Solo criado e outorga onerosa do direito de construir: gênese e transformação do instrumento na cidade de Sorocaba/SP

• Autor(a) principal: Massari, Marco Antônio Leite
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/16/16139/tde-29032021-005641/
• topic: Development rights; Instrumentos urbanísticos; Outorga onerosa do direito de construir; Solo criado; Sorocaba; Sorocaba; Space adrift; Urban instruments

O presente trabalho objetiva elaborar uma pesquisa analítica sobre a origem e concepção da Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC) na cidade de Sorocaba/SP. Realizou-se uma revisão de literatura a respeito do Solo Criado, levantamento da legislação urbanística e coleta de dados de órgãos públicos municipais. Assim, foram desenvolvidos três eixos de pesquisa abordando a trajetória do instrumento Solo Criado no Brasil, o Planejamento Urbano em Sorocaba/SP e a implementação da OODC em âmbito local. Verificou-se que nem sempre o instrumento urbanístico efetivamente pode ser aplicado na lógica de uma cidade média uma vez que isso dependerá da OODC ser bem prevista (incluindo aí a obrigatoriedade de fixação de um coeficiente de aproveitamento básico único e unitário), levando-se em conta a justa distribuição dos ônus e bônus provenientes da urbanização. Todavia, do jeito que fora instituído localmente, o instrumento não tem surtido nenhum dos efeitos previsto haja vista o ínfimo impacto da OODC no orçamento municipal. Conclui-se que o instrumento exposto não cumpre com nenhum de seus princípios (urbanístico, de igualdade, arrecadatório, redistributivo) e nem provê uma antecipação de receitas para o município. Portanto, a OODC em Sorocaba/SP acaba sendo um meio instituído de flexibilização dos índices urbanísticos, evidenciando que o conceito que o embasa foi completamente cooptado pela dinâmica dos mercados fundiário e imobiliário da cidade.