O equilíbrio econômico financeiro nos contratos administrativos
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Data de Publicação: | 2016 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34664 |
Resumo: | The “economic-financial balance” is the subject of the present paper, the present study of the theories that authorize the economic-financial balance of contracts, as an example of the theory of the unpredictability, its elements of applicability, the scope of protection of the contractual equation, as well as the existing institutes to assure the commented contractual balance, as readjustment, repact, revision, financial update. The maintenance of the economic balance of the administrative contract, which must be just and balanced, promotes interest of the particular ones in the achievement of the public interest, in attention to the principles of the equity, good-faith, prohibition to the enrichment without cause, among others, with the promotion of the national development and the full attendance to the aspirations of the social body |
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Minamidani, Pedro Henrique Teruji JeronimoPesciallo, Gustavo Adolfo2023-07-05T19:34:26Z2023-07-05T19:34:26Z2016-12-01Pesciallo, Gustavo Adolfo. O equilíbrio econômico financeiro nos contratos administrativos. 2016. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Contratual) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2016.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34664The “economic-financial balance” is the subject of the present paper, the present study of the theories that authorize the economic-financial balance of contracts, as an example of the theory of the unpredictability, its elements of applicability, the scope of protection of the contractual equation, as well as the existing institutes to assure the commented contractual balance, as readjustment, repact, revision, financial update. The maintenance of the economic balance of the administrative contract, which must be just and balanced, promotes interest of the particular ones in the achievement of the public interest, in attention to the principles of the equity, good-faith, prohibition to the enrichment without cause, among others, with the promotion of the national development and the full attendance to the aspirations of the social bodyO equilíbrio econômico-financeiro é o tema da presente trabalho, que consistirá no estudo das teorias que autorizam o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, a exemplo da teoria da imprevisão, seus pressupostos de aplicabilidade, o âmbito de proteção da equação contratual, bem como os institutos existentes para assegurar o comentado equilíbrio contratual, como reajuste, repactuação, revisão, atualização financeira. A manutenção do equilíbrio econômico do contrato administrativo, o qual deve ser justo e equilibrado, propicia interesse dos particulares na consecução do interesse público, em atenção aos princípios da equidade, boa-fé, vedação ao enriquecimento sem causa, entre outros, com a promoção do desenvolvimento nacional e o pleno atendimento às aspirações do corpo socialporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito ContratualPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILContrato administrativoEquilíbrio econômico-financeiroTeoriasInstitutosFunção socialFunção econômicaDesenvolvimentoAdministrative contractEconomic-financial balanceTheoriesInstitutesSocial functionEconomic functionDevelopmentO equilíbrio econômico financeiro nos contratos administrativosinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALGUSTAVO ADOLFO PESCIALLO.pdfapplication/pdf287689https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34664/1/GUSTAVO%20ADOLFO%20PESCIALLO.pdfb367c78c903327bf623315d32595ee1dMD51TEXTGUSTAVO ADOLFO PESCIALLO.pdf.txtGUSTAVO ADOLFO PESCIALLO.pdf.txtExtracted texttext/plain128121https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34664/2/GUSTAVO%20ADOLFO%20PESCIALLO.pdf.txtd3f69c27c4c9810c6716facbe0f84d91MD52THUMBNAILGUSTAVO ADOLFO PESCIALLO.pdf.jpgGUSTAVO ADOLFO PESCIALLO.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1348https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34664/3/GUSTAVO%20ADOLFO%20PESCIALLO.pdf.jpg3bdf3b7462becb143af0cfcdc53609d2MD53handle/346642023-09-01 10:41:50.843oai:repositorio.pucsp.br:handle/34664Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-09-01T13:41:50Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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