O direito à desobediência: uma análise do direito de resistência na democracia

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Caio Cesar Guzzardi da
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/40877
Resumo: The objective of this work is to study disobedience as a fundamental right for the protection of the Constitution, democracy, and human rights. Additionally, it aims to analyze the treatment that national law, comparative law, international law, and the Brazilian Supreme Federal Court give to the right of disobedience. To achieve this goal, the chosen path is divided into three parts: (a) the study of obedience to the law; (b) the analysis of the right to disobedience; and (c) considerations about the fundamental duty to disobey. Along this path, various paradoxes regarding the theme of resistance are identified and detailed in the conclusions. The work also delves into the foundations and dangers of obedience (the banality of evil), the inseparability, for the purposes of this thesis, of the democracy/disobedience binomial, questioning the theory of peaceful disobedience, affirming the existence of an implicit positivation of the right of resistance in the Brazilian Constitution, resistance through humor, and even the possibility of disobedience operated by artificial intelligence. Finally, the circumstances that give rise to the fundamental duty to disobey are examined
id PUC_SP-1_2b1ea837c87c2b30b3eba42fc19e3a59
oai_identifier_str oai:repositorio.pucsp.br:handle/40877
network_acronym_str PUC_SP-1
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
repository_id_str
spelling Piovesan, Fláviahttp://lattes.cnpq.br/1701611968664709http://lattes.cnpq.br/5897755903630979Silva, Caio Cesar Guzzardi da2024-01-27T20:59:13Z2024-01-27T20:59:13Z2023-12-18Silva, Caio Cesar Guzzardi da. O direito à desobediência: uma análise do direito de resistência na democracia. 2023. Tese (Doutorado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/40877The objective of this work is to study disobedience as a fundamental right for the protection of the Constitution, democracy, and human rights. Additionally, it aims to analyze the treatment that national law, comparative law, international law, and the Brazilian Supreme Federal Court give to the right of disobedience. To achieve this goal, the chosen path is divided into three parts: (a) the study of obedience to the law; (b) the analysis of the right to disobedience; and (c) considerations about the fundamental duty to disobey. Along this path, various paradoxes regarding the theme of resistance are identified and detailed in the conclusions. The work also delves into the foundations and dangers of obedience (the banality of evil), the inseparability, for the purposes of this thesis, of the democracy/disobedience binomial, questioning the theory of peaceful disobedience, affirming the existence of an implicit positivation of the right of resistance in the Brazilian Constitution, resistance through humor, and even the possibility of disobedience operated by artificial intelligence. Finally, the circumstances that give rise to the fundamental duty to disobey are examinedO objetivo deste trabalho é estudar a desobediência como um direito fundamental de proteção da própria Constituição, da democracia e dos direitos humanos, bem como analisar o tratamento que o Direito nacional, o Direito comparado e Direito internacional, assim como o Supremo Tribunal Federal brasileiro, dispensam ao tema do direito à desobediência. Para tanto, o caminho escolhido divide-se em três partes, a saber: (a) o estudo da obediência ao direito; (b) a análise do direito à desobediência; e (c) considerações acerca do dever fundamental de desobedecer. Nessa trilha são encontrados diversos paradoxos acerca do tema da resistência, indicados um a um nas conclusões. O trabalho passa ainda pelos fundamentos e pelos perigos da obediência (a banalidade do mal); pela inseparabilidade, para os fins desta tese, do binômio democracia/desobediência; pelo questionamento da teoria da desobediência pacífica; pela afirmação da existência de uma positivação implícita do direito de resistência na Constituição brasileira; pela resistência por meio do humor; e, ainda, pela possibilidade da desobediência operada pela inteligência artificial. Por fim, são vistas as circunstâncias que fazem surgir o dever fundamental de desobedecerporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITODesobediênciaDemocraciaResistência democráticaDesobediência civilInteligência artificial e desobediênciaDever de obedecerDireito de desobedecerDever de desobedecerDisobedienceDemocracyDemocratic resistanceCivil disobedienceArtificial intelligence and disobedienceDuty to obeyRight to disobeyDuty to disobeyO direito à desobediência: uma análise do direito de resistência na democraciainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALCAIO CESAR GUZZARDI DA SILVA.pdfapplication/pdf1829237https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/40877/1/CAIO%20CESAR%20GUZZARDI%20DA%20SILVA.pdf34ba78d2decd13f6debce1b308d0233eMD51TEXTCAIO CESAR GUZZARDI DA SILVA.pdf.txtCAIO CESAR GUZZARDI DA SILVA.pdf.txtExtracted texttext/plain489226https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/40877/2/CAIO%20CESAR%20GUZZARDI%20DA%20SILVA.pdf.txt0b57308087110f764554d161cf140759MD52THUMBNAILCAIO CESAR GUZZARDI DA SILVA.pdf.jpgCAIO CESAR GUZZARDI DA SILVA.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1233https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/40877/3/CAIO%20CESAR%20GUZZARDI%20DA%20SILVA.pdf.jpg5f59856e19325bb16b629cd546d289b3MD53handle/408772024-02-05 12:13:50.985oai:repositorio.pucsp.br:handle/40877Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2024-02-05T15:13:50Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv O direito à desobediência: uma análise do direito de resistência na democracia
