Contrato derivativo não padronizado: a impropriedade de sua classificação como valor mobiliário

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Ferreira, Kenneth Antunes
Data de Publicação: 2008
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8206
Resumo: The purpose of this dissertation is to analyse and criticize the inclusion, through Law No. 10.303/2001 of derivatives contracts, specifically the non-standardized derivatives, or derivatives negotiated in OTC markets, in the list of instrumentos characterized as securities according to article 2 of Law No. 6,385/1976. Firstly, we should analyze derivatives agreements themselves, its concept, legal nature, types and classification. In a second instance, we analyzed the concept of security, the definition of it in the foreign and local Law. We further analyzed the elements that comprise a security. Finally, we verified the improperty of the inclusion of non-standardized derivatives in the list of securities included in Law, as well as the analyses of derivatives agreements vis-a-vis the elements that comprise a security. We also analyzed the impacts of the inclusion of those agreements in the list of securities, specially, the regulation by the Brazilian Exchange Commission. (Comissão de Valores Mobiliários)
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spelling Calças, Manoel de Queiroz PereiraFerreira, Kenneth Antunes2016-04-26T20:27:32Z2012-03-262008-06-03Ferreira, Kenneth Antunes. Contrato derivativo não padronizado: a impropriedade de sua classificação como valor mobiliário. 2008. 148 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2008.https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8206The purpose of this dissertation is to analyse and criticize the inclusion, through Law No. 10.303/2001 of derivatives contracts, specifically the non-standardized derivatives, or derivatives negotiated in OTC markets, in the list of instrumentos characterized as securities according to article 2 of Law No. 6,385/1976. Firstly, we should analyze derivatives agreements themselves, its concept, legal nature, types and classification. In a second instance, we analyzed the concept of security, the definition of it in the foreign and local Law. We further analyzed the elements that comprise a security. Finally, we verified the improperty of the inclusion of non-standardized derivatives in the list of securities included in Law, as well as the analyses of derivatives agreements vis-a-vis the elements that comprise a security. We also analyzed the impacts of the inclusion of those agreements in the list of securities, specially, the regulation by the Brazilian Exchange Commission. (Comissão de Valores Mobiliários)O presente trabalho pretende analisar e criticar a inserção, pela Lei nº 10.303/2001, dos contratos derivativos, especificamente os contratos derivativos não padronizados, ou contratos derivativos negociados nos mercados de balcão não organizados, no rol dos valores mobiliários elencados no artigo 2º da Lei nº. 6.385/1976. Primeiramente, analisamos os contratos derivativos em si, sua conceituação, natureza jurídica, modalidades de contratação e classificação. Em segundo plano, analisamos a conceituação de valor mobiliário, a definição no direito comparado e no direito brasileiro. Analisamos também os elementos que constituem os valores mobiliários. Por fim, verificamos a impropriedade da inclusão dos derivativos não padronizados no rol de valores mobiliários contido na lei, bem como a análise dos contratos derivativos frente aos elementos que constituem valores mobiliários. Verificamos também os impactos da inclusão desses contratos no rol dos valores mobiliários, notadamente, regulação desses instrumentos pela Comissão de Valores Mobiliáriosapplication/pdfhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/16903/Kenneth%20Antunes%20Ferreira.pdf.jpgporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBRFaculdade de DireitoValor mobiliárioComissao de Valores Mobiliarios (Brasil)Derivativos (Financas)Mercado de valores mobiliariosDerivativesCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIALContrato derivativo não padronizado: a impropriedade de sua classificação como valor mobiliárioContrato derivativo não padronizado: a impropriedade de sua classificação como valor mobiliárioinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPTEXTKenneth Antunes Ferreira.pdf.txtKenneth Antunes Ferreira.pdf.txtExtracted texttext/plain346950https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/8206/3/Kenneth%20Antunes%20Ferreira.pdf.txte11c74441425df62d91079017bb70b44MD53ORIGINALKenneth Antunes Ferreira.pdfapplication/pdf482082https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/8206/1/Kenneth%20Antunes%20Ferreira.pdf7440a6dc81e2416b73c383441bfb2a73MD51THUMBNAILKenneth Antunes Ferreira.pdf.jpgKenneth Antunes Ferreira.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1943https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/8206/2/Kenneth%20Antunes%20Ferreira.pdf.jpgcc73c4c239a4c332d642ba1e7c7a9fb2MD52handle/82062022-08-22 18:12:09.222oai:repositorio.pucsp.br:handle/8206Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-08-22T21:12:09Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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