O status do sócio durante o processo de dissolução e apuração de haveres nos casos de retirada imotivada e recesso nas sociedades limitadas

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Brito, Patricia Andressa Cardoso de
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35271
Resumo: Direito Contratual
id PUC_SP-1_253b98c686365f80c8437aceb43d69ef
oai_identifier_str oai:repositorio.pucsp.br:handle/35271
network_acronym_str PUC_SP-1
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
repository_id_str
spelling Bushatsky, DanielBrito, Patricia Andressa Cardoso de2023-07-05T19:42:04Z2023-07-05T19:42:04Z2016-05-25Brito, Patricia Andressa Cardoso de. O status do sócio durante o processo de dissolução e apuração de haveres nos casos de retirada imotivada e recesso nas sociedades limitadas. 2016. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Empresarial) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2016.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35271Direito ContratualA sociedade limitada é constituída pela manifestação de vontade de duas ou mais pessoas em decorrência do principio da pluralidade dos sócios e a affectio societatis. A sociedade é constituída por um contrato, mas é uma espécie particular de contrato, denominado contrato plurilateral que redefiniu o ato constitutivo da sociedade. Com o advento do Código Civil de 2002 a dissolução parcial representou uma inovação ao direito societário esculpido nos seguintes princípios: preservação da empresa, função social da empresa e autonomia da vontade. Sobre a legislação a ser aplicada, em casos de omissão da lei a sociedade limitada será regida por normas das sociedades simples ou o contrato social poderá prever a regência das normas de sociedade anônimas, com exceção as matérias de constituição e dissolução da sociedade. O exercício ao direito de retirada pode ser exercido de duas formas: motivada e imotivadamente e nos remete a idéia de que o sócio não poderá ficar eternamente ligado à sociedade, por ser este um direito incontestável e previsto no artigo 5º, XX da Constituição Federal. A retirada imotivada está prevista no artigo 1.029 do Código Civil e a retirada motivada, também conhecida como direito de recesso está previsto no artigo 1.077 do mesmo diploma legal. Para o sócio desligar-se imotivadamente da sociedade, o contrato social deverá optar pelas normas das sociedades simples, caso adote a aplicação supletiva das normas das sociedades anônimas, a única possibilidade do sócio sair da sociedade é por meio do direito de recesso nas deliberações sociais. Diante de diversas interpretações diferentes, o posicionamento mais adequado sobre a “perda do status de sócio” é: uma vez comunicada a sociedade acerca da intenção do sócio de exercer o seu direito de retirada, independente do recebimento do valor do reembolso, perde este a condição de sócio. Caso exista conflito ou empecilho para o sócio retirar-se da sociedade poderá promover a ação de dissolução parcial e conseqüente apuração de haveres realizando o balanço de determinação e o fluxo de caixa descontado. O objetivo do trabalho é mostrar a diferença exígua entre retirada imotivada e direito de recesso, quando o sócio perde o seu “status” (direito e obrigações) de sócio na sociedade e as inovações trazidas com o novo Código de Processo Civil e o Projeto de Lei do Novo Código ComercialporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito EmpresarialPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILContrato plurilateralPrincípio da preservação da empresaDissolução parcialO status do sócio durante o processo de dissolução e apuração de haveres nos casos de retirada imotivada e recesso nas sociedades limitadasinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALPATRICIA ANDRESSA CARDOSO DE BRITO.pdfapplication/pdf1310500https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35271/1/PATRICIA%20ANDRESSA%20CARDOSO%20DE%20BRITO.pdfd666fd6445c382a635a90f25eeff64ccMD51TEXTPATRICIA ANDRESSA CARDOSO DE BRITO.pdf.txtPATRICIA ANDRESSA CARDOSO DE BRITO.pdf.txtExtracted texttext/plain215809https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35271/2/PATRICIA%20ANDRESSA%20CARDOSO%20DE%20BRITO.pdf.txt65ce3f9ed832cbc59499121c50f26938MD52THUMBNAILPATRICIA ANDRESSA CARDOSO DE BRITO.pdf.jpgPATRICIA ANDRESSA CARDOSO DE BRITO.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1224https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35271/3/PATRICIA%20ANDRESSA%20CARDOSO%20DE%20BRITO.pdf.jpgd11a6dcc3c44956debc954888d9100a5MD53handle/352712023-07-06 01:34:09.96oai:repositorio.pucsp.br:handle/35271Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-07-06T04:34:09Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv O status do sócio durante o processo de dissolução e apuração de haveres nos casos de retirada imotivada e recesso nas sociedades limitadas
