CNJ e judicialização: o reconhecimento do poder de atuação do CNJ pelo STF e suas consequências na judicialização
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2014 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6464 |
Resumo: | The subject of this paper is due to the concern about the recognition of and respect to the power of the National Justice Council (Conselho Nacional de Justiça CNJ), be it as the administrative-strategic, budgetary-financial and disciplinary controller of the Judicial power; be it as the responsible for the progression and development of Justice in society. Being this study an exploratory research, the author sought to develop a broad empirical study in order to give rise to theoretical studies on the matter. To that extent, aiming at understanding the dynamics of recognition and respect to the powers of CNJ by the Judicial power and by the society and at measuring the impact of the creation of the CNJ in the number of lawsuits that discuss those before the Supreme Court (Supremo Tribunal Federal STF), the author has decided to research the lawsuits in which the STF acknowledged the powers of the CNJ in the first place and afterwards, research (i) the lawsuits that challenge these powers even after their recognition and try to measure the continuity or not of the respect to these powers; and (ii) the lawsuits that challenge these powers before their recognition by the STF, in order to enable the discussion around the judicial costs and benefits of the recognition of the powers of the CNJ |
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Tavares, André RamosJimenez, Priscilla da Costa Lima2016-04-26T20:22:55Z2014-07-242014-06-26Jimenez, Priscilla da Costa Lima. CNJ and judicialization: the recongnition of CNJ S power by STF and its implications in judicialization. 2014. 72 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2014.https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6464The subject of this paper is due to the concern about the recognition of and respect to the power of the National Justice Council (Conselho Nacional de Justiça CNJ), be it as the administrative-strategic, budgetary-financial and disciplinary controller of the Judicial power; be it as the responsible for the progression and development of Justice in society. Being this study an exploratory research, the author sought to develop a broad empirical study in order to give rise to theoretical studies on the matter. To that extent, aiming at understanding the dynamics of recognition and respect to the powers of CNJ by the Judicial power and by the society and at measuring the impact of the creation of the CNJ in the number of lawsuits that discuss those before the Supreme Court (Supremo Tribunal Federal STF), the author has decided to research the lawsuits in which the STF acknowledged the powers of the CNJ in the first place and afterwards, research (i) the lawsuits that challenge these powers even after their recognition and try to measure the continuity or not of the respect to these powers; and (ii) the lawsuits that challenge these powers before their recognition by the STF, in order to enable the discussion around the judicial costs and benefits of the recognition of the powers of the CNJA escolha do tema do presente trabalho deve-se à preocupação com o reconhecimento e respeito aos poderes do Conselho Nacional de Justiça CNJ, seja como controlador administrativo-estratégico, orçamentário-financeiro e disciplinar do Poder Judiciário; seja como responsável direto pelo avanço e desenvolvimento da Justiça perante a sociedade. Sendo uma pesquisa investigativa, buscou-se desenvolver um estudo empírico bastante amplo a fim de fomentar estudos teóricos sobre a matéria ora desenvolvida. Para tanto, pretendendo entender a dinâmica de reconhecimento e respeito aos poderes do CNJ pelo Judiciário e pela sociedade e, ainda, mensurar o impacto da criação do CNJ no número de processos que os discutem perante o STF, resolveu-se pesquisar as ações judiciais em que primeiro o STF reconheceu os poderes do CNJ para logo depois, pesquisar (i) as ações judiciais questionando esses poderes mesmo após o seu reconhecimento, intentando mensurar a continuidade ou não do respeito a esses poderes reconhecidos; e (ii) as ações judiciais questionando esses poderes antes de seu reconhecimento pelo STF, a fim de possibilitar a discussão sobre os custos e os benefícios judiciais do reconhecimento dos poderes do CNJapplication/pdfhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/14941/Priscilla%20da%20Costa%20Lima%20Jimenez.pdf.jpgporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBRFaculdade de DireitoCNJControle administrativoDesenvolvimento da justiçaSociedadeSTFJudicializaçãoCustos judiciaisAções judiciaisCompetênciasReconhecimentoAdministrative controlDevelopment of justiceSocietyJudicializationJudicial costsLawsuitsCompetenciesRecognitionCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOCNJ e judicialização: o reconhecimento do poder de atuação do CNJ pelo STF e suas consequências na judicializaçãoCNJ and judicialization: the recongnition of CNJ S power by STF and its implications in judicializationinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPTEXTPriscilla da Costa Lima Jimenez.pdf.txtPriscilla da Costa Lima Jimenez.pdf.txtExtracted texttext/plain173881https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/6464/3/Priscilla%20da%20Costa%20Lima%20Jimenez.pdf.txtd8615c17c31aade96fc2172f7c2b84e6MD53ORIGINALPriscilla da Costa Lima Jimenez.pdfapplication/pdf1067465https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/6464/1/Priscilla%20da%20Costa%20Lima%20Jimenez.pdf3f1f54b3011415dbc04ec370685445f2MD51THUMBNAILPriscilla da Costa Lima Jimenez.pdf.jpgPriscilla da Costa Lima Jimenez.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1968https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/6464/2/Priscilla%20da%20Costa%20Lima%20Jimenez.pdf.jpg61ab444b032241180f228d751767d927MD52handle/64642022-08-22 18:11:38.266oai:repositorio.pucsp.br:handle/6464Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-08-22T21:11:38Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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