Contrato eletrônico: considerações sob a ótica do plano de validade do negócio jurídico na formação do contrato

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Rebouças, Rodrigo Fernandes
Data de Publicação: 2012
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6026
Resumo: The present dissertation in the field of private law aims to bring some considerations regarding electronic contracts from the perspective of the validity of legal transactions (terms of validity), since, in the opinion of the writer, hiring through e-mail is just a question of form and does not have any impact on the categories of contracts nor their classification, which this modality should follow. Although this study is not intended to be exhaustive, it suggests new ways to analyze a contractual type that is quickly becoming the most prevalent in commercial, private and consumerist transactions, as with each passing year the community is becoming more accustomed to electronic media and leaves aside issues of subjective uncertainty in order to effectively conclude such contracts. As for electronic contracts, we propose to conduct the study by first describing the characteristics of such means of contracting and providing a critical analysis regarding the main concepts currently applied by legal doctrine. We will then tackle the issues pertinent to the formation of electronic contracts and the interpretation of contracts by national Courts with the goal of formulating proposals for their validity. This dissertation was written for the Masters Program in Civil Law at the Pontifical Catholic University of São Paulo, and thereby engages in an indepth analysis of civil contracts and business relationships
id PUC_SP-1_31289e8fec62824a63e25616954443ac
oai_identifier_str oai:repositorio.pucsp.br:handle/6026
network_acronym_str PUC_SP-1
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
repository_id_str
spelling Fessel, Regina Vera Villas Bôashttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4203706U0Rebouças, Rodrigo Fernandes2016-04-26T20:21:22Z2012-12-102012-10-24Rebouças, Rodrigo Fernandes. Contrato eletrônico: considerações sob a ótica do plano de validade do negócio jurídico na formação do contrato. 2012. 288 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2012.https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6026The present dissertation in the field of private law aims to bring some considerations regarding electronic contracts from the perspective of the validity of legal transactions (terms of validity), since, in the opinion of the writer, hiring through e-mail is just a question of form and does not have any impact on the categories of contracts nor their classification, which this modality should follow. Although this study is not intended to be exhaustive, it suggests new ways to analyze a contractual type that is quickly becoming the most prevalent in commercial, private and consumerist transactions, as with each passing year the community is becoming more accustomed to electronic media and leaves aside issues of subjective uncertainty in order to effectively conclude such contracts. As for electronic contracts, we propose to conduct the study by first describing the characteristics of such means of contracting and providing a critical analysis regarding the main concepts currently applied by legal doctrine. We will then tackle the issues pertinent to the formation of electronic contracts and the interpretation of contracts by national Courts with the goal of formulating proposals for their validity. This dissertation was written for the Masters Program in Civil Law at the Pontifical Catholic University of São Paulo, and thereby engages in an indepth analysis of civil contracts and business relationshipsA presente dissertação de mestrado em Direito Civil, tem por objetivo trazer algumas considerações sobre os Contratos Eletrônicos, porém analisando-os sob a ótica do plano da validade dos negócios jurídicos (requisitos de validade), uma vez que, no entender do examinando, a contratação por meio eletrônico é apenas uma questão quanto a forma, não impactando nas categorias dos contratos ou na sua classificação, a qual deverá se adequar a tal modalidade. Trata-se de estudo que não pretende esgotar a matéria, porém, sugerir novas análises sobre uma modalidade contratual que tende a, em brevíssimo espaço de tempo, se tornar no meio mais utilizado nas transações comerciais, cíveis e de consumo, uma vez que a cada ano que passa, a comunidade fica mais habituada aos meios eletrônicos, deixando de lado questões de insegurança subjetiva para efetivamente realizar tal contratação. Quanto aos contratos eletrônicos, nos propomos a realizar o estudo iniciando nas características de tal meio de contratação e uma análise crítica quanto aos principais conceitos atualmente aplicados pela doutrina. Na sequência, serão enfrentadas as questões quanto a formação do contrato eletrônico e a interpretação contratual pelos Tribunais pátrios com o objetivo de alcançar propostas para o plano da validade e alguns efeitos de eficácia do contrato eletrônico. A dissertação, por ter sido desenvolvida ao longo do mestrado em Direito Civil da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, tem por objeto uma análise mais aprofundada em relação aos contratos cíveis e de relação empresarialapplication/pdfhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/14948/Rodrigo%20Fernandes%20Reboucas.pdf.jpgporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBRFaculdade de DireitoContratos eletrônicosInternetDireito civilNegócio jurídicoRequisitos de validadeElectronic contractsInternetCivil lawLegal businessTerms of validityCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOContrato eletrônico: considerações sob a ótica do plano de validade do negócio jurídico na formação do contratoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPTEXTRodrigo Fernandes Reboucas.pdf.txtRodrigo Fernandes Reboucas.pdf.txtExtracted texttext/plain601636https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/6026/3/Rodrigo%20Fernandes%20Reboucas.pdf.txt544b47b6da4e49c24e6db0a9af5b11e9MD53ORIGINALRodrigo Fernandes Reboucas.pdfapplication/pdf1762465https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/6026/1/Rodrigo%20Fernandes%20Reboucas.pdfc24702874e0089f3209df00130e1e298MD51THUMBNAILRodrigo Fernandes Reboucas.pdf.jpgRodrigo Fernandes Reboucas.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg2080https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/6026/2/Rodrigo%20Fernandes%20Reboucas.pdf.jpge3c481ebd6731c4b0634bc01203dc53dMD52handle/60262022-08-22 18:11:45.445oai:repositorio.pucsp.br:handle/6026Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-08-22T21:11:45Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
