Claro ações coletivas: os contornos problemáticos e os desafios da legitimidade para agir

• Autor(a) principal: Damião, Silvia Cristina
• Data de Publicação: 2012
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
• Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/30042
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL; Direito Processual Civil; Direito Processual Coletivo; Condições da ação; Legitimidade para agir; Legitimidade para agir nas ações coletivas

O presente trabalho tem o extremado objetivo em apreciar o instituto da legitimidade para agir em sede dos direitos metaindividuais, cujo tema ostenta marcante relevância e elevada polêmica não somente no ordenamento jurídico pátrio, mas, também asseverada no sistema alienígena. Aliás, toda essa enraizada discussão está em torno da dificuldade em se desvencilhar de uma concepção de tutela jurisdicional eminentemente moldada no tradicionalismo – individualista, cujos argumentos estão fomentados durante todo o trabalho. Primordialmente, não podemos nos esquecer, do breve retrospecto histórico em torno dos diversos fatores sociais, que inegavelmente, contribuíram para uma insuficiência processual, em promover a adaptação de novos direitos, conceituados como direitos massificados, que, aliás, cuja essência é considerar o homem como objeto de proteção, sobretudo, o homem inserido na seio social, voltado para um compromisso do interesse comum, efetivando o profundo apogeu da coletividade. Desvencilha – se, do evangelho de crenças e valores clássicos. Far – se – à, necessariamente, não uma adaptação dos instrumentos processuais já rechaçados, mas, sim, a criação de novos institutos e mecanismos processuais que propiciem o progresso do sistema coletivo. Todo esse argumento é um estudo do processo coletivo, dado prisma dos fenômenos das transformações sob a perspectiva coletiva e as premissas para o alcance da efetividade do processo coletivo. Após, ostentados os fundamentos do processo coletivo, evidenciamos as linhas evolutivas e fundamentais para uma codificação do direito processual coletivo nacional, destacando os debates, os pontos polêmicos para uma pretensa proposta de Código Brasileiro de Processo Coletivo. Ousemos indagar: será que existe realmente a necessidade de um Código de Processos Coletivos? Uma codificação seria oportuna? A dada ilação será oportunamente debatida. Com isso, refutadas e fixadas toda polêmica, apresentamos a categorização dos direitos metaindividuais, ou seja, os fundamentos dos direitos difusos, os direitos coletivos stricto sensu e os direitos individuais homogêneos, com seus devidos alicerces distintivos, suas similitudes e toda a convivência harmônica existente entre as espécies. Neste momento, muda – se o foco do trabalho e passemos a analisar um conteúdo intimamente voltado para o âmbito do direito processual civil clássico, dada exposição afeita às premissas do direito de ação e às condições da ação. Oportunamente, selecionamos, dentre outros argumentos, às teorias da ação, que propagaram de maneira moderna, a posição adotada pelo Código de Processo Civil Brasileiro. Por derradeiro, é analisada a legitimidade para agir e toda sua conjuntura problemática no âmbito dos direitos transindividuais, o que desnuda uma verdadeira incompatibilidade com o sistema clássico da legitimidade para agir. Essa é a nossa abordagem primordial. Permitem – nos, dizer, que esperamos, que através desse trabalho, tenhamos contribuindo para uma nova roupagem da ciência do direito processual civil