A concretização da constituição tecnocientífica: o regime jurídico fundamental da ciência, tecnologia e inovação
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2021 |
Tipo de documento: | Tese |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/23929 |
Resumo: | Law, on one hand, and science, technology and innovation, on the other, are interconnected and dependent social systems. Today, science, technology and innovation undergo more intense, profound and fast transformations, at levels never before experienced in human history. Law recognizes the importance of the theme when incorporating it in the constitutional text, with two immediate consequences. Firstly, it allows the recognition of a specific fundamental right, the right to science, technology and innovation, materiallly and historically determined, made positive in the constitutional text (formal), through a dual dynamic, of apparent ambivalence, in which it contemplates a negative feature, resulting from scientific and academic freedom and a positive one, as an imposition on the State to promote and direct its development. Second, it is in the basis of a partial constitution, the Technoscientific Constitution, which object is the nation's technoscientific structure. This dogmatics is the starting point for the compatibility between a system traditionally refractory to change (Law) and another in which change is the centerpiece (science, technology and innovation), based on the understanding that both are non-neutral systems, aimed at achieving constitutionally purposes |
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Sodré, Marcelo Gomeshttp://lattes.cnpq.br/0347440191861796http://lattes.cnpq.br/3256784145337617Rodrigues, Lucas de Faria2021-11-09T12:40:26Z2021-11-09T12:40:26Z2021-02-24Rodrigues, Lucas de Faria. A concretização da constituição tecnocientífica: o regime jurídico fundamental da ciência, tecnologia e inovação. 2021. Tese (Doutorado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2021.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/23929Law, on one hand, and science, technology and innovation, on the other, are interconnected and dependent social systems. Today, science, technology and innovation undergo more intense, profound and fast transformations, at levels never before experienced in human history. Law recognizes the importance of the theme when incorporating it in the constitutional text, with two immediate consequences. Firstly, it allows the recognition of a specific fundamental right, the right to science, technology and innovation, materiallly and historically determined, made positive in the constitutional text (formal), through a dual dynamic, of apparent ambivalence, in which it contemplates a negative feature, resulting from scientific and academic freedom and a positive one, as an imposition on the State to promote and direct its development. Second, it is in the basis of a partial constitution, the Technoscientific Constitution, which object is the nation's technoscientific structure. This dogmatics is the starting point for the compatibility between a system traditionally refractory to change (Law) and another in which change is the centerpiece (science, technology and innovation), based on the understanding that both are non-neutral systems, aimed at achieving constitutionally purposesDireito, de um lado, e ciência, tecnologia e inovação, de outro, são sistemas sociais interligados e dependentes. Nos tempos atuais, ciência, tecnologia e inovação passam por transformações mais intensas, profundas e velozes, em patamares nunca antes vivenciados na história humana. O Direito reconhece o relevo do tema ao incorporá-lo no texto constitucional, acarretando duas consequências imediatas. Em primeiro lugar, permite o reconhecimento de um direito fundamental específico, o direito à ciência, tecnologia e inovação, material e historicamente determinado, positivado no texto constitucional (formal), por meio de uma dinâmica dual, de ambivalência aparente, em que contempla uma feição negativa, decorrente da liberdade científica e acadêmica e outra positiva, como imposição ao Estado para promoção e direcionamento do seu desenvolvimento. Em segundo lugar, está na base de uma constituição parcial, a Constituição Tecnocientífica, cujo objeto é a estrutura tecnocientífica da nação. Esta dogmática é o ponto de partida para a compatibilização entre um sistema tradicionalmente refratário a mudanças (o Direito) e outro no qual a mudança é peça central (ciência, tecnologia e inovação), a partir da compreensão de que ambos são sistemas não neutros, voltados à consecução de finalidades constitucionaisporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOTecnologia e direitoInovações tecnológicas - LegislaçãoDireitos fundamentaisTechnology and lawTechnological innovations - Law and legislationCivil rightsA concretização da constituição tecnocientífica: o regime jurídico fundamental da ciência, tecnologia e inovaçãoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALLucas de Faria Rodrigues.pdfapplication/pdf2877047https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/23929/1/Lucas%20de%20Faria%20Rodrigues.pdfd4f6642b8488e235ff1971fd82b9a544MD51TEXTLucas de Faria Rodrigues.pdf.txtLucas de Faria Rodrigues.pdf.txtExtracted texttext/plain628514https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/23929/2/Lucas%20de%20Faria%20Rodrigues.pdf.txt2846fed8ac2e5332275bb7e8e8b2377dMD52THUMBNAILLucas de Faria Rodrigues.pdf.jpgLucas de Faria Rodrigues.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1341https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/23929/3/Lucas%20de%20Faria%20Rodrigues.pdf.jpgb950575545d19962e4694c0b3b1d909dMD53handle/239292022-06-30 16:36:31.186oai:repositorio.pucsp.br:handle/23929Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-06-30T19:36:31Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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