Princípio da dignidade da pessoa humana e os impactos do contrato intermitente no direito brasileiro
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Data de Publicação: | 2019 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34490 |
Resumo: | This paper aims to address all positions of majority doctrine, associations of judges and lawyers, under the application of the new mode of intermittent contract, which was inserted by Law 13.467 / 2017 "Labor Reform", analyzing the Principle of Dignity Human Rights and impacts on Labor Law, including presenting the negative and positive points for the employee and employer, as well as possible conflict solutions |
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Maschietto, LeonelSouza, Jonatã de2023-07-05T19:33:10Z2023-07-05T19:33:10Z2019-09-23Souza, Jonatã de. Princípio da dignidade da pessoa humana e os impactos do contrato intermitente no direito brasileiro. 2019. Monografia de Especialização (Especialização em Direito do Trabalho) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2019.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34490This paper aims to address all positions of majority doctrine, associations of judges and lawyers, under the application of the new mode of intermittent contract, which was inserted by Law 13.467 / 2017 "Labor Reform", analyzing the Principle of Dignity Human Rights and impacts on Labor Law, including presenting the negative and positive points for the employee and employer, as well as possible conflict solutionsO presente trabalho tem como objetivo abordar todos os posicionamentos da doutrina majoritária, de associações de juízes e advogados, sob a aplicação da nova modalidade do contrato intermitente, no qual foi inserida pela Lei 13.467/2017 “Reforma Trabalhista”, analisando o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e os impactos no Direito do Trabalho, inclusive apresentando os pontos negativos e positivos para o empregado e empregador, além das possíveis soluções de conflitosporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito do TrabalhoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHOPrincípio da dignidade da pessoa humanaContrato intermitentePrinciple of human dignityIntermittent contractPrincípio da dignidade da pessoa humana e os impactos do contrato intermitente no direito brasileiroinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALJonatã de Souza.pdfapplication/pdf873064https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34490/1/Jonat%c3%a3%20de%20Souza.pdf05df2c8d99cfc651c0f2e634324d317dMD51TEXTJonatã de Souza.pdf.txtJonatã de Souza.pdf.txtExtracted texttext/plain145348https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34490/2/Jonat%c3%a3%20de%20Souza.pdf.txt7efc891bdb46c20e78171c66566f7b05MD52THUMBNAILJonatã de Souza.pdf.jpgJonatã de Souza.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1175https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34490/3/Jonat%c3%a3%20de%20Souza.pdf.jpg76dd2bccfbc4ced384fdca4ef8408a2bMD53handle/344902023-07-06 01:21:30.512oai:repositorio.pucsp.br:handle/34490Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-07-06T04:21:30Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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