Federalismo fiscal brasileiro, desigualdades regionais e a crise financeira

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Costa, Emily Leal Raul da
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33979
Resumo: O federalismo cooperativo implantado no Brasil busca a igualdade entre os entes federativos, bem como a homogeneização dos serviços públicos prestados. Como principais instrumentos da aplicação do federalismo cooperativo no País destacam-se os fundos de participação e os consórcios públicos. Todavia, diante da busca dos interesses individuais dos entes federativos, o federalismo cooperativo passa por uma crise institucional, denominada de guerra fiscal. Nesse contexto, o trabalho abordará os principais problemas decorrentes da guerra fiscal, bem como algumas sugestões de possíveis soluções para minimizá-los, quais sejam o federalismo assimétrico, o federalismo neodualista, bem como a implantação do Imposto sobre o Valor Agregado – “IVA”
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