title O status do sócio durante o processo de dissolução e apuração de haveres nos casos de retirada imotivada e recesso nas sociedades limitadas
spellingShingle O status do sócio durante o processo de dissolução e apuração de haveres nos casos de retirada imotivada e recesso nas sociedades limitadas
Brito, Patricia Andressa Cardoso de
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Contrato plurilateral
Princípio da preservação da empresa
Dissolução parcial
title_short O status do sócio durante o processo de dissolução e apuração de haveres nos casos de retirada imotivada e recesso nas sociedades limitadas
title_full O status do sócio durante o processo de dissolução e apuração de haveres nos casos de retirada imotivada e recesso nas sociedades limitadas
title_fullStr O status do sócio durante o processo de dissolução e apuração de haveres nos casos de retirada imotivada e recesso nas sociedades limitadas
title_full_unstemmed O status do sócio durante o processo de dissolução e apuração de haveres nos casos de retirada imotivada e recesso nas sociedades limitadas
title_sort O status do sócio durante o processo de dissolução e apuração de haveres nos casos de retirada imotivada e recesso nas sociedades limitadas
author Brito, Patricia Andressa Cardoso de
author_facet Brito, Patricia Andressa Cardoso de
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Bushatsky, Daniel
dc.contributor.author.fl_str_mv Brito, Patricia Andressa Cardoso de
contributor_str_mv Bushatsky, Daniel
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
topic CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Contrato plurilateral
Princípio da preservação da empresa
Dissolução parcial
dc.subject.por.fl_str_mv Contrato plurilateral
Princípio da preservação da empresa
Dissolução parcial
description Direito Contratual
publishDate 2016
dc.date.issued.fl_str_mv 2016-05-25
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2023-07-05T19:42:04Z
dc.date.available.fl_str_mv 2023-07-05T19:42:04Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Brito, Patricia Andressa Cardoso de. O status do sócio durante o processo de dissolução e apuração de haveres nos casos de retirada imotivada e recesso nas sociedades limitadas. 2016. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Empresarial) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2016.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35271
identifier_str_mv Brito, Patricia Andressa Cardoso de. O status do sócio durante o processo de dissolução e apuração de haveres nos casos de retirada imotivada e recesso nas sociedades limitadas. 2016. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Empresarial) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2016.
url https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35271
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.publisher.program.fl_str_mv Especialização em Direito Empresarial
dc.publisher.initials.fl_str_mv PUC-SP
dc.publisher.country.fl_str_mv Brasil
dc.publisher.department.fl_str_mv Faculdade de Direito
publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron:PUC_SP
instname_str Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron_str PUC_SP
institution PUC_SP
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35271/1/PATRICIA%20ANDRESSA%20CARDOSO%20DE%20BRITO.pdf
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35271/2/PATRICIA%20ANDRESSA%20CARDOSO%20DE%20BRITO.pdf.txt
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35271/3/PATRICIA%20ANDRESSA%20CARDOSO%20DE%20BRITO.pdf.jpg
bitstream.checksum.fl_str_mv d666fd6445c382a635a90f25eeff64cc
65ce3f9ed832cbc59499121c50f26938
d11a6dcc3c44956debc954888d9100a5
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
repository.mail.fl_str_mv bngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.br
_version_ 1809277939781468160

Registros relacionados