Cláusulas especiais no contrato de trabalho: cláusula de não concorrência
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Data de Publicação: | 2015 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/29103 |
Resumo: | This paper discusses the autonomy of private enterprise, debating the principles governing the employment agreement, performing a great historical overview of the special clauses in the employment agreement. There is debate about whether to limit the employee's performance in the labor market, after leaving the company, especially when it comes to senior executive, occupying a strategic position in the Company. Although there is no legal provision for this so-called special clauses, especially the non-competition - the heart of this discussion - post-positivist currents explore the possibility of creating clauses and objectives of employment other than those provided for in the Consolidation of Labor Laws or in ordinary legislation, but which satisfies the choice of the parties. This work aims to analyze the noncompetition clause in employment agreement. Check its legality and the limits to be observed for its implementation, demonstrating the existing discussion and the position adopted on the subject |
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Maschietto, LeonelMorelo Filho, José Marcos Moreno2022-10-23T22:58:53Z2022-10-23T22:58:53Z2015-09-19Morelo Filho, José Marcos Moreno. Cláusulas especiais no contrato de trabalho: cláusula de não concorrência. 2015. Monografia de Especialização (Especialização em Direito do Trabalho) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/29103This paper discusses the autonomy of private enterprise, debating the principles governing the employment agreement, performing a great historical overview of the special clauses in the employment agreement. There is debate about whether to limit the employee's performance in the labor market, after leaving the company, especially when it comes to senior executive, occupying a strategic position in the Company. Although there is no legal provision for this so-called special clauses, especially the non-competition - the heart of this discussion - post-positivist currents explore the possibility of creating clauses and objectives of employment other than those provided for in the Consolidation of Labor Laws or in ordinary legislation, but which satisfies the choice of the parties. This work aims to analyze the noncompetition clause in employment agreement. Check its legality and the limits to be observed for its implementation, demonstrating the existing discussion and the position adopted on the subjectO presente trabalho discute a autonomia da vontade privada, debatendo sobre os princípios que regem o contrato de trabalho, realizando um grande panorama histórico sobre as cláusulas especiais no contrato de trabalho. Muito se discute sobre a possibilidade de limitar a atuação do empregado no mercado de trabalho, após a sua saída da empresa, principalmente quando se trata de alto executivo, ocupante de posição estratégica na Empresa. Embora não haja previsão legal para essas cláusulas ditas especiais, principalmente a de não concorrência - cerne da presente discussão - correntes pós-positivistas exploram a possibilidade de criação de cláusulas e objetivos do contrato de trabalho que não estejam previstas na Consolidação das Leis do Trabalho ou em legislação Ordinária, mas que satisfaça a vontade dos contratantes. Este trabalho tem como objetivo principal a análise da cláusula de não concorrência nos contratos de trabalho. Verificar a sua licitude e os limites que devem ser observados para a sua implementação, demonstrando a discussão existente e a posição adotada sobre o temaporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito do TrabalhoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHOAutonomia da vontade privadaPós-positivismoCláusula de não concorrênciaContrato de trabalhoLiberdade de trabalhoContrato lícitoEmpregadorEmpregadoPrincípios contratuaisConcorrênciaLivre concorrênciaAutonomy of private enterprisePost-positivismNon-compete clauseEmployment contractFreedom to workLawful contractEmployerEmployeeContractual principlesCompetitionFree competitionCláusulas especiais no contrato de trabalho: cláusula de não concorrênciainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALJOSÉ MARCOS MORENO MORELO FILHO.pdfapplication/pdf271485https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/29103/1/JOS%c3%89%20MARCOS%20MORENO%20MORELO%20FILHO.pdfa5427cc06a9d473c7f274cafaa9cdfeaMD51TEXTJOSÉ MARCOS MORENO MORELO FILHO.pdf.txtJOSÉ MARCOS MORENO MORELO FILHO.pdf.txtExtracted texttext/plain80714https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/29103/2/JOS%c3%89%20MARCOS%20MORENO%20MORELO%20FILHO.pdf.txtefb04390c45b89da63f502cbe3326892MD52THUMBNAILJOSÉ MARCOS MORENO MORELO FILHO.pdf.jpgJOSÉ MARCOS MORENO MORELO FILHO.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1220https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/29103/3/JOS%c3%89%20MARCOS%20MORENO%20MORELO%20FILHO.pdf.jpg6f49d9b3f9ad57a7ee711fca72e91eb2MD53handle/291032024-04-05 10:37:18.835oai:repositorio.pucsp.br:handle/29103Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2024-04-05T13:37:18Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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