A transferência de propriedade do solo criado para o particular quando do pagamento da outorga onerosa do direito de construir

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Escudero, Fernando
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/39435
Resumo: The land use in Brazil has historically occurred through the transformation of forests areas into plantation areas, and villages, which have turned into cities. In recent centuries, these cities have increasingly required multifamily occupations due to limitation of horizontal growth. The transformation of rural land into urban land through real state development required the land developer to donate areas for the construction of roads, green areas, and institutional areas. The transformation of urban land to fit more people created a need for more urban infrestructure, but there was no legislation to allow the government to collect funds from the developers to invest in urban infrastructure. Whitin this context, the Property Rights concept received new interpretation regarding the social function of the land, to obligate the owner to use the land to serve the city. In this cenario, the owners building rights is limited to the standard Floor Ratio Area – FAR. The construction above this limited FAR would be considered Space Adrift which is owned by the government or the People. So the landowner that wants to build the Space Adrift must pay the Building Rights Grant, what is legally considered a burden for the proprietor. This master’s thesis will discuss if the payment of the Building Rights Grant implies in the acquisition of the property of the Space Adrift or implies on a simple authorization to build the licensed construction. The relevance of this discussion relies on the transformation of the urban centers that already have a lot of tall buildings, where these ancient building give space for newer and taller buildings, because these areas, usually, has more urban infrastructure than suburbs. Once a building is bought by a private broker, the Space Adrift used to build this building belongs to the new owner of the building? Can this new owner demolish the existing building and raise a new building on this land with the same Floor Ratio Area? To answer these questions is due to analyse how far goes the Construction Rights bounded to the Property Rights, so we will be able to understand how the Space Adrift is created, to then discuss the legal nature of the Building Rights Grant payment, and only then find out if the Space Adrift is a right or a real state property
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spelling Saule Junior, Nelsonhttp://lattes.cnpq.br/7226929140345329http://lattes.cnpq.br/2666002923409544Escudero, Fernando2023-09-29T14:13:30Z2023-09-29T14:13:30Z2023-08-07Escudero, Fernando. A transferência de propriedade do solo criado para o particular quando do pagamento da outorga onerosa do direito de construir. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/39435The land use in Brazil has historically occurred through the transformation of forests areas into plantation areas, and villages, which have turned into cities. In recent centuries, these cities have increasingly required multifamily occupations due to limitation of horizontal growth. The transformation of rural land into urban land through real state development required the land developer to donate areas for the construction of roads, green areas, and institutional areas. The transformation of urban land to fit more people created a need for more urban infrestructure, but there was no legislation to allow the government to collect funds from the developers to invest in urban infrastructure. Whitin this context, the Property Rights concept received new interpretation regarding the social function of the land, to obligate the owner to use the land to serve the city. In this cenario, the owners building rights is limited to the standard Floor Ratio Area – FAR. The construction above this limited FAR would be considered Space Adrift which is owned by the government or the People. So the landowner that wants to build the Space Adrift must pay the Building Rights Grant, what is legally considered a burden for the proprietor. This master’s thesis will discuss if the payment of the Building Rights Grant implies in the acquisition of the property of the Space Adrift or implies on a simple authorization to build the licensed construction. The relevance of this discussion relies on the transformation of the urban centers that already have a lot of tall buildings, where these ancient building give space for newer and taller buildings, because these areas, usually, has more urban infrastructure than suburbs. Once a building is bought by a private broker, the Space Adrift used to build this building belongs to the new owner of the building? Can this new owner demolish the existing building and raise a new building on this land with the same Floor Ratio Area? To answer these questions is due to analyse how far goes the Construction Rights bounded to the Property Rights, so we will be able to understand how the Space Adrift is created, to then discuss the legal nature of the Building Rights Grant payment, and only then find out if the Space Adrift is a right or a real state propertyA ocupação do solo no Brasil, historicamente, ocorreu por meio da transformação de áreas de vegetação em áreas de cultivos e vilarejos, que se transformaram em cidades, as quais, mais recentemente nos últimos dois séculos, demandaram ocupações multifamiliares em razão da limitação do crescimento horizontal. A transformação do solo rural em solo urbano por meio de loteamento demandava que o loteador doasse áreas para a implantação de viário, áreas verdes e áreas institucionais. A transformação do solo urbano para permitir a ocupação do mesmo espaço por mais pessoas gerou uma pressão sobre a infraestrutura urbana, porém inexistia regulação que possibilitasse ao Estado arrecadar fundos para a construção da cidade. Dentro desse contexto, o Direito de Propriedade passou a ganhar contornos flexíveis com o entendimento de que a propriedade imobiliária possui uma função social, a qual está inserida no contexto de cidade. Com isso, convencionou-se que o direito de construir vinculado ao direito de propriedade estaria limitado ao coeficiente de aproveitamento único e o direito de construir acima desse coeficiente único, ou seja o direito de construir o Solo Criado, seria de titularidade do Estado ou da coletividade. Assim, o proprietário que pretender edificar o solo criado deve pagar a Outorga Onerosa do Direito de Construir, que é facultativa, o que consiste num ônus. O presente trabalho visa entender se o direito adquirido com o pagamento da Outorga Onerosa se refere à aquisição da propriedade do Solo Criado, ou na obtenção de uma autorização para construir a edificação que foi licenciada pelo poder público. A relevância da discussão se observa na transformação dos centros urbanos já edificados onde edificações antigas cedem espaço para empreendimentos maiores e mais vultosos que trazem uma ocupação do solo ainda mais intensa para aumento da densidade populacional nas regiões dotadas de infraestrutura urbana. Ao se adquirir uma propriedade edificada, o Solo Criado adquirido pela edificação é transferido ao novo proprietário? Poderia ele demolir e reconstruir a edificação sem incorrer numa nova compra do mesmo Solo Criado já existente no imóvel? Para esclarecer esses questionamentos se faz necessário analisar até onde vai o Direito de Construir vinculado ao Direito de Propriedade para entender como que surge o Solo Criado, para então discutir a natureza do pagamento pela aquisição do Solo Criado (a outorga onerosa do Direito de Construir) e só então adentrar nos efeitos da transferência do Solo Criado ao particular a fim de entender se o Solo Criado se trata de um bem ou de um direitoporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOSolo CriadoOutorga Onerosa do Direito de ConstruirÔnusDireito de propriedadeDireito de construirSpace AdriftBuilding rights grantBurdenProperty rightsConstruction rightsA transferência de propriedade do solo criado para o particular quando do pagamento da outorga onerosa do direito de construirinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALFernando Escudero.pdfapplication/pdf654919https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/39435/1/Fernando%20Escudero.pdf4e8417acc2aa23137b0b80156447048cMD51TEXTFernando Escudero.pdf.txtFernando Escudero.pdf.txtExtracted texttext/plain264653https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/39435/2/Fernando%20Escudero.pdf.txt85b24dcec52a1ac543187cad89335d8dMD52THUMBNAILFernando Escudero.pdf.jpgFernando Escudero.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1158https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/39435/3/Fernando%20Escudero.pdf.jpg3471360b71a66cd2e672c7a11052c7c1MD53handle/394352023-10-03 09:53:13.259oai:repositorio.pucsp.br:handle/39435Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-10-03T12:53:13Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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