Multiparentalidade e reconhecimento extrajudicial da filiação socioafetiva

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: CARVALHO, Luciana das Flores de Carvalho
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Digital Unicesumar
Texto Completo: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/5130
Resumo: Artigo apresentado ao Curso de Graduação em Direito da UniCesumar – Centro Universitário de Maringá como requisito parcial para a obtenção de título de Bachaerel(a) em Direito sob a orientação da Prof. Me. Andryelle Vanessa Camilo Pomin.
id UNICESU -1_f5f3dd5d9de30e6804bf67c55617248a
oai_identifier_str oai:rdu.unicesumar.edu.br:123456789/5130
network_acronym_str UNICESU -1
network_name_str Repositório Digital Unicesumar
repository_id_str
spelling Multiparentalidade e reconhecimento extrajudicial da filiação socioafetivaMultiparentalidadeParentalidade SocioafetivaReconhecimento ExtrajudicialArtigo apresentado ao Curso de Graduação em Direito da UniCesumar – Centro Universitário de Maringá como requisito parcial para a obtenção de título de Bachaerel(a) em Direito sob a orientação da Prof. Me. Andryelle Vanessa Camilo Pomin.The research aims to address the extrajudicial recognition of socio-affective parenting and multiparenting, carried out directly in the registry offices of individuals, provided for in Provision n. 63/17, issued by the National Council of Justice, which took into account the position established by the doctrine, and jurisprudence that, consequently, opened a range of controversial points, given the immaturity of the new judicial decongestion tool, involving its application and the effects resulting from it, such as patrimonial, obligatory and related to the custody of socio-affective children. Aiming to reach such clarifications through a hypothetical deductive method, making the proper analysis of bibliographies and documents and the national legislation, it is possible the extrajudicial recognition of socio-affective affiliation, as it is already happening in other countries.A pesquisa se propõe a abordar o reconhecimento extrajudicial da parentalidade socioafetiva e multiparentalidade, realizado diretamente nos cartórios de registro de pessoa natural, com previsão no Provimento nº 63/17, editado pelo Conselho Nacional de Justiça, que levou em conta o posicionamento firmado pela doutrina e jurisprudência que, por consequência, abriu um leque para pontos controversos. A imaturidade da nova ferramenta de descongestionamento judicial, envolvendo sua aplicação e os efeitos decorrentes dela, como os patrimoniais, obrigacionais e relacionados à guarda dos filhos socioafetivos foram objeto de análise. Objetivando alcançar tais esclarecimentos por meio de um método hipotético dedutivo, fazendo a devida analise de bibliografias e documentos e da legislação nacional, se faz possível o reconhecimento extrajudicial da filiação socioafetiva, conforme já vem ocorrendo em outros países.UNIVERSIDADE CESUMARBrasilUNICESUMARPOMIN, Andryelle Vanessa CamiloCARVALHO, Luciana das Flores de Carvalho2020-02-20T17:24:05Z2020-02-20T17:24:05Z2019-11-19info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfhttp://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/5130porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Digital Unicesumarinstname:Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR)instacron:UniCesumar2021-06-01T20:25:22ZRepositório InstitucionalPRI
dc.title.none.fl_str_mv Multiparentalidade e reconhecimento extrajudicial da filiação socioafetiva
title Multiparentalidade e reconhecimento extrajudicial da filiação socioafetiva
spellingShingle Multiparentalidade e reconhecimento extrajudicial da filiação socioafetiva
CARVALHO, Luciana das Flores de Carvalho
Multiparentalidade
Parentalidade Socioafetiva
Reconhecimento Extrajudicial
title_short Multiparentalidade e reconhecimento extrajudicial da filiação socioafetiva
title_full Multiparentalidade e reconhecimento extrajudicial da filiação socioafetiva
title_fullStr Multiparentalidade e reconhecimento extrajudicial da filiação socioafetiva
title_full_unstemmed Multiparentalidade e reconhecimento extrajudicial da filiação socioafetiva
title_sort Multiparentalidade e reconhecimento extrajudicial da filiação socioafetiva
author CARVALHO, Luciana das Flores de Carvalho
author_facet CARVALHO, Luciana das Flores de Carvalho
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv POMIN, Andryelle Vanessa Camilo
dc.contributor.author.fl_str_mv CARVALHO, Luciana das Flores de Carvalho
dc.subject.por.fl_str_mv Multiparentalidade
Parentalidade Socioafetiva
Reconhecimento Extrajudicial
topic Multiparentalidade
Parentalidade Socioafetiva
Reconhecimento Extrajudicial
description Artigo apresentado ao Curso de Graduação em Direito da UniCesumar – Centro Universitário de Maringá como requisito parcial para a obtenção de título de Bachaerel(a) em Direito sob a orientação da Prof. Me. Andryelle Vanessa Camilo Pomin.
publishDate 2019
dc.date.none.fl_str_mv 2019-11-19
2020-02-20T17:24:05Z
2020-02-20T17:24:05Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/5130
url http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/5130
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv UNIVERSIDADE CESUMAR
Brasil
UNICESUMAR
publisher.none.fl_str_mv UNIVERSIDADE CESUMAR
Brasil
UNICESUMAR
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Digital Unicesumar
instname:Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR)
instacron:UniCesumar
instname_str Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR)
instacron_str UniCesumar
institution UniCesumar
reponame_str Repositório Digital Unicesumar
collection Repositório Digital Unicesumar
repository.name.fl_str_mv
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1747771950896250880

Registros relacionados