A inconstitucionalidade das tributações exclusiva na fonte e definitiva frente ao regime jurídico constitucional do imposto sobre a renda das pessoas físicas
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2022 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/25830 |
Resumo: | The income tax has as constitutional materiality the available asset increase verified over a period of time. There are several principles and limits imposed in our Constitution regarding the collection of this tax. However, we see a gap between the ordinary legislation and these constitutional precepts, especially with regard to exclusive withholding at the source and definitive taxation. This paper seeks to analyze the unconstitutionalities of the exclusive withholding and definitive taxation against the constitutional concept of income, illuminated by the constitutional principles of generality, universality and progressiveness. It is concluded that such regimes violate the concept, as well as the criteria of progressivity, universality and generality |
id |
PUC_SP-1_23362d248899b9d01e35fe46ac5a0254 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:repositorio.pucsp.br:handle/25830 |
network_acronym_str |
PUC_SP-1 |
network_name_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
repository_id_str |
|
spelling |
Carvalho, Paulo de Barroshttp://lattes.cnpq.br/9428104044433109http://lattes.cnpq.br/9467205570499344Quaresma Neto, Leônidas Barbosa2022-03-29T13:46:37Z2022-03-29T13:46:37Z2022-02-09Quaresma Neto, Leônidas Barbosa. A inconstitucionalidade das tributações exclusiva na fonte e definitiva frente ao regime jurídico constitucional do imposto sobre a renda das pessoas físicas. 2022. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/25830The income tax has as constitutional materiality the available asset increase verified over a period of time. There are several principles and limits imposed in our Constitution regarding the collection of this tax. However, we see a gap between the ordinary legislation and these constitutional precepts, especially with regard to exclusive withholding at the source and definitive taxation. This paper seeks to analyze the unconstitutionalities of the exclusive withholding and definitive taxation against the constitutional concept of income, illuminated by the constitutional principles of generality, universality and progressiveness. It is concluded that such regimes violate the concept, as well as the criteria of progressivity, universality and generalityO imposto sobre a renda tem como materialidade constitucional o acréscimo patrimonial disponível verificado num período de tempo. Há diversos princípios e limites impostos em nossa Constituição com relação à arrecadação desse tributo. Contudo, vemos um distanciamento entre a legislação ordinária e esses preceitos constitucionais, sobretudo com relação à tributação exclusiva na fonte e a tributação definitiva. O presente trabalho busca analisar as inconstitucionalidades da tributação exclusiva na fonte e definitiva frente ao conceito constitucional de renda, iluminado pelos princípios constitucionais da generalidade, universalidade e progressividade. Conclui-se que tais regimes violam o conceito, bem como os critérios da progressividade, universalidade e generalidadeporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOImposto sobre a renda das pessoas físicasPrincípios constitucionais tributáriosRegra-matrizPersonal income taxConstitutional tax principlesRule-array of tax incidenceA inconstitucionalidade das tributações exclusiva na fonte e definitiva frente ao regime jurídico constitucional do imposto sobre a renda das pessoas físicasinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALLeonidas Barbosa Quaresma Neto.pdfapplication/pdf1364798https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/25830/1/Leonidas%20Barbosa%20Quaresma%20Neto.pdfa0abb2a84667208be91dd376cb3c9850MD51TEXTLeonidas Barbosa Quaresma Neto.pdf.txtLeonidas Barbosa Quaresma Neto.pdf.txtExtracted texttext/plain351789https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/25830/2/Leonidas%20Barbosa%20Quaresma%20Neto.pdf.txtb6ea38e7a03b493210d873230f80ba55MD52THUMBNAILLeonidas Barbosa Quaresma Neto.pdf.jpgLeonidas Barbosa Quaresma Neto.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1248https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/25830/3/Leonidas%20Barbosa%20Quaresma%20Neto.pdf.jpg650443bee5e6e9fcaad0d10c146ceac7MD53handle/258302022-03-30 08:12:51.306oai:repositorio.pucsp.br:handle/25830Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-03-30T11:12:51Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
A inconstitucionalidade das tributações exclusiva na fonte e definitiva frente ao regime jurídico constitucional do imposto sobre a renda das pessoas físicas |
title |
A inconstitucionalidade das tributações exclusiva na fonte e definitiva frente ao regime jurídico constitucional do imposto sobre a renda das pessoas físicas |
spellingShingle |
A inconstitucionalidade das tributações exclusiva na fonte e definitiva frente ao regime jurídico constitucional do imposto sobre a renda das pessoas físicas Quaresma Neto, Leônidas Barbosa CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO Imposto sobre a renda das pessoas físicas Princípios constitucionais tributários Regra-matriz Personal income tax Constitutional tax principles Rule-array of tax incidence |
