A prevalência do vínculo socioafetivo sobre o vínculo biológico no reconhecimento do estado de filiação
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2019 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/26775 |
Resumo: | This study addresses the parental bonds derived from biological and socio-affective origin. The study aims at identifying the prevalence of one type of bond over the other for the recognition of the state of filiation, based on the Supreme Court decision in the judgment of Extraordinary Appeal No. 898.060 from the state of Santa Catarina, which admitted multiple parenthood and, consequently, considered the socio-affective bond as valid for recognition of the state of filiation. The study presents legal hypotheses in which the socio-affective bond, such as adoption and heterologous artificial insemination, takes precedence over the biological bond, demonstrating the importance of said bond, departing from the possession of the state of offspring, for the recognition of the state of filiation. The study also identifies the reasons that led to the recognition of biological paternity in the judgement of Extraordinary Appeal No. 898.060/SC, generating multiple parenthood, and suggests that non-compliance with the Principle of Responsible Paternity should not be punished or avenged by the granting of a merely formal paternity that does not correspond to facts and having exclusive effect on property, but rather that the liability for any damage be considered under the general rule of civil liability. Thus, the study partakes in the understanding of Minister Luiz Edson Fachin in the judgment of RE 898.060/SC, by which the socioaffective bond must prevail over the biological bond in the recognition of the state of filiation, when the bond with the genitor is merely biological, as with adoption and heterologous artificial insemination, preserving the right to the knowledge of the genetic identity |
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Mathias, Maria Ligia CoelhoRosa, Jaqueline Silva Vaz2022-08-16T15:37:37Z2022-08-16T15:37:37Z2019-09-24https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/26775This study addresses the parental bonds derived from biological and socio-affective origin. The study aims at identifying the prevalence of one type of bond over the other for the recognition of the state of filiation, based on the Supreme Court decision in the judgment of Extraordinary Appeal No. 898.060 from the state of Santa Catarina, which admitted multiple parenthood and, consequently, considered the socio-affective bond as valid for recognition of the state of filiation. The study presents legal hypotheses in which the socio-affective bond, such as adoption and heterologous artificial insemination, takes precedence over the biological bond, demonstrating the importance of said bond, departing from the possession of the state of offspring, for the recognition of the state of filiation. The study also identifies the reasons that led to the recognition of biological paternity in the judgement of Extraordinary Appeal No. 898.060/SC, generating multiple parenthood, and suggests that non-compliance with the Principle of Responsible Paternity should not be punished or avenged by the granting of a merely formal paternity that does not correspond to facts and having exclusive effect on property, but rather that the liability for any damage be considered under the general rule of civil liability. Thus, the study partakes in the understanding of Minister Luiz Edson Fachin in the judgment of RE 898.060/SC, by which the socioaffective bond must prevail over the biological bond in the recognition of the state of filiation, when the bond with the genitor is merely biological, as with adoption and heterologous artificial insemination, preserving the right to the knowledge of the genetic identityEste trabalho aborda os vínculos parentais de origem biológica e socioafetiva. Busca identificar a preponderância de um vínculo sobre o outro para o reconhecimento do estado de filiação, a partir da decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento do Recurso Extraordinário nº 898.060 de Santa Catarina, que admitiu a multiparentalidade e, consequentemente, considerou válido o vínculo socioafetivo para o reconhecimento do estado de filiação. Apresenta hipóteses legais em que o vínculo biológico é preterido em relação ao vínculo socioafetivo, como a adoção e a inseminação artificial heteróloga, demonstrando a prevalência desse vínculo, pautado na posse do estado de filho, para o reconhecimento do estado de filiação. Identifica as razões que levaram ao reconhecimento da paternidade biológica no julgamento do Recurso Extraordinário nº 898.060/SC, gerando multiparentalidade, e sugere que a inobservância do Princípio da Paternidade Responsável não seja punida ou vingada com a atribuição de uma paternidade ficta, meramente formal, sem correspondência fática e com efeitos exclusivamente patrimoniais, mas, sim, que a responsabilização por eventual dano se dê pela regra geral da responsabilidade civil. Assim, filia-se ao entendimento do Ministro Luiz Edson Fachin no julgamento do RE nº 898.060/SC, pelo qual o vínculo socioafetivo deve prevalecer sobre o vínculo biológico no reconhecimento do estado de filiação, quando o vínculo com o genitor/genitora for meramente biológico, a exemplo da adoção e da inseminação artificial heteróloga, garantido o direito ao conhecimento da identidade genéticaporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito de Família e SucessõesPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILParentalidadeSocioafetividadeMultiparentalidadeIdentidade genéticaParentingSocioaffectivityMultiparentingGenetic identityA prevalência do vínculo socioafetivo sobre o vínculo biológico no reconhecimento do estado de filiaçãoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALJAQUELINE SILVA VAZ ROSA.pdfapplication/pdf381530https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/26775/1/JAQUELINE%20SILVA%20VAZ%20ROSA.pdfec95e833e96724509b7b498d1222706bMD51TEXTJAQUELINE SILVA VAZ ROSA.pdf.txtJAQUELINE SILVA VAZ ROSA.pdf.txtExtracted texttext/plain128628https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/26775/2/JAQUELINE%20SILVA%20VAZ%20ROSA.pdf.txtc570435dd7a29ca77885148f03a7604dMD52THUMBNAILJAQUELINE SILVA VAZ ROSA.pdf.jpgJAQUELINE SILVA VAZ ROSA.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1200https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/26775/3/JAQUELINE%20SILVA%20VAZ%20ROSA.pdf.jpg2f5aa3ba62604469d03a2e4d7eaee861MD53handle/267752023-08-31 10:08:37.079oai:repositorio.pucsp.br:handle/26775Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-08-31T13:08:37Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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