LGPD e seus impactos no direito brasileiro, nas relações intersociais e profissionais:

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Baldini, Daniel Beneti
Data de Publicação: 2024
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/42588
Resumo: A pesquisa teve como objetivo geral compreender os dispositivos legais da LGPD e sua aplicabilidade no direito brasileiro, analisando os impactos jurídicos e regulatórios decorrentes de sua implementação. Especificamente, investigou os efeitos da LGPD nas relações intersociais, explorando a influência da conscientização sobre a proteção de dados; identificou melhores práticas para garantir a conformidade no ambiente profissional; e examinou os desafios e estratégias das empresas na adaptação às novas exigências legais. Utilizou-se o método bibliográfico, com coleta de dados através de periódicos, livros, artigos eletrônicos, revistas jurídicas e jurisprudências, adotando um enfoque exploratório para desenvolver o tema. Com o estudo foi possível concluir que a LGPD precisa ser continuamente atualizada para acompanhar as evoluções tecnológicas e novas formas de coleta e processamento de dados. O diálogo constante entre legisladores, autoridades reguladoras, empresas e a sociedade civil é crucial para manter a relevância e eficácia da legislação na proteção dos dados pessoais. A LGPD marca uma era de maior proteção e responsabilidade no tratamento de dados pessoais no Brasil, com impactos profundos no direito brasileiro e nas relações sociais e profissionais. A lei fortalece os direitos fundamentais de privacidade e promove uma cultura de respeito e responsabilidade no tratamento de dados pessoais. Sua implementação eficaz é essencial para alinhar o Brasil às melhores práticas globais de proteção de dados e privacidade, garantindo um ambiente mais seguro e confiável para todos.
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