O direito constitucional à educação da pessoa com deficiência: construção de rampas digitais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Urnikes, Isabella Costa
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/39374
Resumo: This dissertation aims to present technology as an apparatus for the educational inclusion of the person with disability, starting from the presentation of the configuration of accessibility in the Brazilian constitutional legal system and the need for its observance in the technological-digital environment, as a way to make the constitutional right to education of the person with disability effective. Doctrinal and legislative studies involving the fundamental guarantees will be investigated, in addition to the Brazilian Federal Constitution of 1988, also covering infraconstitutional laws, administrative rules and international treaties. In view of this, the purpose of the proposed work is to point out the need to consider the right to accessibility in the digital environment as a measure to ensure the effectiveness of the equality principle, bringing to discussion studies on legal guarantees and pointing out the distinction between promoting and facilitating access and permanence in school for people with disabilities. As for the methodology used, this is qualitative research, whose data provides details and depth of knowledge for a better understanding of the implications presented. The focus of the dissertation is on the subjective character of the object, on the study of its particularities and on individual experiences. The discussion process is dialectic, for a certain reality is analyzed, confronting thesis and antithesis, seeking synthesis, aiming to contribute to the improvement of the process in the area of the rights of people with disabilities. Finally, the study relies on the bibliographic technique, applied both by means of direct and indirect analysis of the works of doctrinaire, of research to the works of national and international researchers dedicated to the theme
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spelling Araujo, Luiz Alberto Davidhttp://lattes.cnpq.br/9804775062781884http://lattes.cnpq.br/8184758260275658Urnikes, Isabella Costa2023-09-29T14:12:57Z2023-09-29T14:12:57Z2023-03-21Urnikes, Isabella Costa. O direito constitucional à educação da pessoa com deficiência: construção de rampas digitais. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/39374This dissertation aims to present technology as an apparatus for the educational inclusion of the person with disability, starting from the presentation of the configuration of accessibility in the Brazilian constitutional legal system and the need for its observance in the technological-digital environment, as a way to make the constitutional right to education of the person with disability effective. Doctrinal and legislative studies involving the fundamental guarantees will be investigated, in addition to the Brazilian Federal Constitution of 1988, also covering infraconstitutional laws, administrative rules and international treaties. In view of this, the purpose of the proposed work is to point out the need to consider the right to accessibility in the digital environment as a measure to ensure the effectiveness of the equality principle, bringing to discussion studies on legal guarantees and pointing out the distinction between promoting and facilitating access and permanence in school for people with disabilities. As for the methodology used, this is qualitative research, whose data provides details and depth of knowledge for a better understanding of the implications presented. The focus of the dissertation is on the subjective character of the object, on the study of its particularities and on individual experiences. The discussion process is dialectic, for a certain reality is analyzed, confronting thesis and antithesis, seeking synthesis, aiming to contribute to the improvement of the process in the area of the rights of people with disabilities. Finally, the study relies on the bibliographic technique, applied both by means of direct and indirect analysis of the works of doctrinaire, of research to the works of national and international researchers dedicated to the themeA presente dissertação tem como objetivo apresentar a tecnologia como aparato para a inclusão educacional da pessoa com deficiência, partindo da apresentação da configuração da acessibilidade no ordenamento jurídico brasileiro e da necessidade de sua observância no meio tecnológico-digital, como forma de efetivação do direito constitucional à educação da pessoa com deficiência. Serão investigados estudos doutrinários e legislativos envolvendo as garantias fundamentais, além da Constituição Federal de 1988, para abarcar também leis infraconstitucionais, normas administrativas e tratados internacionais. Diante do exposto, o objetivo deste trabalho é apontar a necessidade de se considerar o direito à acessibilidade no ambiente digital como medida assecuratória da efetividade do princípio da igualdade. Para tal finalidade, são trazidos à discussão estudos sobre as garantias legais e apontamentos sobre a distinção entre promover e facilitar tanto o acesso quanto a permanência escolar de pessoas com deficiência. No que diz respeito à metodologia utilizada, trata-se de uma pesquisa qualitativa, cujos dados obtidos fornecem informações detalhadas a fim de contribuir para a compreensão aprofundada das implicações apresentadas. A dissertação é também pautada pelo caráter subjetivo do objeto, o estudo das suas particularidades e experiências individuais. O processo de discussão é dialético, pois realidades específicas são analisadas por meio do confronto de teses e antíteses, em busca de uma síntese que contribua com a melhoria de processos na área dos direitos das pessoas com deficiência. Por fim, o estudo utiliza a técnica bibliográfica, aplicada tanto por meio da análise direta quanto indireta das obras de doutrinadores e de pesquisa às obras de pesquisadores nacionais e estrangeiros dedicados ao temaporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOEducaçãoPessoa com deficiênciaAcessibilidadeTecnologiaInclusãoEducationPeople with disabilitiesAccessibilityTechnologyInclusionO direito constitucional à educação da pessoa com deficiência: construção de rampas digitaisinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALIsabella Costa Urnikes.pdfapplication/pdf1617972https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/39374/1/Isabella%20Costa%20Urnikes.pdfc212861b00fce31594f09322ca3dc2bbMD51TEXTIsabella Costa Urnikes.pdf.txtIsabella Costa Urnikes.pdf.txtExtracted texttext/plain269851https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/39374/2/Isabella%20Costa%20Urnikes.pdf.txt5ff2bb08a24cf315d131575c3a3c2e88MD52THUMBNAILIsabella Costa Urnikes.pdf.jpgIsabella Costa Urnikes.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1211https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/39374/3/Isabella%20Costa%20Urnikes.pdf.jpg793f4bf10309fd7f737fafa0975267d3MD53handle/393742023-09-30 01:10:06.879oai:repositorio.pucsp.br:handle/39374Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-09-30T04:10:06Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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