A constitucionalidade da penhora sobre o bem de família do fiador em contrato de locação
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2017 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34470 |
Resumo: | The present study is to analyze the security magic of the family heirloom of the guarantor of the lease within a constitutional perspective and its impact in the legal field. We can confront the various positions on the subject in order to achieve the best exegesis, i.e., one that meets the aspirations of society. The lease has great influence and impact on different aspects of society. This agreement is a source of various debates and studies of the most renowned jurists in the country, even deserving of a special law. An issue that deserves particular attention within the theme concerning the security of the leasing right of guarantor's family given as guarantee in the leasing contract. This matter involves the highest caste rights such as the right to housing and the right to freedom of contract and therefore the theme real estate leasing offers the same complexities of these two major problems of the current society. These themes are closely linked so as to interact and influence each other. It is known that any imbalance or dysfunction in this legal relationship may result in consequences in other vital areas to the public, in particular on the right to housing |
id |
PUC_SP-1_2f9395e8053a3f6001186502872927e8 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:repositorio.pucsp.br:handle/34470 |
network_acronym_str |
PUC_SP-1 |
network_name_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
repository_id_str |
|
spelling |
Konrad, Sandra Ligian NerlingBarros, João Cláudio Vieito2023-07-05T19:33:01Z2023-07-05T19:33:01Z2017-09-26Barros, João Cláudio Vieito. A constitucionalidade da penhora sobre o bem de família do fiador em contrato de locação. 2017. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Contratual) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2017.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34470The present study is to analyze the security magic of the family heirloom of the guarantor of the lease within a constitutional perspective and its impact in the legal field. We can confront the various positions on the subject in order to achieve the best exegesis, i.e., one that meets the aspirations of society. The lease has great influence and impact on different aspects of society. This agreement is a source of various debates and studies of the most renowned jurists in the country, even deserving of a special law. An issue that deserves particular attention within the theme concerning the security of the leasing right of guarantor's family given as guarantee in the leasing contract. This matter involves the highest caste rights such as the right to housing and the right to freedom of contract and therefore the theme real estate leasing offers the same complexities of these two major problems of the current society. These themes are closely linked so as to interact and influence each other. It is known that any imbalance or dysfunction in this legal relationship may result in consequences in other vital areas to the public, in particular on the right to housingO presente estudo tem por condão analisar a penhorabilidade do bem de família do fiador de contrato de locação dentro de uma perspectiva constitucional e suas repercussões na seara jurídica. Podemos confrontar os diversos posicionamentos sobre o tema a fim de alcançar a melhor exegese, ou seja, aquela que atenda aos anseios da sociedade. O contrato de locação tem grande influência e repercussão em diferentes aspectos da sociedade. Este contrato é fonte de diversos debates e estudos dos mais renomados juristas do país, inclusive merecedor de uma legislação especial. Um assunto que merece especial atenção dentro do tema locação diz respeito à penhorabilidade do bem de família do fiador dado em garantia no contrato de locação. Este assunto envolve direitos da mais alta casta como o direito à moradia e o direito de liberdade de contratar e, por isso, o tema locação de imóveis apresenta as mesmas complexidades desses dois grandes problemas da sociedade atual. Esses temas estão intimamente ligados de modo a interagirem e a se influenciarem reciprocamente. Sabe-se que qualquer desequilíbrio ou desajuste nesta relação jurídica poderá acarretar consequências em outras áreas vitais para o cidadão, em especial no direito à moradiaporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito ContratualPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILPenhorabilidadeBemFamíliaFiadorConstitucionalidadeSecurityFamily heirloomGuarantorConstitutionalityA constitucionalidade da penhora sobre o bem de família do fiador em contrato de locaçãoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALJOÃO CLÁUDIO VIEITO BARROS.pdfapplication/pdf722863https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34470/1/JO%c3%83O%20CL%c3%81UDIO%20VIEITO%20BARROS.pdf545d44f717913ad38d73dcc337173371MD51TEXTJOÃO CLÁUDIO VIEITO BARROS.pdf.txtJOÃO CLÁUDIO VIEITO BARROS.pdf.txtExtracted texttext/plain167105https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34470/2/JO%c3%83O%20CL%c3%81UDIO%20VIEITO%20BARROS.pdf.txt3a7e43dab1f918bbbb1714a02421be24MD52THUMBNAILJOÃO CLÁUDIO VIEITO BARROS.pdf.jpgJOÃO CLÁUDIO VIEITO BARROS.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1153https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34470/3/JO%c3%83O%20CL%c3%81UDIO%20VIEITO%20BARROS.pdf.jpg82cd100dc4ed1b92a049c32678535559MD53handle/344702023-07-06 01:21:12.999oai:repositorio.pucsp.br:handle/34470Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-07-06T04:21:12Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
