Estudo sobre os contratos eletrônicos

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Antar, Alexi de Medeiros
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33756
Resumo: The present work approaches the study of electronic contracts. The subject is extremely important, especially during the first years of the present century due to the evolution technology is suffering and to its consequences on society, economics and law. Because of the importance the subject carries added to the innovation and huge growing potential, we present a study regarding the general theory of this new kind of contract, as well as some of the most recent discussions the theme is facing in courts. The conclusions and hypothesis are based on the primary sources, mainly laws, as well as secondary sources, such as general principles, thesis from other authors and court decisions, all of which are still in its initial stages because of the uniqueness of the theme. Based on the previous ideas, it is possible to divide the work into 3 (three) different parts. In the first chapters we introduce the theme, followed by some historical commentaries and considerations. After that we present in the general aspects of the subject the general principles that govern the theme, the different kinds of contracts, as well as some of the requirements regarding the validity and efficiency of the contracts. Thereof, there is an approach and comparison of the subject on the Marco Civil da Internet and some of the questions on tort law. At last the study deals with the discussion over the competent judicial court to judge the lawsuits, especially those generated over the contracts celebrated between parties living in different countries. The conclusion reinforces the importance the subject definitely will have in the coming years and the necessity of development and study
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The conclusions and hypothesis are based on the primary sources, mainly laws, as well as secondary sources, such as general principles, thesis from other authors and court decisions, all of which are still in its initial stages because of the uniqueness of the theme. Based on the previous ideas, it is possible to divide the work into 3 (three) different parts. In the first chapters we introduce the theme, followed by some historical commentaries and considerations. After that we present in the general aspects of the subject the general principles that govern the theme, the different kinds of contracts, as well as some of the requirements regarding the validity and efficiency of the contracts. Thereof, there is an approach and comparison of the subject on the Marco Civil da Internet and some of the questions on tort law. At last the study deals with the discussion over the competent judicial court to judge the lawsuits, especially those generated over the contracts celebrated between parties living in different countries. The conclusion reinforces the importance the subject definitely will have in the coming years and the necessity of development and studyO presente trabalho aborda a disciplina dos contratos eletrônicos. O tema é de suma relevância, especialmente neste início de século, dadas as recentes evoluções que a tecnologia vem sofrendo, com seus consequentes desdobramentos na sociedade, na econômica e nas ciências jurídicas. Diante da importância que suscita, aliado ao aspecto de novidade e enorme potencial de crescimento, temos um estudo sobre a teoria geral deste inédito tipo contratual, bem como algumas das iniciais e mais controvertidas discussões que já permeiam o assunto. As conclusões e hipóteses pautam-se nas fontes imediatas do Direito, notadamente leis, e fontes secundárias, como princípios, doutrina e jurisprudência, estas ainda um tanto quanto incipientes, dado o ineditismo da matéria. Desta forma, podemos dividir o trabalho em 3 (três) partes principais. Em um primeiro momento, introduz-se o tema, seguindo-se algumas considerações históricas. Vencida a etapa introdutória, na parte geral são tecidos apontamentos atinentes aos princípios, seguidos dos critérios classificativos das várias espécies do gênero de contratos telemáticos, bem como alguns dos requisitos de validade e eficácia que intermediam a matéria. Ato contínuo, há o cotejo da disciplina perante o Marco Civil da Internet, seguido por questões práticas relativas à responsabilidade civil. Finalmente, analisa-se a temática da competência judicial, especialmente dos litígios oriundos de negócios internacionais. A conclusão repisa a importância que a disciplina certamente trará nos anos vindouros, bem como a necessidade de profundo desenvolvimento e estudoporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito ContratualPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILContratosEletrônicosLei modelo da UNCITRADireitoConsumidorInterativosClick-wrapMarcoCivilInternetCompetênciaJudicialElectronicContractsUNCITRAL model lawConsumer’sLawInteractiveClick-wrapMarcoCivilInternetJudicialCompetencyEstudo sobre os contratos eletrônicosinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALALEXI DE MEDEIROS ANTAR.pdfapplication/pdf790105https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/33756/1/ALEXI%20DE%20MEDEIROS%20ANTAR.pdf803b61ea31d6ff3f3b0a690e54eae666MD51TEXTALEXI DE MEDEIROS ANTAR.pdf.txtALEXI DE MEDEIROS ANTAR.pdf.txtExtracted texttext/plain249689https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/33756/2/ALEXI%20DE%20MEDEIROS%20ANTAR.pdf.txtf9a3728667825f06b81e64f317e3f27aMD52THUMBNAILALEXI DE MEDEIROS ANTAR.pdf.jpgALEXI DE MEDEIROS ANTAR.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1130https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/33756/3/ALEXI%20DE%20MEDEIROS%20ANTAR.pdf.jpg66cf0fa9bd0fc529c19eff8633276ec8MD53handle/337562023-08-28 13:04:58.016oai:repositorio.pucsp.br:handle/33756Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-08-28T16:04:58Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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