Cláusula de não concorrência nos contratos de trabalho

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pereira, Marcelo Fongaro de Araujo
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/29464
Resumo: The contemporary world is under countless daily transformations, and relationships suffer fast and huge transformations as well. Moreover, the present means of communications are able to shorten distances and frontiers. This phenomenon is known as globalization. Globalization is responsible for the dynamism of changes and daily renewals imposed on labor relations. In this sense, besides capital and work force, the knowledge of each employee has become his/her most valuable asset, and thus controversies and disputes arise concerning this issue. For this reason, legal experts and jurisprudence have highlighted the object of the current study. Even though there is no specific legal rule concerning non-competition clause, such clause is increasingly present in Brazilian labor contracts. Therefore, legal experts and jurisprudence, have dealt with this issue vigorously, thus, there is a variety of opinions on this matter. However, this study leads to the conclusion that the major prevailing understanding is in favor of the validity of non-competition clauses, as long as certain limits are respected.
id PUC_SP-1_ec83130710abea458eb46197a4bba577
oai_identifier_str oai:repositorio.pucsp.br:handle/29464
network_acronym_str PUC_SP-1
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
repository_id_str
spelling Olmos, Cristina ParanhosPereira, Marcelo Fongaro de Araujo2022-10-25T21:01:39Z2022-10-25T21:01:39Z2014-09-29Pereira, Marcelo Fongaro de Araujo. Cláusula de não concorrência nos contratos de trabalho. 2014. Monografia de Especialização (Especialização em Direito do Trabalho) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2014.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/29464The contemporary world is under countless daily transformations, and relationships suffer fast and huge transformations as well. Moreover, the present means of communications are able to shorten distances and frontiers. This phenomenon is known as globalization. Globalization is responsible for the dynamism of changes and daily renewals imposed on labor relations. In this sense, besides capital and work force, the knowledge of each employee has become his/her most valuable asset, and thus controversies and disputes arise concerning this issue. For this reason, legal experts and jurisprudence have highlighted the object of the current study. Even though there is no specific legal rule concerning non-competition clause, such clause is increasingly present in Brazilian labor contracts. Therefore, legal experts and jurisprudence, have dealt with this issue vigorously, thus, there is a variety of opinions on this matter. However, this study leads to the conclusion that the major prevailing understanding is in favor of the validity of non-competition clauses, as long as certain limits are respected.O mundo contemporâneo sobre diariamente inúmeras transformações, motivo pelo qual as relações também sofrem alterações em velocidades enormes. Ademais os meios de comunicação atuais diminuem as distancias geográficas/fronteiras. Tal fenômeno é chamado de globalização. A globalização é responsável pelo dinamismo imposto nas alterações e renovações impostas todos os dias nas relações de trabalho. Dessa maneira, além do capital e trabalho, o conhecimento de cada empregado passou a ser o bem mais precioso dos empregados, motivo pelo qual controvérsias e lides se instauram sobre o tema. Por esses motivos o tema do presente trabalho tem obtido posição de destaque entre os doutrinadores e jurisprudência. Ademais, apesar de no Brasil não haver previsão legal específica sobre a cláusula de não-concorrência tal disposição está cada dia mais presente nos contratos de trabalho dos brasileiros. Por esse motivo, os doutrinadores e a própria jurisprudência enfrentam o referido tema com bastante disposição e, portanto, como sempre podemos encontrar posicionamentos diversos, todavia após o presente estudo podemos concluir que o posicionamento majoritário é favorável a validade da cláusula de não-concorrência, desde que respeitado alguns limites.porPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito do TrabalhoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHOContrato de trabalhoGlobalizaçãoPacto de concorrênciaCláusula de não-concorrênciaProteção segredo industrialEmployment contractGlobalizationCompetition agreementNon-competition clauseIndustrial secrecy protectionCláusula de não concorrência nos contratos de trabalhoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALMARCELO FONGARO DE ARAUJO PEREIRA.pdfapplication/pdf202422https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/29464/1/MARCELO%20FONGARO%20DE%20ARAUJO%20PEREIRA.pdf93f7844b3857a699a96c587f7913da1eMD51TEXTMARCELO FONGARO DE ARAUJO PEREIRA.pdf.txtMARCELO FONGARO DE ARAUJO PEREIRA.pdf.txtExtracted texttext/plain88926https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/29464/2/MARCELO%20FONGARO%20DE%20ARAUJO%20PEREIRA.pdf.txt7220bb3ad0bed2f4dda20b85836c6b37MD52THUMBNAILMARCELO FONGARO DE ARAUJO PEREIRA.pdf.jpgMARCELO FONGARO DE ARAUJO PEREIRA.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1189https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/29464/3/MARCELO%20FONGARO%20DE%20ARAUJO%20PEREIRA.pdf.jpg3fc6c654b32ae222529019c2b4deaa36MD53handle/294642022-10-26 01:04:19.619oai:repositorio.pucsp.br:handle/29464Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-10-26T04:04:19Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Cláusula de não concorrência nos contratos de trabalho