dc.title.por.fl_str_mv Contrato eletrônico: considerações sob a ótica do plano de validade do negócio jurídico na formação do contrato
title Contrato eletrônico: considerações sob a ótica do plano de validade do negócio jurídico na formação do contrato
spellingShingle Contrato eletrônico: considerações sob a ótica do plano de validade do negócio jurídico na formação do contrato
Rebouças, Rodrigo Fernandes
Contratos eletrônicos
Internet
Direito civil
Negócio jurídico
Requisitos de validade
Electronic contracts
Internet
Civil law
Legal business
Terms of validity
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
title_short Contrato eletrônico: considerações sob a ótica do plano de validade do negócio jurídico na formação do contrato
title_full Contrato eletrônico: considerações sob a ótica do plano de validade do negócio jurídico na formação do contrato
title_fullStr Contrato eletrônico: considerações sob a ótica do plano de validade do negócio jurídico na formação do contrato
title_full_unstemmed Contrato eletrônico: considerações sob a ótica do plano de validade do negócio jurídico na formação do contrato
title_sort Contrato eletrônico: considerações sob a ótica do plano de validade do negócio jurídico na formação do contrato
author Rebouças, Rodrigo Fernandes
author_facet Rebouças, Rodrigo Fernandes
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Fessel, Regina Vera Villas Bôas
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4203706U0
dc.contributor.author.fl_str_mv Rebouças, Rodrigo Fernandes
contributor_str_mv Fessel, Regina Vera Villas Bôas
dc.subject.por.fl_str_mv Contratos eletrônicos
Internet
Direito civil
Negócio jurídico
Requisitos de validade
topic Contratos eletrônicos
Internet
Direito civil
Negócio jurídico
Requisitos de validade
Electronic contracts
Internet
Civil law
Legal business
Terms of validity
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
dc.subject.eng.fl_str_mv Electronic contracts
Internet
Civil law
Legal business
Terms of validity
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
description The present dissertation in the field of private law aims to bring some considerations regarding electronic contracts from the perspective of the validity of legal transactions (terms of validity), since, in the opinion of the writer, hiring through e-mail is just a question of form and does not have any impact on the categories of contracts nor their classification, which this modality should follow. Although this study is not intended to be exhaustive, it suggests new ways to analyze a contractual type that is quickly becoming the most prevalent in commercial, private and consumerist transactions, as with each passing year the community is becoming more accustomed to electronic media and leaves aside issues of subjective uncertainty in order to effectively conclude such contracts. As for electronic contracts, we propose to conduct the study by first describing the characteristics of such means of contracting and providing a critical analysis regarding the main concepts currently applied by legal doctrine. We will then tackle the issues pertinent to the formation of electronic contracts and the interpretation of contracts by national Courts with the goal of formulating proposals for their validity. This dissertation was written for the Masters Program in Civil Law at the Pontifical Catholic University of São Paulo, and thereby engages in an indepth analysis of civil contracts and business relationships
publishDate 2012
dc.date.available.fl_str_mv 2012-12-10
dc.date.issued.fl_str_mv 2012-10-24
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2016-04-26T20:21:22Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Rebouças, Rodrigo Fernandes. Contrato eletrônico: considerações sob a ótica do plano de validade do negócio jurídico na formação do contrato. 2012. 288 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2012.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6026
identifier_str_mv Rebouças, Rodrigo Fernandes. Contrato eletrônico: considerações sob a ótica do plano de validade do negócio jurídico na formação do contrato. 2012. 288 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2012.
url https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6026
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.publisher.program.fl_str_mv Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
dc.publisher.initials.fl_str_mv PUC-SP
dc.publisher.country.fl_str_mv BR
dc.publisher.department.fl_str_mv Faculdade de Direito
publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron:PUC_SP
instname_str Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron_str PUC_SP
institution PUC_SP
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/6026/3/Rodrigo%20Fernandes%20Reboucas.pdf.txt
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/6026/1/Rodrigo%20Fernandes%20Reboucas.pdf
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/6026/2/Rodrigo%20Fernandes%20Reboucas.pdf.jpg
bitstream.checksum.fl_str_mv 544b47b6da4e49c24e6db0a9af5b11e9
c24702874e0089f3209df00130e1e298
e3c481ebd6731c4b0634bc01203dc53d
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
repository.mail.fl_str_mv bngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.br
_version_ 1809277987537813504