A constitucionalidade da penhora sobre o bem de família do fiador em contrato de locação |
title |
A constitucionalidade da penhora sobre o bem de família do fiador em contrato de locação |
spellingShingle |
A constitucionalidade da penhora sobre o bem de família do fiador em contrato de locação Barros, João Cláudio Vieito CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL Penhorabilidade Bem Família Fiador Constitucionalidade Security Family heirloom Guarantor Constitutionality |
title_short |
A constitucionalidade da penhora sobre o bem de família do fiador em contrato de locação |
title_full |
A constitucionalidade da penhora sobre o bem de família do fiador em contrato de locação |
title_fullStr |
A constitucionalidade da penhora sobre o bem de família do fiador em contrato de locação |
title_full_unstemmed |
A constitucionalidade da penhora sobre o bem de família do fiador em contrato de locação |
title_sort |
A constitucionalidade da penhora sobre o bem de família do fiador em contrato de locação |
author |
Barros, João Cláudio Vieito |
author_facet |
Barros, João Cláudio Vieito |
author_role |
author |
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
Konrad, Sandra Ligian Nerling |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Barros, João Cláudio Vieito |
contributor_str_mv |
Konrad, Sandra Ligian Nerling |
dc.subject.cnpq.fl_str_mv |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
topic |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL Penhorabilidade Bem Família Fiador Constitucionalidade Security Family heirloom Guarantor Constitutionality |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Penhorabilidade Bem Família Fiador Constitucionalidade |
dc.subject.eng.fl_str_mv |
Security Family heirloom Guarantor Constitutionality |
description |
The present study is to analyze the security magic of the family heirloom of the guarantor of the lease within a constitutional perspective and its impact in the legal field. We can confront the various positions on the subject in order to achieve the best exegesis, i.e., one that meets the aspirations of society. The lease has great influence and impact on different aspects of society. This agreement is a source of various debates and studies of the most renowned jurists in the country, even deserving of a special law. An issue that deserves particular attention within the theme concerning the security of the leasing right of guarantor's family given as guarantee in the leasing contract. This matter involves the highest caste rights such as the right to housing and the right to freedom of contract and therefore the theme real estate leasing offers the same complexities of these two major problems of the current society. These themes are closely linked so as to interact and influence each other. It is known that any imbalance or dysfunction in this legal relationship may result in consequences in other vital areas to the public, in particular on the right to housing |
publishDate |
2017 |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2017-09-26 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2023-07-05T19:33:01Z |
dc.date.available.fl_str_mv |
2023-07-05T19:33:01Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/bachelorThesis |
format |
bachelorThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.citation.fl_str_mv |
Barros, João Cláudio Vieito. A constitucionalidade da penhora sobre o bem de família do fiador em contrato de locação. 2017. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Contratual) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2017. |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34470 |
identifier_str_mv |
Barros, João Cláudio Vieito. A constitucionalidade da penhora sobre o bem de família do fiador em contrato de locação. 2017. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Contratual) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2017. |
url |
https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34470 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
dc.publisher.program.fl_str_mv |
Especialização em Direito Contratual |
dc.publisher.initials.fl_str_mv |
PUC-SP |
dc.publisher.country.fl_str_mv |
Brasil |
dc.publisher.department.fl_str_mv |
Faculdade de Direito |
publisher.none.fl_str_mv |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) instacron:PUC_SP |
instname_str |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) |
instacron_str |
PUC_SP |
institution |
PUC_SP |
reponame_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
collection |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
bitstream.url.fl_str_mv |
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34470/1/JO%c3%83O%20CL%c3%81UDIO%20VIEITO%20BARROS.pdf https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34470/2/JO%c3%83O%20CL%c3%81UDIO%20VIEITO%20BARROS.pdf.txt https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34470/3/JO%c3%83O%20CL%c3%81UDIO%20VIEITO%20BARROS.pdf.jpg |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
545d44f717913ad38d73dcc337173371 3a7e43dab1f918bbbb1714a02421be24 82cd100dc4ed1b92a049c32678535559 |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) |
repository.mail.fl_str_mv |
bngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.br |
_version_ |
1799796095943966720 |