title Cláusula de não concorrência nos contratos de trabalho
spellingShingle Cláusula de não concorrência nos contratos de trabalho
Pereira, Marcelo Fongaro de Araujo
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Contrato de trabalho
Globalização
Pacto de concorrência
Cláusula de não-concorrência
Proteção segredo industrial
Employment contract
Globalization
Competition agreement
Non-competition clause
Industrial secrecy protection
title_short Cláusula de não concorrência nos contratos de trabalho
title_full Cláusula de não concorrência nos contratos de trabalho
title_fullStr Cláusula de não concorrência nos contratos de trabalho
title_full_unstemmed Cláusula de não concorrência nos contratos de trabalho
title_sort Cláusula de não concorrência nos contratos de trabalho
author Pereira, Marcelo Fongaro de Araujo
author_facet Pereira, Marcelo Fongaro de Araujo
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Olmos, Cristina Paranhos
dc.contributor.author.fl_str_mv Pereira, Marcelo Fongaro de Araujo
contributor_str_mv Olmos, Cristina Paranhos
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
topic CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Contrato de trabalho
Globalização
Pacto de concorrência
Cláusula de não-concorrência
Proteção segredo industrial
Employment contract
Globalization
Competition agreement
Non-competition clause
Industrial secrecy protection
dc.subject.por.fl_str_mv Contrato de trabalho
Globalização
Pacto de concorrência
Cláusula de não-concorrência
Proteção segredo industrial
dc.subject.eng.fl_str_mv Employment contract
Globalization
Competition agreement
Non-competition clause
Industrial secrecy protection
description The contemporary world is under countless daily transformations, and relationships suffer fast and huge transformations as well. Moreover, the present means of communications are able to shorten distances and frontiers. This phenomenon is known as globalization. Globalization is responsible for the dynamism of changes and daily renewals imposed on labor relations. In this sense, besides capital and work force, the knowledge of each employee has become his/her most valuable asset, and thus controversies and disputes arise concerning this issue. For this reason, legal experts and jurisprudence have highlighted the object of the current study. Even though there is no specific legal rule concerning non-competition clause, such clause is increasingly present in Brazilian labor contracts. Therefore, legal experts and jurisprudence, have dealt with this issue vigorously, thus, there is a variety of opinions on this matter. However, this study leads to the conclusion that the major prevailing understanding is in favor of the validity of non-competition clauses, as long as certain limits are respected.
publishDate 2014
dc.date.issued.fl_str_mv 2014-09-29
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2022-10-25T21:01:39Z
dc.date.available.fl_str_mv 2022-10-25T21:01:39Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Pereira, Marcelo Fongaro de Araujo. Cláusula de não concorrência nos contratos de trabalho. 2014. Monografia de Especialização (Especialização em Direito do Trabalho) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2014.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/29464
identifier_str_mv Pereira, Marcelo Fongaro de Araujo. Cláusula de não concorrência nos contratos de trabalho. 2014. Monografia de Especialização (Especialização em Direito do Trabalho) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2014.
url https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/29464
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.publisher.program.fl_str_mv Especialização em Direito do Trabalho
dc.publisher.initials.fl_str_mv PUC-SP
dc.publisher.country.fl_str_mv Brasil
dc.publisher.department.fl_str_mv Faculdade de Direito
publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron:PUC_SP
instname_str Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron_str PUC_SP
institution PUC_SP
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/29464/1/MARCELO%20FONGARO%20DE%20ARAUJO%20PEREIRA.pdf
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/29464/2/MARCELO%20FONGARO%20DE%20ARAUJO%20PEREIRA.pdf.txt
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/29464/3/MARCELO%20FONGARO%20DE%20ARAUJO%20PEREIRA.pdf.jpg
bitstream.checksum.fl_str_mv 93f7844b3857a699a96c587f7913da1e
7220bb3ad0bed2f4dda20b85836c6b37
3fc6c654b32ae222529019c2b4deaa36
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
repository.mail.fl_str_mv bngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.br
_version_ 1799796213649768448

Registros relacionados