Impugnação ao cumprimento de sentença
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Data de Publicação: | 2016 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34164 |
Resumo: | O presente trabalho busca analisar o instituto da impugnação ao cumprimento de sentença e seu tratamento no direito processual civil Brasileiro. Os estudos iniciaram-se durante a vigência do Código de Processo Civil de 1973 e, durante o desenvolvimento, foi publicada a Lei 13.105/2015, que revogou o Código anterior e inaugurou o Novo Código. Com isso, é apresentado um comparativo entre a norma anterior e a norma vigente, sem a pretensão de aprofundamento |
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