Mecanismos de defesa em aquisições hostis de controle de companhias abertas, no Brasil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Freitas, Giovanna Covolo de
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/40164
Resumo: The year 2022 was highlighted by Elon Musk's attempted hostile takeover of Twitter. In Brazil, the article 256 of the Law No. 6,404, dated December 15, 1976 ("LSA"), regulates the possible forms of acquiring control of a company. However, to acquire control of companies, shareholders can opt for hostile takeovers, where the acquisition interest is opposite to that of the target company. In this scenario, several defensive measures known as poison pills were created for companies to protect themselves against such hostile takeovers. This study will analyze the defensive measures permitted by Brazilian legislation in the case of an attempted hostile takeover of a company
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spelling Rovai, Armando LuizFreitas, Giovanna Covolo de2023-12-05T14:41:58Z2023-12-05T14:41:58Z2023-05-23Freitas, Giovanna Covolo de. Mecanismos de defesa em aquisições hostis de controle de companhias abertas, no Brasil. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/40164The year 2022 was highlighted by Elon Musk's attempted hostile takeover of Twitter. In Brazil, the article 256 of the Law No. 6,404, dated December 15, 1976 ("LSA"), regulates the possible forms of acquiring control of a company. However, to acquire control of companies, shareholders can opt for hostile takeovers, where the acquisition interest is opposite to that of the target company. In this scenario, several defensive measures known as poison pills were created for companies to protect themselves against such hostile takeovers. This study will analyze the defensive measures permitted by Brazilian legislation in the case of an attempted hostile takeover of a companyO ano de 2022 foi marcado pela tentativa de aquisição hostil de controle do Twitter por Elon Musk. Esta forma de aquisição de controle é conhecida como aquisição hostil, em inglês hostile takeover. No Brasil, o art. 256 da Lei n° 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (“LSA”), regulamenta as possíveis formas de aquisição de controle de uma companhia aberta. No entanto, a fim de adquirir o controle de companhias, os acionistas, podem optar pelas tomadas hostis de controle, em que o interesse da aquisição é o oposto ao da companhia a ser adquirida. Diante deste cenário, foram criadas algumas formas das companhias se protegerem dessa tomada hostil de controle, por meio de medidas defensivas, conhecidas como pílulas de veneno. Neste sentido, será analisado na presente monografia quais as medidas de defesas. que são permitidas pela legislação brasileira, no caso de uma tentativa de aquisição hostil de controle de uma companhia abertaporPontifícia Universidade Católica de São PauloGraduação em DireitoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOAquisição hostilPílula de venenoOferta pública de aquisiçãoHostile takeoverPoison pillTender offerMecanismos de defesa em aquisições hostis de controle de companhias abertas, no Brasilinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALGIOVANNA COVOLO DE FREITAS - TCC.pdfapplication/pdf308809https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/40164/1/GIOVANNA%20COVOLO%20DE%20FREITAS%20-%20TCC.pdf3d85112823e146fdeced94dcbcfde573MD51TEXTGIOVANNA COVOLO DE FREITAS - TCC.pdf.txtGIOVANNA COVOLO DE FREITAS - TCC.pdf.txtExtracted texttext/plain83819https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/40164/2/GIOVANNA%20COVOLO%20DE%20FREITAS%20-%20TCC.pdf.txt1f14f4ccca16b48a1d30f7bf6e75dccfMD52THUMBNAILGIOVANNA COVOLO DE FREITAS - TCC.pdf.jpgGIOVANNA COVOLO DE FREITAS - TCC.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1215https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/40164/3/GIOVANNA%20COVOLO%20DE%20FREITAS%20-%20TCC.pdf.jpg0b18b640e2803420e220ef36448e8ab4MD53handle/401642023-12-06 01:03:00.471oai:repositorio.pucsp.br:handle/40164Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-12-06T04:03Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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