Exclusão de sócio: hipóteses de exclusão extrajudicial de sócio em sociedades limitadas
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2019 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35675 |
Resumo: | This article aims to present, in an analytical way, the issues involving the extrajudicial exclusion of shareholders/partners in Limited Liability Companies, as well as the method of counting votes for such purpose. It begins with historical foreshortening, addressing the origin and development of business law in Brazil. After, it’s presented the classifications of the companies, going through the concepts of Corporate Companies, analyzing the classifications of non-personalized companies, personalized companies, Companies of people and Companies of capital. The concepts of Companies of People and Companies of Capital will be approached as a way to situate the scope of this study, analyzing the social characteristics of Affectio Societatis and the rights and duties of the partners while belonging to a limited company as membership. The concept of Limited Liability Company in its general aspects will be treated in order to substantiate and base the objective and approach of this work, deepening the relationship issues between partners and causes of exclusion. With a view to deepening the issue of partner exclusion, the study broadly presents the general hypotheses of partner exclusion, briefly addressing the hypotheses of judicial exclusion and paying close attention to the hypotheses and implications of extrajudicial exclusion of members in limited partnerships. Together, the hypotheses that problematize the counting of necessary votes for the extrajudicial exclusion of members are presented. This work was developed based on extensive doctrinal research, and, in the absence of firm standards on this issue, were also considered judged related to the subject |
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Lima, Mikael Martins deSantos, Regiane Martins dos2023-07-05T19:50:35Z2023-07-05T19:50:35Z2019-09-27Santos, Regiane Martins dos. Exclusão de sócio: hipóteses de exclusão extrajudicial de sócio em sociedades limitadas. 2019. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Empresarial) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2019.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35675This article aims to present, in an analytical way, the issues involving the extrajudicial exclusion of shareholders/partners in Limited Liability Companies, as well as the method of counting votes for such purpose. It begins with historical foreshortening, addressing the origin and development of business law in Brazil. After, it’s presented the classifications of the companies, going through the concepts of Corporate Companies, analyzing the classifications of non-personalized companies, personalized companies, Companies of people and Companies of capital. The concepts of Companies of People and Companies of Capital will be approached as a way to situate the scope of this study, analyzing the social characteristics of Affectio Societatis and the rights and duties of the partners while belonging to a limited company as membership. The concept of Limited Liability Company in its general aspects will be treated in order to substantiate and base the objective and approach of this work, deepening the relationship issues between partners and causes of exclusion. With a view to deepening the issue of partner exclusion, the study broadly presents the general hypotheses of partner exclusion, briefly addressing the hypotheses of judicial exclusion and paying close attention to the hypotheses and implications of extrajudicial exclusion of members in limited partnerships. Together, the hypotheses that problematize the counting of necessary votes for the extrajudicial exclusion of members are presented. This work was developed based on extensive doctrinal research, and, in the absence of firm standards on this issue, were also considered judged related to the subjectO presente trabalho tem o intuito de apresentar, de forma analítica, as questões que envolvem a exclusão extrajudicial de sócios em Sociedades Limitadas, bem assim o método de cômputo de votos para tal fim. Inicia-se pelo escorço histórico, abordando a origem e desenvolvimento do direito empresarial no Brasil. Seguidamente, serão tratadas as classificações das sociedades, passando pelos conceitos de Sociedades empresariais, analisando as classificações de sociedades não personalizadas, sociedades personalizadas, Sociedades de Pessoas e Sociedades de Capitais. Serão abordados os conceitos de Sociedades de Pessoas e Sociedades de Capitais, como forma de situar o escopo do presente estudo, analisando as características sociais da Affectio Societatis e quais os direitos e deveres dos sócios enquanto pertencentes a um quadro social de empresa limitada. Será tratado o conceito de Sociedade Limitada, em seus aspectos gerais, de modo a fundamentar e dar base ao objetivo e abordagem deste trabalho, aprofundando as questões de relacionamento entre sócios e causas de exclusão. Com vistas ao aprofundamento da questão de exclusão de sócio, o estudo apresenta amplamente as hipóteses gerais de exclusão de sócio, abordando de forma suscinta as hipóteses de exclusão judicial e detendo atenção e aprofundamento às hipóteses e implicações da exclusão extrajudicial de sócios em sociedades limitadas. Em conjunto, são apresentadas as hipóteses que problematizam a questão do cômputo dos votos enquanto necessários à exclusão extrajudicial de sócios. Este trabalho foi desenvolvido com base em ampla pesquisa doutrinária, bem assim, diante da ausência de padrões firmes a respeito desta questão, foram analisados, ainda, julgados relacionados ao temaporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito EmpresarialPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILDireitoDireito societárioSociedade LimitadaSócioAcionistaVotoCotaEmpresarialEmpresárioSociedade simplesExtrajudicialLawCorporate lawLimited Liability CompanyShareholderVoteQuotaEnterpriseEntrepreneurSociedades simplesExtrajudicialExclusão de sócio: hipóteses de exclusão extrajudicial de sócio em sociedades limitadasinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALRegiane Martins dos Santos.pdfapplication/pdf467174https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35675/1/Regiane%20Martins%20dos%20Santos.pdf48899f4fc0a6c44b636b53f8241c5f03MD51TEXTRegiane Martins dos Santos.pdf.txtRegiane Martins dos Santos.pdf.txtExtracted texttext/plain187763https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35675/2/Regiane%20Martins%20dos%20Santos.pdf.txt1a7ad766cc7adf01cd69245b20afe00bMD52THUMBNAILRegiane Martins dos Santos.pdf.jpgRegiane Martins dos Santos.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1190https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35675/3/Regiane%20Martins%20dos%20Santos.pdf.jpg25301da99b57ec5ee7d7b5c248c26760MD53handle/356752023-08-30 09:36:15.638oai:repositorio.pucsp.br:handle/35675Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-08-30T12:36:15Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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