should be used as an instrument to curb acts of parental alienation. It also seeks to remove the mistaken assumptions that underlie the mistaken defense of legislative repeal. It also presents the need to adopt other means of conflict resolution in the investigative work of acts of parental alienation, such as mediation and therapeutic follow-up |
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Daneluzzi, Maria Helena Marques BraceiroAlmeida Junior, Paulo Mariano de2023-11-09T19:43:17Z2023-11-09T19:43:17Z2023-03-30Almeida Junior, Paulo Mariano de. Alienação parental: a proteção do interesse da criança e natureza pedagógica/punitiva. 2023. Monografia de Especialização (Especialização em Direito de Família e Sucessões) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/39835This Article seeks to present demonstrative elements of the dual nature of Law 12.318/2010, which deals with Parental Alienation, and its updates, which has a protective character in relation to the child's interest, but also pedagogical/punitive in relation to the alienator. Based on the historical and conceptual context of the institute, seek to indicate that the two sides of legislation should be used as an instrument to curb acts of parental alienation. It also seeks to remove the mistaken assumptions that underlie the mistaken defense of legislative repeal. It also presents the need to adopt other means of conflict resolution in the investigative work of acts of parental alienation, such as mediation and therapeutic follow-upProcura-se com o presente Artigo apresentar elementos da dupla natureza da Lei 12.318/2010, Lei da Alienação Parental, que possui caráter protetivo em relação ao interesse da criança, mas também pedagógico/punitivo em relação ao alienador. Procura-se, a partir da contextualização histórica e conceitual do instituto, indicar que as duas faces da legislação devem ser utilizadas como instrumento de coibição dos atos de alienação parental. Pretende, ainda, afastar as equivocadas premissas que fundamentam a defesa da revogação legislativa. Apresenta, ainda, a necessidade de adoção de outros meios de solução do conflito nas lides investigativas de atos de alienação parental, como mediação e o acompanhamento terapêuticoporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito de Família e SucessõesPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILCriançaAdolescenteAlienaçãoParentalProteçãoPunitivoPedagógicoLei 12.318/2010ProcessoResponsabilidadeCivilCriminalMediaçãoAcompanhamentoTerapêuticoChildAdolescentAlienationParentalProtectionPunitivePedagogicalLaw 12.318/2010ProcessResponsibilityCivilCriminalMediationAccompanimentTherapeuticAlienação parental: a proteção do interesse da criança e natureza pedagógica/punitivainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALPaulo Mariano de Almeida Junior - Monografia.pdfapplication/pdf562432https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/39835/1/Paulo%20Mariano%20de%20Almeida%20Junior%20-%20Monografia.pdf76627ab6f46a47cc40c9d38a58f2de37MD51TEXTPaulo Mariano de Almeida Junior - Monografia.pdf.txtPaulo Mariano de Almeida Junior - Monografia.pdf.txtExtracted texttext/plain64176https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/39835/2/Paulo%20Mariano%20de%20Almeida%20Junior%20-%20Monografia.pdf.txt1ace14595e4819674f8a5348a83ef29bMD52THUMBNAILPaulo Mariano de Almeida Junior - Monografia.pdf.jpgPaulo Mariano de Almeida Junior - Monografia.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1664https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/39835/3/Paulo%20Mariano%20de%20Almeida%20Junior%20-%20Monografia.pdf.jpg0d808ca578e387fe3fea08901c281682MD53handle/398352023-11-10 01:04:42.408oai:repositorio.pucsp.br:handle/39835Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-11-10T04:04:42Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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