A tutela de urgência como instrumento para garantir a efetividade do Direito Ambiental

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Haüptli, Paulo Rogério
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/27228
Resumo: The purpose of this paper portrays analyzing whether the emergency guardianship is effective for the protection and defense of the environment that provide greater protection to the fundamental right. And to that end, we made a brief presentation and analysis of the relationship of judicial guardianship, its training and aspects on the provisional protection that was inserted in the Brazilian legal system with the CPC/2015. We deal with the protection of the environment in Brazilian law, the dissemination of the preservation of the environment, as well as the environmental education that is necessary, environmental and ecological justice and the efficiency of insurance as an instrument of environmental protection; in addition to an approach about collective protection and its nuances both in the common collective procedure and in the special collective procedure, aiming at the protection of diffuse rights. Hereupon, it is emphasized the importance of the emergency guardianship and its peculiarities in environmental matters in the defense of the fundamental right to a balanced environment is emphasized, noting its presence in judgments of the Superior Court of Justice, which allows analyzing its use and applicability. In order to draw some parallels on the subject, elements of research from international environmental law are brought, in order to verify how important it is to protect environmental rights, which are currently constantly violated globally, and that they are only ceased or have their practices reduced due to legislation and emergency measures for their defense. The core of the studies in this dissertation is an analysis of emergency guardianship with the purpose of how much their effectiveness is important for the protection of the environment, finally analyzing studies that will point out the behavior of those legitimated for their filing and the position of the judiciary in its concession or not
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We deal with the protection of the environment in Brazilian law, the dissemination of the preservation of the environment, as well as the environmental education that is necessary, environmental and ecological justice and the efficiency of insurance as an instrument of environmental protection; in addition to an approach about collective protection and its nuances both in the common collective procedure and in the special collective procedure, aiming at the protection of diffuse rights. Hereupon, it is emphasized the importance of the emergency guardianship and its peculiarities in environmental matters in the defense of the fundamental right to a balanced environment is emphasized, noting its presence in judgments of the Superior Court of Justice, which allows analyzing its use and applicability. In order to draw some parallels on the subject, elements of research from international environmental law are brought, in order to verify how important it is to protect environmental rights, which are currently constantly violated globally, and that they are only ceased or have their practices reduced due to legislation and emergency measures for their defense. The core of the studies in this dissertation is an analysis of emergency guardianship with the purpose of how much their effectiveness is important for the protection of the environment, finally analyzing studies that will point out the behavior of those legitimated for their filing and the position of the judiciary in its concession or notO estudo proposto analisa se as tutelas de urgência são efetivas para a proteção e a defesa do meio ambiente e se propiciam maior proteção aos direitos fundamentais. Para tanto, elaborouse uma breve exposição com objetivo de analisar a relação das tutelas jurisdicionais, sua formação e aspectos sobre a tutela provisória, inserida no ordenamento jurídico brasileiro a partir do Código de Processo Civil de 2015. Abordam-se a tutela de urgência inerente ao meio ambiente no direito brasileiro, a difusão em âmbito global sobre a sua preservação, a educação ambiental e do consumidor, bem como a justiça ambiental e ecológica; para além disso, o estudo enfatiza a tutela coletiva e suas nuances, tanto no procedimento coletivo comum quanto no procedimento coletivo especial, objetivando a proteção dos direitos difusos. Em seguida, enfatiza-se a relevância da tutela de urgência e suas peculiaridades em matéria ambiental na defesa do direito fundamental ao meio ambiente equilibrado, constatando sua presença em julgados do Superior Tribunal de Justiça, o que permite analisar sua utilização e aplicabilidade. Com o objetivo de traçar alguns paralelos sobre o tema, são trazidos elementos de pesquisa do direito ambiental internacional, no intuito de verificar quão importante é a proteção dos direitos ambientais, hoje constantemente violados em âmbito global e que apenas são cessados ou têm suas práticas diminuídas devido às legislações e medidas de urgência para sua defesa. O cerne dos estudos desta dissertação é uma análise acerca das tutelas de urgências e sua efetividade, além de sua importância para a proteção do meio ambiente. Por fim, o estudo analisa o comportamento dos legitimados para sua propositura e a postura do Poder Judiciário quanto à concessão ou não da medida cautelar aqui discutidaporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOTutela de urgênciaMeio ambienteDireito ambientalLegislação ambientalJustiça ambientalEfetividade da tutela de urgência em matéria ambientalEmergency guardianshipEnvironmentEnvironmental lawEnvironmental legislationEnvironmental justiceEffectiveness of urgent protection in rnvironmental matterA tutela de urgência como instrumento para garantir a efetividade do Direito Ambientalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALPaulo Rogerio Hauptli.pdfapplication/pdf778133https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/27228/1/Paulo%20Rogerio%20Hauptli.pdf7235bac18296c88b0e5180b2d965e8c9MD51TEXTPaulo Rogerio Hauptli.pdf.txtPaulo Rogerio Hauptli.pdf.txtExtracted texttext/plain334724https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/27228/2/Paulo%20Rogerio%20Hauptli.pdf.txt79450745672b4930e0c49867062d5644MD52THUMBNAILPaulo Rogerio Hauptli.pdf.jpgPaulo Rogerio Hauptli.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1117https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/27228/3/Paulo%20Rogerio%20Hauptli.pdf.jpgab91b8793018e20811d326050c4cc224MD53handle/272282022-08-25 10:55:27.795oai:repositorio.pucsp.br:handle/27228Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-08-25T13:55:27Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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