A inserção dos tratados internacionais de direitos humanos na Constituição brasileira: uma perspectiva sobre a proteção da dignidade da pessoa humana

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Tozo, Ricardo Rodrigo Marino
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6708
Resumo: The present study aims to delineate the trajectory and the construction of Human Rights for the consequent need to materialize them in International Human Rights Treaties. From an international legal perspective solidified in the Treaties, the work seeks to evaluate the theories of reception and jurisdictionalization the Brazilian legal system, from the viewpoint of the principle of human dignity
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spelling Guimarães, Antonio Márcio da Cunhahttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4369531Y0Tozo, Ricardo Rodrigo Marino2016-04-26T20:23:30Z2015-03-232015-02-26Tozo, Ricardo Rodrigo Marino. A inserção dos tratados internacionais de direitos humanos na Constituição brasileira: uma perspectiva sobre a proteção da dignidade da pessoa humana. 2015. 75 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015.https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6708The present study aims to delineate the trajectory and the construction of Human Rights for the consequent need to materialize them in International Human Rights Treaties. From an international legal perspective solidified in the Treaties, the work seeks to evaluate the theories of reception and jurisdictionalization the Brazilian legal system, from the viewpoint of the principle of human dignityO estudo em apreço visa delinear a trajetória e a construção dos direitos humanos para a consequente necessidade de materializá-los em tratados internacionais de direitos humanos. A partir de um plano jurídico internacional solidificado em tratados, o trabalho busca avaliar as teorias de recepção e a jurisdicionalização no ordenamento jurídico brasileiro sob a ótica do princípio da dignidade da pessoa humanaapplication/pdfhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/15549/Ricardo%20Rodrigo%20Marino%20Tozo.pdf.jpgporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBRFaculdade de DireitoDireitos humanosTratados Internacionais de Direitos HumanosConstituição FederalDignidade da pessoa humanaHuman rightsInternational Human Rights TreatiesFederal ConstitutionDignity of the human personCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOA inserção dos tratados internacionais de direitos humanos na Constituição brasileira: uma perspectiva sobre a proteção da dignidade da pessoa humanainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPTEXTRicardo Rodrigo Marino Tozo.pdf.txtRicardo Rodrigo Marino Tozo.pdf.txtExtracted texttext/plain152873https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/6708/3/Ricardo%20Rodrigo%20Marino%20Tozo.pdf.txta92d9aff635ea522c4597b04ebc46a95MD53ORIGINALRicardo Rodrigo Marino Tozo.pdfapplication/pdf536926https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/6708/1/Ricardo%20Rodrigo%20Marino%20Tozo.pdff1be3f5291bf1c1496e198eed7ee4638MD51THUMBNAILRicardo Rodrigo Marino Tozo.pdf.jpgRicardo Rodrigo Marino Tozo.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1943https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/6708/2/Ricardo%20Rodrigo%20Marino%20Tozo.pdf.jpgcc73c4c239a4c332d642ba1e7c7a9fb2MD52handle/67082022-08-22 18:12:22.085oai:repositorio.pucsp.br:handle/6708Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-08-22T21:12:22Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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