Atuação do magistrado perante o artigo 475-V do código de processo civil
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2014 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35796 |
Resumo: | The present work shows the settlement of sentence procedure, which is defined as a vehicle that the interested part hopes to calculate the quantum debeatur (value) certificate in decisions that recognized, even that implicit, generics obligations, getting a quantification. Regarding this, named “certain sum” the decision that establish amount of the quantum recognized, no more depending of judicial activity, and “not certain sum”, the indeterminate state of the obligation quantity, characterised by the complementarity by external elements. Thus, with the iliquid judicial title, the interest part can use the settlement of sentence by one of their kinds that betters fix in the specific case, with the intention to get the amount of the recognized right; for some scholars, they are: Settlement of calculation by judicial accountant (art. 475-B, §§ 3º e 4º do Civil Procedure Code - CPC); settlement by arbitration (arts. 475-C e D do CPC), settlement by articles (arts. 475-E e F do CPC). However, it must be observed contrary understanding, like of the professor and judge Dr. Fernando Fonseca Gajardoni, which teaches that in truth the hypothesis “Settlement of calculation by judicial accountant” can´t be defined like a kind of settlement of sentence, but a simple account by the judicial assistant.2 For that matter, describes the legal article about the possibility of the judge use the judicial accountant in cases of the calculation elaborated by the creditor seemingly (i) exceed the limits of the decision to be executed, and in cases of (ii) judicial assistance. Based on this kind of settlement of sentence, will be discussed cases that the 2 debtor don´t manifests about the calculations elaborated by the judicial assistant, demonstrating, therefore, the magistrate intervention in front of a constitutional process model that aims for justice (due process of law). By that, describes about the principles that are introduced on contemporary civil process, demonstranting the necessity to leave the figure of an “observer judge”, to stimulate an image of a magistrate influenced by social values, ensuring an effective, satisfactory and due judicial provision |
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Cruz, Luana Pedrosa de FigueiredoSouza, Thalita Maria de2023-07-05T19:51:36Z2023-07-05T19:51:36Z2014-06-05Souza, Thalita Maria de. Atuação do magistrado perante o artigo 475-B do código de processo civil. 2014. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2014.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35796The present work shows the settlement of sentence procedure, which is defined as a vehicle that the interested part hopes to calculate the quantum debeatur (value) certificate in decisions that recognized, even that implicit, generics obligations, getting a quantification. Regarding this, named “certain sum” the decision that establish amount of the quantum recognized, no more depending of judicial activity, and “not certain sum”, the indeterminate state of the obligation quantity, characterised by the complementarity by external elements. Thus, with the iliquid judicial title, the interest part can use the settlement of sentence by one of their kinds that betters fix in the specific case, with the intention to get the amount of the recognized right; for some scholars, they are: Settlement of calculation by judicial accountant (art. 475-B, §§ 3º e 4º do Civil Procedure Code - CPC); settlement by arbitration (arts. 475-C e D do CPC), settlement by articles (arts. 475-E e F do CPC). However, it must be observed contrary understanding, like of the professor and judge Dr. Fernando Fonseca Gajardoni, which teaches that in truth the hypothesis “Settlement of calculation by judicial accountant” can´t be defined like a kind of settlement of sentence, but a simple account by the judicial assistant.2 For that matter, describes the legal article about the possibility of the judge use the judicial accountant in cases of the calculation elaborated by the creditor seemingly (i) exceed the limits of the decision to be executed, and in cases of (ii) judicial assistance. Based on this kind of settlement of sentence, will be discussed cases that the 2 debtor don´t manifests about the calculations elaborated by the judicial assistant, demonstrating, therefore, the magistrate intervention in front of a constitutional process model that aims for justice (due process of law). By that, describes about the principles that are introduced on contemporary civil process, demonstranting the necessity to leave the figure of an “observer judge”, to stimulate an image of a magistrate influenced by social values, ensuring an effective, satisfactory and due judicial provisionO presente trabalho disserta sobre o procedimento da liquidação de sentença, o qual é definido como o meio pelo qual a parte interessada busca apurar o quantum debeatur (valor) certificado nas prestações que reconheçam, ainda que implicitamente, obrigações genéricas, levando-as a quantificação. Neste sentido, diz-se “líquida” a decisão que possui a extensão do quantum reconhecido, não mais dependendo de cognição judicial, e “ilíquida” o estado de indeterminação do valor da obrigação, caracterizado pela necessidade de complementaridade a partir de elementos externos. Desta forma, munido de título judicial ilíquido, poderá o interessado se valer da liquidação de sentença por meio de uma de suas espécies que melhor se amoldar ao caso concreto, a fim de obter a quantificação do seu direito já reconhecido; para alguns doutrinadores, são elas: liquidação por cálculo do contador (art. 475-B, §§ 3º e 4º do CPC); liquidação por arbitramento (arts. 475-C e D do CPC), liquidação por artigos (arts. 475-E e F do CPC). Todavia, já se ressalta entendimento contrário, como o do professor e juiz Dr. Fernando Fonseca Gajardoni, que ensina que em verdade a hipótese “por cálculo do contador” não poderia ser enquadrada em uma espécie de liquidação, mas sim uma simples elaboração de conta pelo auxiliar do juízo.1 Notadamente quanto à mencionada espécie “por cálculo do contador”, dispõe a fonte normativa acerca da possibilidade do magistrado se valer do contador judicial nos casos em que a memória de cálculo apresentada pelo credor aparentemente (i) exceder os limites da decisão exequenda, assim como em se tratando de (ii) assistência judiciária. Valendo-se desta hipótese, demonstrar-se-á a problemática nos casos em que o devedor não se manifesta sobre a planilha de cálculos apresentada pelo auxiliar do juízo, demonstrando-se, portanto, a atuação do magistrado diante de um modelo de processo constitucional que visa a efetiva realização da justiça. Desta forma, descreve-se sobre os princípios que norteiam o processo civil contemporâneo, explanando a necessidade de se deixar de lado a figura de um juiz espectador, para estimular a imagem de um Estado-juiz influenciado pelos valores sociais, garantindo uma prestação jurisdicional efetiva, satisfatória e devidaporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito Processual CivilPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILLiquidação de sentençaLiquidação por cálculo do contadorProcesso civil constitucionalSettlement of sentenceSettlement of calculation by judicial accountantConstitutional civil procedureAtuação do magistrado perante o artigo 475-V do código de processo civilinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALTHALITA MARIA DE SOUZA.pdfapplication/pdf767200https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35796/1/THALITA%20MARIA%20DE%20SOUZA.pdf5124f7b65400aa41c2227d1239eda124MD51TEXTTHALITA MARIA DE SOUZA.pdf.txtTHALITA MARIA DE SOUZA.pdf.txtExtracted texttext/plain148331https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35796/2/THALITA%20MARIA%20DE%20SOUZA.pdf.txt949e730e1ff690401d6b5ca203038942MD52THUMBNAILTHALITA MARIA DE SOUZA.pdf.jpgTHALITA MARIA DE SOUZA.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1221https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35796/3/THALITA%20MARIA%20DE%20SOUZA.pdf.jpgac0e820001b2c66bee5b9fd63c7a2868MD53handle/357962024-04-05 09:07:59.133oai:repositorio.pucsp.br:handle/35796Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2024-04-05T12:07:59Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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