Negócios jurídicos processuais no modelo constitucional do processo civil e a atuação do estado-juiz na fase de instrução

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Sá, Rodolfo Seabra Alvim Bustamante
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/25803
Resumo: This article aims to present one of the main innovations of the 2015 Code of Civil Procedure, and, consequently, a novelty introduced in Brazilian law. The validity and existence requirements of the typical and atypical procedural deals will be presented, the constitutionally foreseen limits, as well as the legitimacy and performance of the judge to control the validity and effectiveness of the procedural legal deals
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spelling Pinto, Nelson Luizhttp://lattes.cnpq.br/8121256503179271http://lattes.cnpq.br/6118658394275704Sá, Rodolfo Seabra Alvim Bustamante2022-03-29T13:46:23Z2022-03-29T13:46:23Z2022-02-16Sá, Rodolfo Seabra Alvim Bustamante. Negócios jurídicos processuais no modelo constitucional do processo civil e a atuação do estado-juiz na fase de instrução. 2022. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/25803This article aims to present one of the main innovations of the 2015 Code of Civil Procedure, and, consequently, a novelty introduced in Brazilian law. The validity and existence requirements of the typical and atypical procedural deals will be presented, the constitutionally foreseen limits, as well as the legitimacy and performance of the judge to control the validity and effectiveness of the procedural legal dealsA presente Dissertação tem por escopo apresentar uma das principais inovações do Código de Processo Civil de 2015, e, consequentemente, uma novidade introduzida no direito brasileiro. Serão apresentados os requisitos de validade e existência dos negócios jurídicos processuais típicos e atípicos, os limites constitucionalmente previstos, bem como a legitimidade e atuação do juiz para controle de validade e eficácia do negócio jurídico processual, principalmente quanto à estipulação sobre a produção de provas. O Código de Processo Civil de 2015, buscando adequar o procedimento com base no princípio da cooperação, dando maior ênfase à autonomia da vontade das partes, instituiu a possibilidade das partes de convencionarem sobre direitos privados, o que acarretaria numa maior previsibilidade do procedimento, bem como, teoricamente, permite uma maior autonomia das partes na tentativa de obtenção da tutela jurisdicional justa. O art. 190 é conhecido na doutrina como a cláusula geral de negócio jurídico processual, por meio da qual as partes podem dispor e convencionar sobre os direitos privados, com objetivo de regular situações ou procedimentos de modo a dar previsibilidade compatível e segundo os interesses das partes. Mas será que de fato o art. 190 permite que as partes alterem o procedimento sem consultar o Estado-juiz? A função do juiz estaria limitada tão somente a homologar os negócios processuais celebrados entre as partes, fiscalizando tão somente a inexistência de nulidades e abusividades, como prevê o parágrafo único do art. 190? A presente Dissertação, então, apresenta as divergências doutrinárias e jurisprudenciais acerca da abrangência da liberalidade concedida pela cláusula geral prevista no art. 190, de modo a especificar exatamente quais são os limites da negociação das regras processuais pelas partes, e quando e de que forma o Estado-juiz poderá atuar para limitação das convenções firmadas, principalmente quanto à fase de instrução do processoporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOProcesso civilNegócio processualProcesso constitucionalExistênciaValidadeFunção do juizProvasContract procedureConstitutional processExistenceValiditySupervisory function of the judgeEvidenceNegócios jurídicos processuais no modelo constitucional do processo civil e a atuação do estado-juiz na fase de instruçãoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALRodolfo Seabra Alvim Bustamante Sá.pdfapplication/pdf720222https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/25803/1/Rodolfo%20Seabra%20Alvim%20Bustamante%20S%c3%a1.pdfa8dc40f8cb55b42f0efe11279783ffdeMD51TEXTRodolfo Seabra Alvim Bustamante Sá.pdf.txtRodolfo Seabra Alvim Bustamante Sá.pdf.txtExtracted texttext/plain182455https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/25803/2/Rodolfo%20Seabra%20Alvim%20Bustamante%20S%c3%a1.pdf.txt933e2fe5a300c1ca76e12dc045130bf3MD52THUMBNAILRodolfo Seabra Alvim Bustamante Sá.pdf.jpgRodolfo Seabra Alvim Bustamante Sá.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1242https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/25803/3/Rodolfo%20Seabra%20Alvim%20Bustamante%20S%c3%a1.pdf.jpgc3c2378e1f83b809832df41f0308e3d2MD53handle/258032022-03-30 01:02:05.807oai:repositorio.pucsp.br:handle/25803Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-03-30T04:02:05Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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