title O direito à desobediência: uma análise do direito de resistência na democracia
spellingShingle O direito à desobediência: uma análise do direito de resistência na democracia
Silva, Caio Cesar Guzzardi da
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Desobediência
Democracia
Resistência democrática
Desobediência civil
Inteligência artificial e desobediência
Dever de obedecer
Direito de desobedecer
Dever de desobedecer
Disobedience
Democracy
Democratic resistance
Civil disobedience
Artificial intelligence and disobedience
Duty to obey
Right to disobey
Duty to disobey
title_short O direito à desobediência: uma análise do direito de resistência na democracia
title_full O direito à desobediência: uma análise do direito de resistência na democracia
title_fullStr O direito à desobediência: uma análise do direito de resistência na democracia
title_full_unstemmed O direito à desobediência: uma análise do direito de resistência na democracia
title_sort O direito à desobediência: uma análise do direito de resistência na democracia
author Silva, Caio Cesar Guzzardi da
author_facet Silva, Caio Cesar Guzzardi da
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Piovesan, Flávia
dc.contributor.advisor1Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/1701611968664709
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/5897755903630979
dc.contributor.author.fl_str_mv Silva, Caio Cesar Guzzardi da
contributor_str_mv Piovesan, Flávia
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
topic CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Desobediência
Democracia
Resistência democrática
Desobediência civil
Inteligência artificial e desobediência
Dever de obedecer
Direito de desobedecer
Dever de desobedecer
Disobedience
Democracy
Democratic resistance
Civil disobedience
Artificial intelligence and disobedience
Duty to obey
Right to disobey
Duty to disobey
dc.subject.por.fl_str_mv Desobediência
Democracia
Resistência democrática
Desobediência civil
Inteligência artificial e desobediência
Dever de obedecer
Direito de desobedecer
Dever de desobedecer
dc.subject.eng.fl_str_mv Disobedience
Democracy
Democratic resistance
Civil disobedience
Artificial intelligence and disobedience
Duty to obey
Right to disobey
Duty to disobey
description The objective of this work is to study disobedience as a fundamental right for the protection of the Constitution, democracy, and human rights. Additionally, it aims to analyze the treatment that national law, comparative law, international law, and the Brazilian Supreme Federal Court give to the right of disobedience. To achieve this goal, the chosen path is divided into three parts: (a) the study of obedience to the law; (b) the analysis of the right to disobedience; and (c) considerations about the fundamental duty to disobey. Along this path, various paradoxes regarding the theme of resistance are identified and detailed in the conclusions. The work also delves into the foundations and dangers of obedience (the banality of evil), the inseparability, for the purposes of this thesis, of the democracy/disobedience binomial, questioning the theory of peaceful disobedience, affirming the existence of an implicit positivation of the right of resistance in the Brazilian Constitution, resistance through humor, and even the possibility of disobedience operated by artificial intelligence. Finally, the circumstances that give rise to the fundamental duty to disobey are examined
publishDate 2023
dc.date.issued.fl_str_mv 2023-12-18
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2024-01-27T20:59:13Z
dc.date.available.fl_str_mv 2024-01-27T20:59:13Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/doctoralThesis
format doctoralThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Silva, Caio Cesar Guzzardi da. O direito à desobediência: uma análise do direito de resistência na democracia. 2023. Tese (Doutorado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/40877
identifier_str_mv Silva, Caio Cesar Guzzardi da. O direito à desobediência: uma análise do direito de resistência na democracia. 2023. Tese (Doutorado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023.
url https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/40877
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.publisher.program.fl_str_mv Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
dc.publisher.initials.fl_str_mv PUC-SP
dc.publisher.country.fl_str_mv Brasil
dc.publisher.department.fl_str_mv Faculdade de Direito
publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron:PUC_SP
instname_str Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron_str PUC_SP
institution PUC_SP
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/40877/1/CAIO%20CESAR%20GUZZARDI%20DA%20SILVA.pdf
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/40877/2/CAIO%20CESAR%20GUZZARDI%20DA%20SILVA.pdf.txt
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/40877/3/CAIO%20CESAR%20GUZZARDI%20DA%20SILVA.pdf.jpg
bitstream.checksum.fl_str_mv 34ba78d2decd13f6debce1b308d0233e
0b57308087110f764554d161cf140759
5f59856e19325bb16b629cd546d289b3
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
repository.mail.fl_str_mv bngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.br
_version_ 1799796173775568896