Sucessão empresarial na alienação do estabelecimento empresarial

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Barbosa, Pedro Henrique Laranjeira
Data de Publicação: 2012
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5859
Resumo: This paper have as it main topic the discussion about succession in asset purchase acquisitions with goodwill. It starts with the presentation of the subject within its economic background. After, it shows the definition of succession under the private law theory and its consequences in the market for corporate control. It appears that under the Brazilian law there are two legal doctrines of the institute. The first is established by the Civil Code, taken here as the general successor doctrine. The second, defined by the provisions of the Bankruptcy law is the special successor doctrine. Finally, the work concludes with a critique of both doctrines
id PUC_SP-1_324d18b6cf8db5676164f67213f2d1fd
oai_identifier_str oai:repositorio.pucsp.br:handle/5859
network_acronym_str PUC_SP-1
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
repository_id_str
spelling Coelho, Fábio UlhoaBarbosa, Pedro Henrique Laranjeira2016-04-26T20:20:57Z2012-07-182012-05-31Barbosa, Pedro Henrique Laranjeira. Sucessão empresarial na alienação do estabelecimento empresarial. 2012. 136 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2012.https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5859This paper have as it main topic the discussion about succession in asset purchase acquisitions with goodwill. It starts with the presentation of the subject within its economic background. After, it shows the definition of succession under the private law theory and its consequences in the market for corporate control. It appears that under the Brazilian law there are two legal doctrines of the institute. The first is established by the Civil Code, taken here as the general successor doctrine. The second, defined by the provisions of the Bankruptcy law is the special successor doctrine. Finally, the work concludes with a critique of both doctrinesA presente dissertação tem como escopo a discussão da sucessão empresarial na alienação do estabelecimento empresarial. Inicia-se o debate apresentando o assunto em seu contexto econômico. Após, passa-se à análise da definição de sucessão empresarial, com base na teoria geral do direito privado, mostrando-se, logo em seguida, o impacto que tem sobre o mercado de empresas. Verifica-se que no direito positivo brasileiro existe dois regimes jurídicos distintos do instituto. O primeiro tratase daquele estabelecido pelas regras jurídicas do Código Civil, tido neste trabalho como regime geral da sucessão empresarial. Já o segundo, definido pelas disposições da Lei de Recuperação de Empresas e Falência, é o regime especial da sucessão empresarial. Por derradeiro, conclui-se o trabalho com uma crítica a ambos os regimesapplication/pdfhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/14636/Pedro%20Henrique%20Laranjeira%20Barbosa.pdf.jpgporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBRFaculdade de DireitoSucessão empresarialReestruturaçãoEstabelecimentoTrespasseSuccessor doctrineRestructuringAsset purchaseGoodwillCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOSucessão empresarial na alienação do estabelecimento empresarialinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPTEXTPedro Henrique Laranjeira Barbosa.pdf.txtPedro Henrique Laranjeira Barbosa.pdf.txtExtracted texttext/plain319438https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/5859/3/Pedro%20Henrique%20Laranjeira%20Barbosa.pdf.txteab72f2d5f7c5ae4ea5b075a25ba1c16MD53ORIGINALPedro Henrique Laranjeira Barbosa.pdfapplication/pdf473669https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/5859/1/Pedro%20Henrique%20Laranjeira%20Barbosa.pdf886efe3190d09f7b71b642b9d46db20eMD51THUMBNAILPedro Henrique Laranjeira Barbosa.pdf.jpgPedro Henrique Laranjeira Barbosa.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1943https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/5859/2/Pedro%20Henrique%20Laranjeira%20Barbosa.pdf.jpgcc73c4c239a4c332d642ba1e7c7a9fb2MD52handle/58592023-10-24 12:55:11.324oai:repositorio.pucsp.br:handle/5859Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-10-24T15:55:11Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
dc.title.por.fl_str_mv Sucessão empresarial na alienação do estabelecimento empresarial
title Sucessão empresarial na alienação do estabelecimento empresarial
spellingShingle Sucessão empresarial na alienação do estabelecimento empresarial
Barbosa, Pedro Henrique Laranjeira
Sucessão empresarial
Reestruturação
Estabelecimento
Trespasse
Successor doctrine
Restructuring
Asset purchase
Goodwill
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
title_short Sucessão empresarial na alienação do estabelecimento empresarial
title_full Sucessão empresarial na alienação do estabelecimento empresarial
title_fullStr Sucessão empresarial na alienação do estabelecimento empresarial
title_full_unstemmed Sucessão empresarial na alienação do estabelecimento empresarial
title_sort Sucessão empresarial na alienação do estabelecimento empresarial
author Barbosa, Pedro Henrique Laranjeira
author_facet Barbosa, Pedro Henrique Laranjeira
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Coelho, Fábio Ulhoa
dc.contributor.author.fl_str_mv Barbosa, Pedro Henrique Laranjeira
contributor_str_mv Coelho, Fábio Ulhoa
dc.subject.por.fl_str_mv Sucessão empresarial
Reestruturação
Estabelecimento
Trespasse
topic Sucessão empresarial
Reestruturação
Estabelecimento
Trespasse
Successor doctrine
Restructuring
Asset purchase
Goodwill
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
dc.subject.eng.fl_str_mv Successor doctrine
Restructuring
Asset purchase
Goodwill
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
description This paper have as it main topic the discussion about succession in asset purchase acquisitions with goodwill. It starts with the presentation of the subject within its economic background. After, it shows the definition of succession under the private law theory and its consequences in the market for corporate control. It appears that under the Brazilian law there are two legal doctrines of the institute. The first is established by the Civil Code, taken here as the general successor doctrine. The second, defined by the provisions of the Bankruptcy law is the special successor doctrine. Finally, the work concludes with a critique of both doctrines
publishDate 2012
dc.date.available.fl_str_mv 2012-07-18
dc.date.issued.fl_str_mv 2012-05-31
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2016-04-26T20:20:57Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Barbosa, Pedro Henrique Laranjeira. Sucessão empresarial na alienação do estabelecimento empresarial. 2012. 136 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2012.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5859
identifier_str_mv Barbosa, Pedro Henrique Laranjeira. Sucessão empresarial na alienação do estabelecimento empresarial. 2012. 136 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2012.
url https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5859
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.publisher.program.fl_str_mv Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
dc.publisher.initials.fl_str_mv PUC-SP
dc.publisher.country.fl_str_mv BR
dc.publisher.department.fl_str_mv Faculdade de Direito
publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron:PUC_SP
instname_str Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron_str PUC_SP
institution PUC_SP
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/5859/3/Pedro%20Henrique%20Laranjeira%20Barbosa.pdf.txt
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/5859/1/Pedro%20Henrique%20Laranjeira%20Barbosa.pdf
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/5859/2/Pedro%20Henrique%20Laranjeira%20Barbosa.pdf.jpg
bitstream.checksum.fl_str_mv eab72f2d5f7c5ae4ea5b075a25ba1c16
886efe3190d09f7b71b642b9d46db20e
cc73c4c239a4c332d642ba1e7c7a9fb2
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
repository.mail.fl_str_mv bngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.br
_version_ 1809277907169705984

Registros relacionados