Ativismo judicial no direito à saúde: uma análise à luz das decisões proferidas pelo STF no contexto da COVID-19
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Data de Publicação: | 2022 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/32809 |
Resumo: | The COVID-19 pandemic caused changes in the dynamics of social and political relations in Brazil, especially in the legal field, since there was a certain expansion of the Judiciary, one of the reasons why it has been receiving some prominence in digital media and in the academic field. The present work presents reflections about judicial activism, the main object of the study, based on the analysis of the role of the Judiciary as an instrument for the realization of the fundamental right to health. From a historical and evolutionary overview of the theory of separation of powers, which culminated in the expansion of the Judiciary, it is noted the need to relativize the classic tripartition of powers. As we find ourselves in an exceptional period caused by the COVID-19 pandemic, the research analyzes some decisions handed down by the Federal Supreme Court in the pandemic scenario. It is intended to examine whether there was an extrapolation of the powers constitutionally assigned to the Judiciary, with the consequent configuration of judicial activism, to the detriment of the principle of separation of powers. To carry out the proposed task, the research uses the deductive method, through bibliographic research, which includes access to doctrine, scientific articles, legislation and the national jurisprudential position. Therefore, the present study concludes that there was no judicial activism on the part of the Federal Supreme Court in the context of the COVID-19 pandemic, since the analyzed decisions only gave normative force to the Federal Constitution of Brazil, combating abuses by the executive power |
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Pinheiro, Flavia de CamposCardoso, Juliana Renda de Oliveira2023-06-07T21:09:28Z2023-06-07T21:09:28Z2022-11-20Cardoso, Juliana Renda de Oliveira. Ativismo judicial no direito à saúde: uma análise à luz das decisões proferidas pelo STF no contexto da COVID-19. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/32809The COVID-19 pandemic caused changes in the dynamics of social and political relations in Brazil, especially in the legal field, since there was a certain expansion of the Judiciary, one of the reasons why it has been receiving some prominence in digital media and in the academic field. The present work presents reflections about judicial activism, the main object of the study, based on the analysis of the role of the Judiciary as an instrument for the realization of the fundamental right to health. From a historical and evolutionary overview of the theory of separation of powers, which culminated in the expansion of the Judiciary, it is noted the need to relativize the classic tripartition of powers. As we find ourselves in an exceptional period caused by the COVID-19 pandemic, the research analyzes some decisions handed down by the Federal Supreme Court in the pandemic scenario. It is intended to examine whether there was an extrapolation of the powers constitutionally assigned to the Judiciary, with the consequent configuration of judicial activism, to the detriment of the principle of separation of powers. To carry out the proposed task, the research uses the deductive method, through bibliographic research, which includes access to doctrine, scientific articles, legislation and the national jurisprudential position. Therefore, the present study concludes that there was no judicial activism on the part of the Federal Supreme Court in the context of the COVID-19 pandemic, since the analyzed decisions only gave normative force to the Federal Constitution of Brazil, combating abuses by the executive powerA pandemia da COVID-19 provocou alterações na dinâmica das relações sociais e políticas no Brasil, sobretudo na seara jurídica, uma vez que se observou certa expansão do Poder Judiciário, um dos motivos pelo qual vem recebendo certo destaque nas mídias digitais e no meio acadêmico. O presente trabalho traz reflexões a respeito do ativismo judicial, objeto principal do estudo, pautado na análise sobre a atuação do Poder Judiciário como instrumento de efetivação do direito fundamental à saúde. A partir de um panorama histórico e evolutivo da teoria da separação dos poderes, que culminou na expansão do Poder Judiciário, constata- se a necessidade de certa relativização da tripartição clássica dos poderes. Por nos encontrarmos em um período excepcional causado pela pandemia da COVID-19, a pesquisa traz a análise de algumas decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal no cenário pandêmico. Pretende-se examinar se houve extrapolação das competências constitucionalmente atribuídas ao Poder Judiciário, com a consequente configuração do ativismo judicial, em prejuízo ao princípio da separação dos poderes. Para realizar a tarefa proposta, a pesquisa se vale do método dedutivo, através de pesquisas bibliográficas, que inclui acesso à doutrina, artigos científicos, à legislação e à posição jurisprudencial nacional. Portanto, o presente estudo conclui que não se verificou ativismo judicial por parte do Supremo Tribunal Federal no contexto da pandemia de COVID-19, uma vez que as decisões analisadas apenas conferiram força normativa à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, combatendo abusos por parte do Poder ExecutivoporPontifícia Universidade Católica de São PauloGraduação em DireitoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOCOVID-19Separação de poderesDireito à saúdeAtivismo judicialSupremo Tribunal FederalCOVID-19Separation of powersRight to healthJudicial activismFederal Court of JusticeAtivismo judicial no direito à saúde: uma análise à luz das decisões proferidas pelo STF no contexto da COVID-19info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALMonografia Final - Juliana Renda de Oliveira_JULIANA RENDA DE OLI.pdfapplication/pdf604758https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/32809/1/Monografia%20Final%20-%20Juliana%20Renda%20de%20Oliveira_JULIANA%20RENDA%20DE%20OLI.pdfa54c4a07e26775ccd78098027101fd75MD51TEXTMonografia Final - Juliana Renda de Oliveira_JULIANA RENDA DE OLI.pdf.txtMonografia Final - Juliana Renda de Oliveira_JULIANA RENDA DE OLI.pdf.txtExtracted texttext/plain131207https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/32809/2/Monografia%20Final%20-%20Juliana%20Renda%20de%20Oliveira_JULIANA%20RENDA%20DE%20OLI.pdf.txt3b2d4602160134fa94a08f156d400d93MD52THUMBNAILMonografia Final - Juliana Renda de Oliveira_JULIANA RENDA DE OLI.pdf.jpgMonografia Final - Juliana Renda de Oliveira_JULIANA RENDA DE OLI.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1204https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/32809/3/Monografia%20Final%20-%20Juliana%20Renda%20de%20Oliveira_JULIANA%20RENDA%20DE%20OLI.pdf.jpg5c58f5b0020c22ceb745cbbac74a711aMD53handle/328092023-06-08 01:07:09.262oai:repositorio.pucsp.br:handle/32809Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-06-08T04:07:09Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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