Os serviços voluntários e religiosos como excludentes da relação de emprego
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Data de Publicação: | 2006 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7217 |
Resumo: | The following research project aims to offer some crucial components to shape concepts that will contribute for the construction of a society that has a perfect harmony between law, faith and solidarity. This is done through an analysis of the volunteer and religious work and the current judicial disposal. One of the reasons for this type of project is the increasing judicial demand involving these workers, fact that suggests a deeper study of the topic in order to give a final answer if there are or there aren t clear distinctions between employees, work volunteers and religious volunteers. The conclusion demonstrates that there is a distinction. Volunteer and religious services can be seen as legitimate work hypothesis without employment entailment, even when the common prerequisites that characterize this judicial figure take place because what really matters in both cases is the animus contrahendi |
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Manus, Pedro Paulo Teixeirahttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4594149E3Granconato, Márcio Mendes2016-04-26T20:24:41Z2015-03-242006-06-26Granconato, Márcio Mendes. The voluntary and religious services as exculpatory of the employment relationship. 2006. 168 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2006.https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7217The following research project aims to offer some crucial components to shape concepts that will contribute for the construction of a society that has a perfect harmony between law, faith and solidarity. This is done through an analysis of the volunteer and religious work and the current judicial disposal. One of the reasons for this type of project is the increasing judicial demand involving these workers, fact that suggests a deeper study of the topic in order to give a final answer if there are or there aren t clear distinctions between employees, work volunteers and religious volunteers. The conclusion demonstrates that there is a distinction. Volunteer and religious services can be seen as legitimate work hypothesis without employment entailment, even when the common prerequisites that characterize this judicial figure take place because what really matters in both cases is the animus contrahendiO presente estudo objetiva oferecer elementos para a formação de conceitos que venham contribuir para a construção de uma sociedade em que haja perfeita harmonia entre a lei, a fé e a solidariedade, fazendo-o por meio do estudo dos serviços voluntários e religiosos e do ordenamento jurídico em vigor. Justifica-se a análise do tema com a crescente onda de demandas judiciais envolvendo esses trabalhadores, fato que sugere um estudo mais profundo da matéria, a fim de que se esclareça, de uma vez por todas, de forma clara e simples, se há ou não distinções entre empregados, trabalhadores voluntários e trabalhadores religiosos. A conclusão demonstra que existe essa distinção, ou seja, que os serviços voluntários e religiosos podem ser vistos como hipóteses legítimas de trabalho sem vínculo empregatício, mesmo quando presentes os requisitos clássicos que caracterizam esta figura jurídica, porque naqueles dois casos o que importa mais é o "animus contrahendi"application/pdfhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/15977/Dissertacao%20MARCIO%20MENDES%20GRANCONATO.pdf.jpgporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBRFaculdade de DireitoServiços voluntáriosServiços religiososVínculo empregatícioContrato de trabalho -- BrasilTrabalho voluntario -- BrasilVolunteer and religious workWithout employmentCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHOOs serviços voluntários e religiosos como excludentes da relação de empregoThe voluntary and religious services as exculpatory of the employment relationshipinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPTEXTDissertacao MARCIO MENDES GRANCONATO.pdf.txtDissertacao MARCIO MENDES GRANCONATO.pdf.txtExtracted texttext/plain220559https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/7217/3/Dissertacao%20MARCIO%20MENDES%20GRANCONATO.pdf.txt6a1771ca2f853046b38b22e709fee527MD53ORIGINALDissertacao MARCIO MENDES GRANCONATO.pdfapplication/pdf447436https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/7217/1/Dissertacao%20MARCIO%20MENDES%20GRANCONATO.pdf5e3556766c406dc1058017a9512619a6MD51THUMBNAILDissertacao MARCIO MENDES GRANCONATO.pdf.jpgDissertacao MARCIO MENDES GRANCONATO.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1943https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/7217/2/Dissertacao%20MARCIO%20MENDES%20GRANCONATO.pdf.jpgcc73c4c239a4c332d642ba1e7c7a9fb2MD52handle/72172022-08-22 18:11:59.199oai:repositorio.pucsp.br:handle/7217Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-08-22T21:11:59Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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