Trabalho intermitente: experiências comparadas

• Autor(a) principal: Miranda, Renata Ferreira Spíndola de
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/8775
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO; Reforma trabalhista; Trabalho intermitente; Flexibilidade; Dignidade da pessoa humana; Labor reform; Intermittent work; Flexibility; Dignity of the human person

O presente trabalho apresenta um exame do instituto do trabalho intermite, nova modalidade contratual trazida pela Lei nº 13.467/17, que acrescentou os artigos 443§3º e 452-A à CLT, com base na ordem constitucional e nas experiências estrangeiras. Sob inspiração da metodologia do direito comparado, a monografia realiza um cotejo de experiências legislativas nacionais e estrangeiras, se beneficiando das técnicas de levantamento bibliográfico e legislativo, com pesquisa bibliográfica e análise crítica das obras de doutrinadores nacionais e estrangeiros da área do direito do trabalho. O estudo tem início com a análise do contexto social e dos fundamentos jurídicos que embasaram a aprovação da Reforma Trabalhista no Brasil, utilizando, como paradigma, a dignidade da pessoa humana. Em seguida, busca delinear as principais características do regime intermitente instituído, bem como, as suas manifestações anteriores no ordenamento jurídico brasileiro por meio da denominada jornada móvel, variável ou flexível. Passa-se, então, à análise das experiências legislativas vivenciadas na Itália, em Portugal e no Reino Unido, o qual nos leva a depreender que o contrato intermitente brasileiro ora dialoga com o contrato zero hora britânico, ora dialoga com a intermitência italiana e portuguesa. Por fim, adentra-se na investigação dos possíveis efeitos decorrentes da instituição do regime intermitente na relação individual de trabalho, com base na matriz constitucional fundada na dignidade da pessoa humana e na valorização do trabalho, com vistas ao compromisso internacional de promoção do trabalho decente.