Contornos do inadimplemento absoluto, da mora e do adimplemento substancial: principais características e distinções
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2008 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8108 |
Resumo: | Inspired by the new vision of the phenomenon of the obligation, attributing to it values and ethics regarding the non-execution of the obligation, this work covers conceptual aspects of default, material breach and substantial performance, its fundamental distinctions and correlated institutes. In addition to resuming the valuable traditional legal teachings, it sough a new reading of these instituted in light of the Civil Code. The study started from the general notion of the concept and modalities of breach of contracts. After exhausting this stage, sought to form an opinion about the institutes of material breach and default, differentiating them in their most relevant aspects. After presenting the grounds for these types of default of obligations, sought to position a legal institute originating from the common law system, namely substantial performance, as of its historical origin and its construction in foreign Law. In this scenario, sought to justify the development of this theory as of the application of the principle of good faith as a rule for limitation of the exercise of the subjective right of termination of contracts, in order to impose greater justice and a certain limitation regarding the configuration of default, expanding the possibilities of maintenance of the contractual relationship in the events in which a minimum default of the obligation agreed is verified. Next, sought to deepen this institute, as of its functional specializations, the criteria for the correct assessment of the seriousness of the breach and its concreteness events, exemplified by the jurisdictional activity developed by the Brazilian Judiciary. All, at last, to have technical and theoretical conditions to establish the distinctive outlines between this theory and the correlated figures presented above, comparatively individualizing that institute to default and material breach, in addition to other institutes of the Brazilian contracts Law, such as defective performance, partial default of dividable and undividable obligations, partial impossibility, as well as unjust enrichment, with the primordial scope to find more positive consequences, in light of the verification of default, which gives prestige to the new reality of contracts and frees it from the ties of contractual termination |
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Rocha, Silvio Luis Ferreira daMartins, Lucas Gaspar de Oliveira2016-04-26T20:27:19Z2008-08-052008-05-30Martins, Lucas Gaspar de Oliveira. Contornos do inadimplemento absoluto, da mora e do adimplemento substancial: principais características e distinções. 2008. 143 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2008.https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8108Inspired by the new vision of the phenomenon of the obligation, attributing to it values and ethics regarding the non-execution of the obligation, this work covers conceptual aspects of default, material breach and substantial performance, its fundamental distinctions and correlated institutes. In addition to resuming the valuable traditional legal teachings, it sough a new reading of these instituted in light of the Civil Code. The study started from the general notion of the concept and modalities of breach of contracts. After exhausting this stage, sought to form an opinion about the institutes of material breach and default, differentiating them in their most relevant aspects. After presenting the grounds for these types of default of obligations, sought to position a legal institute originating from the common law system, namely substantial performance, as of its historical origin and its construction in foreign Law. In this scenario, sought to justify the development of this theory as of the application of the principle of good faith as a rule for limitation of the exercise of the subjective right of termination of contracts, in order to impose greater justice and a certain limitation regarding the configuration of default, expanding the possibilities of maintenance of the contractual relationship in the events in which a minimum default of the obligation agreed is verified. Next, sought to deepen this institute, as of its functional specializations, the criteria for the correct assessment of the seriousness of the breach and its concreteness events, exemplified by the jurisdictional activity developed by the Brazilian Judiciary. All, at last, to have technical and theoretical conditions to establish the distinctive outlines between this theory and the correlated figures presented above, comparatively individualizing that institute to default and material breach, in addition to other institutes of the Brazilian contracts Law, such as defective performance, partial default of dividable and undividable obligations, partial impossibility, as well as unjust enrichment, with the primordial scope to find more positive consequences, in light of the verification of default, which gives prestige to the new reality of contracts and frees it from the ties of contractual terminationInspirado pela nova visão do fenômeno obrigacional, atribuindo-lhe critérios valorativos e éticos quanto ao fenômeno da inexecução da obrigação, este trabalho aborda aspectos conceituais da mora, do inadimplemento absoluto e do adimplemento substancial, suas distinções fundamentais e institutos correlatos. Além de retomar a valiosa doutrina tradicional, buscou-se a releitura desses institutos à luz do Código Civil. O estudo partiu da noção geral do conceito e das modalidades do inadimplemento das obrigações. Superada esta etapa, procurou-se conceituar os institutos do inadimplemento absoluto e da mora, diferenciando-os em seus aspectos mais relevantes. Postos os fundamentos dessas espécies de inadimplemento das obrigações, visou-se posicionar um instituto jurídico advindo do sistema da common law, denominado adimplemento substancial, a partir de sua origem histórica e de sua construção no Direito estrangeiro. Nesse cenário, importou-se em justificar o desenvolvimento desta teoria a partir da aplicação do princípio da boa-fé objetiva como norma de limitação ao exercício do direito subjetivo de resolução dos contratos, no sentido de impor maior justiça e certa limitação quanto à configuração do inadimplemento, ampliando as possibilidades de manutenção do vínculo contratual nos casos em que se verifica um descumprimento mínimo da prestação pactuada. Tratou-se, em seguida, de aprofundar este instituto, a partir de suas especializações funcionais, dos critérios para a correta valoração da gravidade do descumprimento e de suas hipóteses de concretude, exemplificadas pela atividade jurisdicional desenvolvida pelo Poder Judiciário brasileiro. Tudo, enfim, para se ter condições técnicas e teóricas de estabelecer os contornos distintivos entre esta teoria e figuras correlatas apresentadas anteriormente, individualizando comparativamente aquele instituto à mora e ao inadimplemento absoluto, além de outros institutos do Direito obrigacional brasileiro, como o cumprimento defeituoso, o adimplemento parcial das obrigações divisíveis e indivisíveis, a impossibilidade parcial, bem como o enriquecimento sem causa, com o escopo primordial de encontrar conseqüências mais positivas diante da constatação do inadimplemento, que prestigia a nova realidade do contrato e livra-o das amarras da resolução contratualapplication/pdfhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/17041/Lucas%20Gaspar%20de%20Oliveira%20Martins.pdf.jpgporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBRFaculdade de DireitoAdimplemento e inadimplemento -- BrasilObrigacoes (Direito) -- BrasilContratos -- BrasilMora (Direito) -- BrasilCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILContornos do inadimplemento absoluto, da mora e do adimplemento substancial: principais características e distinçõesinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPTEXTLucas Gaspar de Oliveira Martins.pdf.txtLucas Gaspar de Oliveira Martins.pdf.txtExtracted texttext/plain330876https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/8108/3/Lucas%20Gaspar%20de%20Oliveira%20Martins.pdf.txtbf96de1954de2c37e364282a209dc764MD53ORIGINALLucas Gaspar de Oliveira Martins.pdfapplication/pdf481230https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/8108/1/Lucas%20Gaspar%20de%20Oliveira%20Martins.pdf7129a0ced2aa71f8fbd15c4d409152fdMD51THUMBNAILLucas Gaspar de Oliveira Martins.pdf.jpgLucas Gaspar de Oliveira Martins.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1943https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/8108/2/Lucas%20Gaspar%20de%20Oliveira%20Martins.pdf.jpgcc73c4c239a4c332d642ba1e7c7a9fb2MD52handle/81082022-08-22 18:12:10.713oai:repositorio.pucsp.br:handle/8108Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-08-22T21:12:10Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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