O princípio da função social aplicado nos contratos de seguro

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva Júnior, Inaldo Bezerra
Data de Publicação: 2009
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8713
Resumo: It takes a dissertation study about influences of social function on insurance contracts. The contracts' social function depends on orientations, principles, rules and fundamental values of Constituição de 1988 and expressively foreseen on the Código Civil de 2002 as general clause. The general clauses are composed by a legislative method expressed by a great variety of rules that undertakes to its application several hypotheses. It searches for the social function concept through comparison of constitutional rules which sense are given as well as historical evolution of the insurance contract. In this way, the contracts' social function content is related to economic function of the same instrument, undertaking the parts interests to the social interest of mutuality preservation. This new order is inserted in a tendency of will autonomy limitation instead social interests. On this context, the insurance contract is gone through to surprise what reflexes of contracts' social function in the insurance juridical system. It will be done the exam of the insurance contract historical origin and its technical basis. The mutualism reveals an undefined number of people under the same risk, what shows the submission of individual interests of every insured to the group interest, revealing the solidarity of taking apart the risks besides proving a deep relation between the insurance and social function
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It searches for the social function concept through comparison of constitutional rules which sense are given as well as historical evolution of the insurance contract. In this way, the contracts' social function content is related to economic function of the same instrument, undertaking the parts interests to the social interest of mutuality preservation. This new order is inserted in a tendency of will autonomy limitation instead social interests. On this context, the insurance contract is gone through to surprise what reflexes of contracts' social function in the insurance juridical system. It will be done the exam of the insurance contract historical origin and its technical basis. The mutualism reveals an undefined number of people under the same risk, what shows the submission of individual interests of every insured to the group interest, revealing the solidarity of taking apart the risks besides proving a deep relation between the insurance and social functionCuidará a dissertação do estudo sobre influências da função social nos contratos de seguro. A função social dos contratos é decorrência de diretrizes, princípios, normas e valores fundamentais da Constituição de 1988 e expressamente prevista no Código Civil de 2002 como cláusula geral. As cláusulas gerais se constituem em um método legislativo pelo qual se expressam por normas de grande generalidade que submetem à sua aplicação variadas hipóteses. Busca-se o conceito de função social através do confronto das normas constitucionais que lhe dão fundamento e da evolução histórica dos contratos e do próprio contrato de seguro. Nesse sentido, o conteúdo da função social dos contratos esta relacionado com a função econômica do mesmo instrumento, submetendo o interesse das partes ao interesse social de preservação da mutualidade. Essa nova ordem se insere em uma tendência de limitação da autonomia da vontade em função de interesses sociais. Nesse contexto o contrato de seguro é examinado para entender quais os reflexos da função social dos contratos no regime jurídico do seguro. Proceder-se-á ao exame da origem histórica do contrato de seguro e de suas bases técnicas. O mutualismo revela a presença de um número indeterminado de pessoas sujeitas ao mesmo risco, característica que demonstra a submissão dos interesses individuais de cada segurado ao interesse do grupo, o que revela a solidariedade na repartição dos riscos e comprova uma intima relação entre o seguro e a função socialapplication/pdfhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/17046/Inaldo%20Bezerra%20Silva%20Junior.pdf.jpgporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBRFaculdade de DireitoContratos de seguroFunção social e econômicaApólices de seguro - BrasilSeguros - Leis e legislação - BrasilInsurance contractsSocial and economic functionCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOO princípio da função social aplicado nos contratos de seguroinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPTEXTInaldo Bezerra Silva Junior.pdf.txtInaldo Bezerra Silva Junior.pdf.txtExtracted texttext/plain247858https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/8713/3/Inaldo%20Bezerra%20Silva%20Junior.pdf.txt6ca48d6f974b71f53787f83aad9dfbccMD53ORIGINALInaldo Bezerra Silva Junior.pdfapplication/pdf822899https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/8713/1/Inaldo%20Bezerra%20Silva%20Junior.pdf64d13d7c7e32b7d2c89f44a2cc326f26MD51THUMBNAILInaldo Bezerra Silva Junior.pdf.jpgInaldo Bezerra Silva Junior.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg3280https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/8713/2/Inaldo%20Bezerra%20Silva%20Junior.pdf.jpg1c3b37b9625416e44e6062a6313e0af7MD52handle/87132022-08-22 18:12:11.287oai:repositorio.pucsp.br:handle/8713Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-08-22T21:12:11Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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