title_short |
A inconstitucionalidade das tributações exclusiva na fonte e definitiva frente ao regime jurídico constitucional do imposto sobre a renda das pessoas físicas |
title_full |
A inconstitucionalidade das tributações exclusiva na fonte e definitiva frente ao regime jurídico constitucional do imposto sobre a renda das pessoas físicas |
title_fullStr |
A inconstitucionalidade das tributações exclusiva na fonte e definitiva frente ao regime jurídico constitucional do imposto sobre a renda das pessoas físicas |
title_full_unstemmed |
A inconstitucionalidade das tributações exclusiva na fonte e definitiva frente ao regime jurídico constitucional do imposto sobre a renda das pessoas físicas |
title_sort |
A inconstitucionalidade das tributações exclusiva na fonte e definitiva frente ao regime jurídico constitucional do imposto sobre a renda das pessoas físicas |
author |
Quaresma Neto, Leônidas Barbosa |
author_facet |
Quaresma Neto, Leônidas Barbosa |
author_role |
author |
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
Carvalho, Paulo de Barros |
dc.contributor.advisor1Lattes.fl_str_mv |
http://lattes.cnpq.br/9428104044433109 |
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv |
http://lattes.cnpq.br/9467205570499344 |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Quaresma Neto, Leônidas Barbosa |
contributor_str_mv |
Carvalho, Paulo de Barros |
dc.subject.cnpq.fl_str_mv |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
topic |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO Imposto sobre a renda das pessoas físicas Princípios constitucionais tributários Regra-matriz Personal income tax Constitutional tax principles Rule-array of tax incidence |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Imposto sobre a renda das pessoas físicas Princípios constitucionais tributários Regra-matriz |
dc.subject.eng.fl_str_mv |
Personal income tax Constitutional tax principles Rule-array of tax incidence |
description |
The income tax has as constitutional materiality the available asset increase verified over a period of time. There are several principles and limits imposed in our Constitution regarding the collection of this tax. However, we see a gap between the ordinary legislation and these constitutional precepts, especially with regard to exclusive withholding at the source and definitive taxation. This paper seeks to analyze the unconstitutionalities of the exclusive withholding and definitive taxation against the constitutional concept of income, illuminated by the constitutional principles of generality, universality and progressiveness. It is concluded that such regimes violate the concept, as well as the criteria of progressivity, universality and generality |
publishDate |
2022 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2022-03-29T13:46:37Z |
dc.date.available.fl_str_mv |
2022-03-29T13:46:37Z |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2022-02-09 |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/masterThesis |
format |
masterThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.citation.fl_str_mv |
Quaresma Neto, Leônidas Barbosa. A inconstitucionalidade das tributações exclusiva na fonte e definitiva frente ao regime jurídico constitucional do imposto sobre a renda das pessoas físicas. 2022. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022. |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/25830 |
identifier_str_mv |
Quaresma Neto, Leônidas Barbosa. A inconstitucionalidade das tributações exclusiva na fonte e definitiva frente ao regime jurídico constitucional do imposto sobre a renda das pessoas físicas. 2022. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022. |
url |
https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/25830 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
dc.publisher.program.fl_str_mv |
Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
dc.publisher.initials.fl_str_mv |
PUC-SP |
dc.publisher.country.fl_str_mv |
Brasil |
dc.publisher.department.fl_str_mv |
Faculdade de Direito |
publisher.none.fl_str_mv |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) instacron:PUC_SP |
instname_str |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) |
instacron_str |
PUC_SP |
institution |
PUC_SP |
reponame_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
collection |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
bitstream.url.fl_str_mv |
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/25830/1/Leonidas%20Barbosa%20Quaresma%20Neto.pdf https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/25830/2/Leonidas%20Barbosa%20Quaresma%20Neto.pdf.txt https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/25830/3/Leonidas%20Barbosa%20Quaresma%20Neto.pdf.jpg |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
a0abb2a84667208be91dd376cb3c9850 b6ea38e7a03b493210d873230f80ba55 650443bee5e6e9fcaad0d10c146ceac7 |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) |
repository.mail.fl_str_mv |
bngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.br |
_version_ |
1809277778376261632 |